DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 - Processo nº: 10920.901492/2019-42 - Recorrente: INSTITUTO DE
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
SANTA CATARINA LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
8
- Processo
nº:
10880.917474/2018-15
- Recorrente:
KUEHNE+NAGEL
SERVICOS LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
9 - Processo nº: 10880.917181/2013-23
- Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.917182/2013-78 - Recorrente: CCB - CIMPOR
CIMENTOS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
11 - Processo nº: 16682.904823/2013-47 - Recorrente: STAR ONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10240.721239/2014-51 - Recorrente: ROVEMA VEICULOS E
MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
13 - Processo nº: 10880.918323/2010-27 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.901021/2010-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.909089/2010-47 - Recorrente: DISTRIBUIDORA
AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
16 - Processo nº: 12448.909756/2018-83 - Recorrente: 2 ALIANCAS
ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA
17 - Processo
nº: 11080.737859/2018-89 - Recorrente:
AGRO SERRA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
18 - Processo nº: 10880.930400/2012-89 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.930402/2012-78 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.930401/2012-23 - Recorrente: CENTRO MEDICO
JABAQUARA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
AILTON NEVES DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA
DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 10380.727817/2013-88 - Recorrente: ECO SERVICOS DE
PODA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 
- 
Processo 
nº: 
19515.720103/2019-36 
- 
Recorrentes: 
REDECARD
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
3 - Processo nº: 10980.722670/2009-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ALESSANDRA WOELLNER DE CASTRO e FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13736.002114/2008-05 - Recorrente: ALBERTO DE LIMA
BENAMOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.732110/2011-01 - Recorrente: ALCIONE MOREIRA
GRIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.004643/2009-00 - Recorrente: ALCIONE MOREIRA
GRIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19647.004644/2009-46 - Recorrente: ALCIONE MOREIRA
GRIZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13011.001110/2010-91 - Recorrente: ANGELA MAGALHAES
DUARTE DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13011.000951/2010-81 - Recorrente: ANGELA MAGALHAES
DUARTE DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 15746.720854/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
11 - Processo nº: 11516.720061/2020-55 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10340.721301/2021-14 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
13 - Processo nº: 10148.000146/2010-14 - Recorrente: ALIPIO DIOGO DE
OLIVEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13855.003209/2009-62 - Recorrente: ANTONIO BONUTI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.721116/2010-30 - Recorrente: BEATRIZ BOHRER DO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11060.002948/2008-77 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CLAUDETE TERESINHA RIBEIRO TEIXEIRA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.001316/2010-42 - Recorrente: CLAUDIO SADE
BRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13884.001314/2010-53 - Recorrente: CLAUDIO SADE
BRODT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 10380.733269/2021-35
-
Recorrente:
COOSAUDE
-
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
20 - Processo nº: 18470.732621/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
21 - Processo nº: 10283.722110/2019-79 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
23
- Processo
nº: 13639.000912/2009-73
- Recorrente:
GUILHERME
JUNQUEIRA REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.003447/2009-30 - Recorrente: IVAN MARCOS
WENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15578.000129/2009-05 - Recorrente: IVANOR NUNES
BATISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13819.002964/2008-85 - Recorrente: IVONETE LOPES
BARRA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10670.001035/2010-15 - Recorrente: JANIO DE FREITAS
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13882.000463/2009-81 - Recorrente: JOSE MAURO DE
SYLVA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo
nº: 10830.007505/2009-22 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: JUSSELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA e FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 5 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
30
- 
Processo
nº: 
11080.733968/2021-22
- 
Recorrente:
SUDESTE
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
31 - Processo nº: 13893.000362/2009-81 - Recorrente: LUCI MENDES DE
MELO BONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13963.000612/2010-46 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
PRETTO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10325.001215/2008-02 - Recorrente: LUIZ MAIA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10665.723187/2011-14 - Recorrente: LUIZ SALVADOR
MARINHO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.010559/2008-94 - Recorrente: LUIZ YOSHIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19647.001961/2008-20 - Recorrente: MARIA DE LOURDES
LIRA MARIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10120.010533/2009-33 - Recorrente: NARAYANA TEIXEIRA
HANNAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.720297/2010-24 - Recorrente: NILVIO JOSE DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10783.724348/2011-41 - Recorrente: PEDRO EUSTAQUIO
SARAIVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.725147/2011-34 - Recorrente: ROSEL FERNANDES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
41 - Processo nº: 15746.722249/2021-66 - Recorrente: RENATO AUGUSTO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
42 - Processo nº: 10480.722065/2010-98 - Recorrente: UMARACY FLORENCIO
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo
nº: 10183.723286/2011-19 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: VALDEVINO BARBOSA DA SILVA e FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.005851/2009-52 - Recorrente: VICENTE DE PAULO
SOPCHAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13675.000057/2011-89 - Recorrente: WAGNER AMIM SILVA
PENIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO ALEXANDRE LAZARO PINTO
46 - Processo nº: 14489.000184/2008-42 - Recorrente: SUPERPESA CIA DE
TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
47 -
Processo nº: 10384.720993/2019-44 -
Recorrente: CONSTRUTORA
ESTRUTURAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOSE MARCIO BITTES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 4 de Junho de 2024, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS
SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL /
SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10380.725149/2010-10 - Recorrente: COLEGIO SANTO
INACIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL