DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
51 
RCNãoSeAplica 
Reserva de Capacidade Faturada nos casos 
em que não se aplica posto tarifário 
kW 
Decimal 
 
 
22. 
Para variáveis relacionadas à reserva de capacidade, aplica-se fator de multiplicação no valor de demanda, calculado como a razão entre a fatura, conforme disposto no art. 52 da 
Resolução Normativa nº 506/2012, ou o que vier a sucedê-lo, e a fatura fictícia calculada como acesso permanente. Para o cálculo do fator, desconsiderar os tributos. 
 
4.5. INFORMAÇÕES DE ENERGIA 
 
23. 
As informações de Energia referentes aos consumidores cativos, consumidores livres, parcialmente livres, especiais, parcialmente especiais, suprimento e distribuidoras devem ser 
encaminhadas conforme especificações da Tabela 7. 
 
24. 
Para fins do presente Submódulo considera-se período reservado o disposto no artigo 53-L da Resolução Normativa – REN nº 414/2010, ou o que vier a sucedê-lo. 
 
Tabela 7 – Informações de Energia 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
52 
ConsAtivoMedTEPonta 
Consumo Ativo Medido associado à TE no 
posto tarifário Ponta 
kWh 
Decimal 
 
53 
ConsAtivoMedTEForaPonta 
Consumo Ativo Medido associado à TE no 
posto tarifário Fora de Ponta 
kWh 
Decimal 
 
54 
ConsAtivoMedTEInterm 
Consumo Ativo Medido associado à TE no 
posto tarifário Intermediário 
kWh 
Decimal 
 
55 
ConsAtivoMedTENaoSeAplica 
Consumo Ativo Medido associado à TE 
quando não se aplica posto tarifário 
kWh 
Decimal 
 
56 
ConsAtivoMedTEPontaRes 
Consumo Ativo Medido associado à TE no 
posto tarifário Ponta e período Reservado 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
57 
ConsAtivoMedTEForaPontaRes 
Consumo Ativo Medido associado à TE no 
posto tarifário Fora de Ponta e período 
Reservado 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
58 
ConsAtivoMedTENaoSeAplicaRes 
Consumo Ativo Medido associado à TE no 
período Reservado quando não se aplica 
posto tarifário 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
59 
ConsAtivoFatTEPonta 
Consumo Ativo Faturado associado à TE no 
posto tarifário Ponta 
kWh 
Decimal 
 
60 
ConsAtivoFatTEForaPonta 
Consumo Ativo Faturado associado à TE no 
posto tarifário Fora de Ponta 
kWh 
Decimal 
 
61 
ConsAtivoFatTEInterm 
Consumo Ativo Faturado associado à TE no 
posto tarifário Intermediário 
kWh 
Decimal 
 
62 
ConsAtivoFatTENaoseAplica 
Consumo Ativo Faturado associado à TE 
quando não se aplica posto tarifário 
kWh 
Decimal 
 
63 
ConsAtivoFatTEPontaRes 
Consumo Ativo Faturado associado à TE no 
posto tarifário Ponta e período Reservado 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
64 
ConsAtivoFatTEForaPontaRes 
Consumo Ativo Faturado associado à TE no 
posto tarifário Fora de Ponta e período 
Reservado 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
65 
ConsAtivoFatTENaoseAplicaRes 
Consumo Ativo Faturado associado à TE no 
período Reservado quando não se aplica 
posto tarifário 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
66 
ConsAtivoFatTusdPonta 
Energia ativa faturada associada à TUSD no 
posto tarifário Ponta 
kWh 
Decimal 
 
67 
ConsAtivoFatTusdForaPonta 
Energia ativa faturada associada a TUSD no 
posto tarifário Fora de Ponta 
kWh 
Decimal 
 
68 
ConsAtivoFatTusdInterm 
Energia ativa faturada associado a TUSD no 
posto tarifário Intermediário 
kWh 
Decimal 
 
69 
ConsAtivoFatTusdNaoSeAplica 
Energia ativa faturada associado a TUSD 
quando não se aplica posto tarifário 
kWh 
Decimal 
 
70 
ConsAtivoFatTusdPontaRes 
Energia ativa faturada associada à TUSD no 
posto tarifário Ponta e período Reservado 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
71 
ConsAtivoFatTusdForaPontaRes 
Energia ativa faturada associada a TUSD no 
posto tarifário Fora de Ponta e período 
Reservado 
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
72 
ConsAtivoFatTusdNaoSeAplicaRes 
Energia ativa faturada associado a TUSD no 
período Reservado quando não se aplica 
posto tarifário  
kWh 
Decimal 
Conforme artigo 53-L da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-lo 
* TE – Tarifa de Energia 
** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 
 
25. 
A Tabela 7 se aplica a usuários de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la. A complementação das informações para consumidores 
que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica está relacionada na Tabela 8. 
 
4.6. INFORMAÇÕES DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA 
 
26. 
As informações de microgeração e minigeração distribuída, incluindo consumidores que participam do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, de que trata a Resolução 
Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, ou o que vier a sucedê-la, devem respeitar as especificações que constam da Tabela 8. 
 
 
Tabela 8 – Informações de Microgeração e Minigeração Distribuída. 
 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
73 
ModalidadeGD 
1 – Geração na própria UC; 
2 
– 
Condomínio 
(empreendimento 
com 
múltiplas unidades consumidoras); 
3 – Autoconsumo remoto; 
4 – Geração compartilhada. 
 
Classificador 
Conforme art. 6º, da REN 
nº 482/2012, ou o que 
vier a sucedê-lo. 
74 
SaldoAnteriorCreditos 
Saldo anterior de créditos 
kWh 
Decimal 
Conforme art. 7º, inciso 
XIV, 
b 
da 
REN 
nº 
482/2012, ou o que vier a