DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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192
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
10. 
As informações com formato de classificador devem ser encaminhadas seguindo a lista taxativa enumerada na coluna “especificação” de cada Tabela, no formato inteiro. 
 
4.1. INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO 
 
11. 
As informações de classificação da informação devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 2. 
 
Tabela 2 – Informações de Classificação 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
1 
TipoFaturamento 
1 – Faturamento; 
2 – Cancelamento; 
3 – Refaturamento tipo 1; 
4 – Refaturamento tipo 2. 
 
Classificador 
 
2 
DescricaoClasse 
1 – Residencial; 
2 – Industrial; 
3 – Comercial; 
4 – Rural; 
5 – Serviço Público; 
6 – Poder Público; 
7 – Iluminação Pública; 
8 – Consumo Próprio; 
9 – Não se aplica. 
 
Classificador 
Conforme 
Resolução 
Normativa 
- 
REN 
nº 
414/2010, ou o que vier a 
sucedê-la. 
3 
DescricaoSubclasse 
A lista taxativa é apresentada na Tabela 3.  
 
Classificador 
Conforme 
REN 
nº 
414/2010, ou o que vier a 
sucedê-la.  
4 
OpcaoCompraEn 
1 – Cativo; 
2 – Livre; 
3 – Parcialmente Livre; 
4 – Consumidor Especial; 
5 – Parcialmente Especial; 
6 – Comunhão; 
7 – Suprimento; 
8 – Distribuidora. 
 
Classificador 
 
5 
CodigoSubgrupoTarifario  
1 – A0; 
2 – A1; 
3 – A2; 
4 – A3; 
5 – A3a; 
6 – A4; 
7 – A4a; 
8 – A4b; 
9 – A4c; 
10 – AS; 
11 – B1; 
12 – B2; 
13 – B3; 
14 – B4a; 
15 – B4b; 
16 – BT1 Geração (Tipo 1); 
17 – BT2 Geração (Tipo 2); 
 
Classificador 
Conforme 
REN 
nº 
414/2010, ou o que vier a 
sucedê-la. 
 
Itens 16 e 17 conforme 
parágrafo 
12 
do 
Submódulo 
7.4 
do 
PRORET. 
6 
ModalidadeTarifaria 
1 – Convencional Monômia; 
2 – Convencional Binômia; 
3 – Horária Azul; 
4 – Horária Azul APE; 
5 – Horária Verde; 
6 – Horária Verde APE; 
7 – Horária Branca; 
8 – Pré-pagamento; 
9 – Geração; 
10 – Distribuição. 
 
Classificador 
Conforme parágrafo 12 do 
Submódulo 
7.1 
do 
PRORET.  
7 
TipoConsFat  
1 – Normal, consumo acima do custo de 
disponibilidade; 
2 – Custo de Disponibilidade 30 KWh – 
MONOFÁSICO; 
3 – Custo de Disponibilidade 50 kWh – BIFÁSICO; 
e 
4 – Custo de Disponibilidade 100 kWh – 
TRIFÁSICO. 
 
Classificador 
Utilizado para identificar 
faturas dentro dos limites 
do 
custo 
de 
disponibilidade. Conforme 
artigo 98 da REN nº 
414/2010, ou o que vier a 
sucedê-lo. 
 
12. 
De forma complementar à Tabela 2, a lista taxativa das Subclasses é apresentada na Tabela 3, juntamente com o correspondente código aplicado. 
 
Tabela 3 – Informações para Subclasse 
Código 
Classe 
Subclasse 
3.1 
Residencial 
Residencial 
3.2 
Residencial baixa renda 
3.3 
Residencial baixa renda indígena 
3.4 
Residencial baixa renda quilombola 
3.5 
Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social – BPC 
3.6 
Residencial baixa renda multifamiliar 
3.7 
Comercial 
Comercial 
3.8 
Serviços de transporte, exceto tração elétrica 
3.9 
Serviços de comunicações e telecomunicações 
3.10 
Associação e entidades filantrópicas 
3.11 
Templos religiosos 
3.12 
Administração condominial: iluminação e instalações de uso comum de prédio ou conjunto de edificações 
3.13 
Iluminação em rodovias: solicitada por quem detenha concessão ou autorização para administração em 
rodovias 
3.14 
Semáforos, radares e câmeras de monitoramento de trânsito, solicitados por quem detenha concessão ou 
autorização para controle de trânsito 
3.15 
Outros serviços e outras atividades 
3.16 
Rural 
Agropecuária rural