DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
CE
Tamboril
Secretaria Municipal de Educação
.
CE
Tianguá
Secretaria Municipal de Educação
.
CE
Várzea Alegre
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
Barreirinhas
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
Coelho Neto
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
Lago do Junco
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
Milagres do Maranhão
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
Santa Filomena do Maranhão
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
São Mateus do Maranhão
Secretaria Municipal de Educação
.
MA
Timbiras
Secretaria Municipal de Educação
.
MG
Muriaé
Secretaria Municipal de Educação
.
MS
Campo Grande
Secretaria Municipal de Educação
.
PA
Belém
Secretaria Municipal de Educação
.
PA
Parauapebas
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Araruna
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Boqueirão
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Cajazeiras
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Campina Grande
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Itaporanga
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Malta
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Nazarezinho
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Pilões
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Pombal
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Queimadas
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
São José da Lagoa Tapada
Secretaria Municipal de Educação
.
PB
Vista Serrana
Secretaria Municipal de Educação
.
PE
Afrânio
Secretaria Municipal de Educação
.
PE
Santa Maria da Boa Vista
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
Isaías Coelho
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
Luís Correia
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
Monte Alegre do Piauí
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
Paquetá
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
Santo Antônio de Lisboa
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
São João da Fronteira
Secretaria Municipal de Educação
.
PI
São José do Divino
Secretaria Municipal de Educação
.
RJ
Nova Iguaçu
Secretaria Municipal de Educação
.
RJ
São Francisco de Itabapoana
Secretaria Municipal de Educação
.
RN
Ceará-Mirim
Secretaria Municipal de Educação
.
RN
Eq u a d o r
Secretaria Municipal de Educação
.
RO
Porto Velho
Secretaria Municipal de Educação
.
SP
Diadema
Secretaria Municipal de Educação
.
SP
São Carlos
Secretaria Municipal de Educação
.
SP
São Sebastião
Secretaria Municipal de Educação
Parágrafo único. O Ente Executor que permaneça inadimplente na prestação
de contas de ciclos anteriores do Programa Brasil Alfabetizado até a data da publicação
desta portaria estará impedido de executar o Programa Brasil Alfabetizado - Saldos
Remanescentes 2024 e será obrigado a realizar a devolução dos recursos, nos termos
do Art. 7º da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando
os
fundamentos 
expressos
na
Nota
Técnica 
nº
58/2024/CGSO-
TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES,
nos
autos
do 
Processo
de
Supervisão
nº
23709.000225/2019-11, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as medidas cautelares aplicadas em face das IES do
Grupo Educacional Ânima abaixo identificadas:
I - Centro Universitário dos Guararapes - UNIFG (cód. e-MEC nº 1805): art. 2º e
art. 3º da Portaria SERES/MEC nº 289, de 8 de agosto de 2023 (doc. SEI nº 4224109);
II - Centro Universitário - IBMR (cód. E-MEC nº 712): art. 2º e art. 3º da Portaria
SERES/MEC nº 293, de 8 de agosto de 2023 (doc. SEI nº 4224147);
III - Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER (cód. e-MEC nº 448): art. 2º
e art. 3º da Portaria SERES/MEC nº 291, de 8 de agosto de 2023 (doc.SEI nº 4224123);
IV - Faculdade Internacional da Paraíba - FPB (cód. e-MEC nº 3099): art. 2º e
art. 3º da Portaria SERES/MEC nº 292, de 8 de agosto de 2023 (doc. SEI nº 4224137);
V - Universidade Anhembi Morumbi - UAM (cód. e-MEC nº 466): art. 2º e art.
3º da Portaria SERES/MEC nº 288, de 8 de agosto de 2023 (doc. SEI nº 4224098);
VI - Universidade Potiguar - UNP (cód. e-MEC nº 718): art. 2º e art. 3º da
Portaria SERES/MEC nº 294, de 8 de agosto de 2023 (doc. SEI nº 4224153);
VII - Universidade Salvador - UNIFACS (cód. E-MEC nº 385): art. 2º e art. 3º da
Portaria SERES/MEC nº 290, de 8 de agosto de 2023 (doc. SEI nº 4224117); e
VIII - Centro Universitário FADERGS (cód. e-MEC nº 2950): art. 2º da Portaria nº
1.203, de 3 de novembro de 2021 (doc. SEI nº 2957904).
Art. 2º Fica retificada a Portaria nº 291, de 08 de agosto de 2023, publicada no
DOU do dia 09/08/2023, seção 01, página 44, nos seguintes termos:
I - onde se lê: "nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.028681/2021-
17", leia-se: "nos autos do Processo de Supervisão nº 23000.028678/2021-95";
II - onde se lê: "Art. 1º Fica determinado o retorno à fase sancionadora do
Processo de Supervisão nº 23000.028681/2021-17", leia-se: "Art. 1º Fica determinado o
retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028678/2021-95".
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior incumbir-se-á de:
I - notificar as IES acima identificadas a respeito das decisões contidas nesta
Portaria;
II - informar os órgãos que representaram junto ao Ministério da Educação -
MEC sobre esta decisão.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 194, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das
atribuições conferidas pelo Anexo III do Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, adotando os
fundamentos expressos na Nota Técnica nº 23/2024/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES/SERES, nos
autos do Processo de Supervisão nº 23000.013448/2021-21, resolve:
Art. 1º Fica arquivado o Processo de Supervisão nº 23000.013448/2021-21, em
razão da superação de seu objeto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 962, de 8 de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 09/11/2022.
Art. 3º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará o Centro
Universitário Assis Gurgacz - FAG (cód. e-MEC 1336), mantido pela Fundação Assis Gurgacz
(cód. e-MEC nº 893) sobre o teor desta portaria, pelo e-mail e pelo Sistema de Comunicação da
Caixa de Mensagens do e-MEC.
MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 195, DE 21 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo
em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando
o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação
Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de 
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202110736
PSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AMPARENSE
UNISEPE 
UNIAO 
DAS
INSTITUICOES 
DE
SERVICO,
ENSINO E PESQUISA LTDA
RODOVIA JOÃO
BEIRA, S/N,
- DO
KM
46,000 AO KM 49,999, PARQUE MODELO,
AMPARO/SP
. 2
202120458
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
160 (cento
e
sessenta)
Centro Universitário CESUCA
CESUCA
- 
COMPLEXO
DE
ENSINO 
SUPERIOR 
DE
CACHOEIRINHA LTDA
RUA SILVÉRIO MANOEL DA SILVA, 160, ,
VILA PRINCESA IZABEL, CACHOEIRINHA/RS
. 3
202118083
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
100 (cem)
Centro Universitário de Itapira
Uniesi
CESC
ENSINO SUPERIOR
DE
CAMPINAS LTDA.
RODOVIA SP 147, KM 40,7, 1381, PRADOS,
BAIRRO DOS PRADOS, ITAPIRA/SP
. 4
202118100
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DA AMAZÔNIA
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
ATUAL DA AMAZONIA LTDA
RUA JORNALISTA HUMBERTO SILVA, 308,
UNIÃO, BOA VISTA/RR
. 5
202118107
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
Centro Universitário Estácio de
Belo Horizonte - Estácio BH
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO 
DE
SA
LT DA
AVENIDA FRANCISCO SALES, 23, FLORESTA,
BELO HORIZONTE/MG
. 6
202203225
BIOMEDICINA
(Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO
DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO 
DE
SA
LT DA
AVENIDA LEOBERTO LEAL, 431, - ATÉ 805 -
LADO ÍMPAR, BARREIROS, SÃO JOSÉ/SC
. 7
202203223
DESIGN (Bacharelado)
120 (cento
e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SÃO LUÍS
UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL
S.A
RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455,
DIAMANTE, SÃO LUÍS/MA
. 8
202118144
SERVIÇO 
SOCIAL
(Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO
DE SÃO LUÍS
UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL
S.A
RUA GRANDE / OSWALDO CRUZ, 1455,
DIAMANTE, SÃO LUÍS/MA
. 9
201817108
ENGENHARIA 
DA
CO M P U T AÇ ÃO
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA
APRIMORAR 
EDUCACIONAL
S.A .
RUA 
DOLZANI
RICARDO, 
335,
SEDE,
CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
. 10
202120437
ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 11157,
CAMPUS LINHA VERDE, VILA CLORIS, BELO
HORIZONTE/MG
. 11
202120427
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E
DOIS, 1495, CRISTIANO MACHADO, DOM
JOAQUIM, BELO HORIZONTE/MG
. 12
202120431
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E
DOIS, 1495, CRISTIANO MACHADO, DOM
JOAQUIM, BELO HORIZONTE/MG
. 13
202120438
GESTÃO 
FINANCEIRA
(Tecnológico)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 11157,
CAMPUS LINHA VERDE, VILA CLORIS, BELO
HORIZONTE/MG
. 14
202120433
MARKETING (Tecnológico)
50 (cinquenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
BRASIL EDUCACAO S/A
AVENIDA DOIS MIL TREZENTOS E TRINTA E
DOIS, 1495, CRISTIANO MACHADO, DOM
JOAQUIM, BELO HORIZONTE/MG