DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
(ex. 
número 
de 
apartamento), bairro. 
24 
NumCep 
Número do Código de Endereçamento Postal 
da Unidade Consumidora 
 
Inteiro 
 
25 
LocalizacaoUc 
1 – Urbano; 
2 – Não Urbano. 
 
Classificador 
Módulo 6 do PRODIST, ou 
o que vier a sucedê-lo. 
26 
CodigoIbge 
Código IBGE do município 
 
Inteiro 
Lista 
dos 
municípios 
brasileiros associados a 
um código composto de 7 
dígitos, sendo os dois 
primeiros referentes ao 
código 
do 
estado, 
divulgado 
pelo 
do 
Instituto 
Brasileiro 
de 
Geografia e Estatística - 
IBGE. 
27 
CodigoFatura 
Código da Fatura 
 
Caractere 
 
28 
CodigoCnae 
Código CNAE 2.0 Classe e CNAE 2.2  
 
Caractere 
Conforme 
lista 
dos 
Códigos 
Nacionais 
de 
Atividades Econômicas – 
CNAE 
do 
Instituto 
Brasileiro de Geografia e 
Estatística - IBGE 
29 
NumNis 
Número do NIS, Número de Identificação 
Social.  
 
Inteiro 
Usado para cadastro na 
TSEE. 
Permite 
a 
identificação 
do 
trabalhador nos diversos 
cadastros, bem como do 
cidadão 
brasileiro 
beneficiário de Programas 
Sociais 
e/ou 
que 
se 
enquadre nas condições 
estabelecidas 
pelas 
Políticas 
Públicas 
de 
Governo Federal, Estadual 
ou Municipal. 
30 
CodigoFamilia 
Código da Família no Cadastro Único se 
beneficiária da Tarifa Social 
 
Inteiro 
 
31 
Cooperado 
1 – Unidade Consumidora Cooperada; 
2 – Unidade Consumidora não Cooperada. 
 
Classificador 
Informar se a Unidade 
Consumidora é Cooperada 
da Cooperativa detentora 
da concessão/permissão. 
32 
NumNb 
Número do Benefício – NB no cadastro do 
Benefício de Prestação Continuada da 
Assistência Social 
 
Inteiro 
 
33 
CodMedidor  
Código de Medidor  
 
Caractere 
 
 
20. 
Quando não aplicável a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE ao usuário, informar sequência de “0”, seguindo a estrutura aplicável do código CNAE. 
 
 
4.4. INFORMAÇÕES DE DEMANDA 
 
21. 
As informações de Demanda devem ser encaminhadas conforme especificado na Tabela 6. 
 
 
Tabela 6 – Informações de Demanda 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
34 
DemAtivaContratPonta 
Demanda Ativa contratada no posto tarifário 
Ponta 
kW 
Decimal 
 
35 
DemAtivaContratForaPonta 
Demanda Ativa contratada no posto tarifário 
Fora de Ponta 
kW 
Decimal 
 
36 
DemAtivaContratNaoSeAplica 
Demanda Ativa Contratada nos casos em que 
não se aplica posto tarifário 
kW 
Decimal 
 
37 
DemAtivaRegPonta 
Demanda Ativa Registrada no posto tarifário 
Ponta 
kW 
Decimal 
 
38 
DemAtivaRegForaPonta 
Demanda Ativa Registrada no posto tarifário 
Fora de Ponta 
kW 
Decimal 
 
39 
DemAtivaRegNaoSeAplica 
Demanda Ativa Registrada nos casos em que 
não se aplica posto tarifário 
kW 
Decimal 
 
40 
DemAtivaFatPonta 
Demanda Ativa Faturada no posto tarifário 
Ponta 
kW 
Decimal 
 
41 
DemAtivaFatForaPonta 
Demanda Ativa Faturada no posto tarifário 
Fora de Ponta 
kW 
Decimal 
 
42 
DemAtivaFatNãoSeAplica 
Demanda Ativa Faturada nos casos em que 
não se aplica posto tarifário 
kW 
Decimal 
 
43 
DemAtivaUltPonta 
Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada 
no posto tarifário Ponta 
kW 
Decimal 
 
44 
DemAtivaUltForaPonta 
Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada 
no posto tarifário Fora de Ponta 
kW 
Decimal 
 
45 
DemAtivaUltNaoSeAplica 
Demanda Ativa de Ultrapassagem Faturada 
nos casos em que não se aplica posto 
tarifário 
kW 
Decimal 
 
46 
DemAtivaCompPonta 
Demanda Ativa Complementar Faturada no 
posto tarifário Ponta 
kW 
Decimal 
 
47 
DemAtivaCompForaPonta 
Demanda Ativa Complementar Faturada no 
posto tarifário Fora de Ponta 
kW 
Decimal 
 
48 
DemAtivaCompNaoSeAplica 
Demanda Ativa Complementar Faturada nos 
casos em que não se aplica posto tarifário 
kW 
Decimal 
 
49 
RCPonta 
Reserva de Capacidade Faturada no posto 
tarifário Ponta 
kW 
Decimal 
 
50 
RCForaPonta 
Reserva de Capacidade Faturada no posto 
tarifário Fora de Ponta 
kW 
Decimal