DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
101 
ReceitaTeForaPonta 
Receita de aplicação da TE no posto tarifário 
Fora de Ponta 
R$ 
Decimal 
  
102 
ReceitaTeNaoSeAplica 
Receita de aplicação da TE quando não se 
aplica posto tarifário 
R$ 
Decimal 
  
103 
ReceitaTeIntermediario 
Receita de aplicação da TE no posto 
Intermediário 
R$ 
Decimal 
  
104 
ReceitaTePontaRes 
Receita de aplicação da TE no posto Ponta e 
período Reservado 
R$ 
Decimal 
 
105 
ReceitaTeForaPontaRes 
Receita de aplicação da TE no posto Fora de 
Ponta e período Reservado 
R$ 
Decimal 
 
106 
ReceitaTeNaoSeAplicaRes 
Receita de aplicação da TE no período 
Reservado quando não se aplica posto 
tarifário 
R$ 
Decimal 
 
107 
ReceitaBandeiras 
Receita com Bandeiras Tarifárias 
R$ 
Decimal 
Conforme Submódulo 6.8 
do PRORET 
108 
ReceitaUltDemAtiva  
Receita de Ultrapassagem de Demanda Ativa 
R$ 
Decimal 
 
109 
Multa 
Multa aplicada a Unidade Consumidora 
R$ 
Decimal 
 
110 
Juros 
Juros aplicado a Unidade Consumidora 
R$ 
Decimal 
 
111 
EncargosConexao 
Encargos de Conexão às Instalações de 
Distribuição 
R$ 
Decimal 
 
112 
ValorCompensacao 
Valores relacionados à compensação de 
qualidade do serviço, do produto e comercial 
R$ 
Decimal 
Conforme 
REN 
nº 
414/2010, ou o que vier a 
sucedê-la; Módulo 8 do 
PRODIST, ou o que vier a 
sucedê-lo 
113 
MultaEncerramento 
Multa por encerramento antecipado dos 
contratos 
R$ 
Decimal 
Conforme 
REN 
nº 
414/2010, ou o que vier a 
sucedê-la 
114 
ServicosCobraveis 
Valores relacionados a serviços cobráveis 
R$ 
Decimal 
Conforme 
REN 
nº 
414/2010 
115 
ERE 
Valor correspondente à energia elétrica 
reativa excedente à quantidade permitida 
pelo fator de potência de referência “fR”, no 
período de faturamento 
R$ 
Decimal 
Conforme art. 96 e 97 da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-los 
116 
DRE 
Valor, 
por 
posto 
tarifário 
“p”, 
correspondente à demanda de potência 
reativa excedente à quantidade permitida 
pelo fator de potência de referência “fR” no 
período de faturamento 
R$ 
Decimal 
Conforme art. 96 e 97 da 
REN nº 414/2010, ou o 
que vier a sucedê-los 
117 
ValorTotalFatura 
Valor Total da Fatura 
R$ 
Decimal 
 
* TE – Tarifa de Energia 
** TUSD – Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição 
 
 
4.9. INFORMAÇÕES DE TRIBUTOS 
 
29. 
Os tributos devem ser informados respeitando as especificações que constam da Tabela 11. 
 
Tabela 11 – Informações da Tributos 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
118 
ICMS 
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e 
Serviços - ICMS, que consta da fatura de 
energia 
R$ 
Decimal 
 
119 
PIS 
Programa de Integração Social - PIS 
R$ 
Decimal 
 
120 
COFINS 
Contribuição 
para 
Financiamento 
da 
Seguridade Social - COFINS 
R$ 
Decimal 
 
121 
BaseCalculoICMS 
Base de Cálculo do ICMS 
R$ 
Decimal 
 
122 
BaseCalculoPISCOFINS 
Base de Cálculo do PIS COFINS 
R$ 
Decimal 
 
123 
CIP 
Contribuição para o custeio da Iluminação 
Pública - CIP 
R$ 
Decimal 
 
 
 
4.10. INFORMAÇÕES DE REATIVOS 
 
30. 
As informações de Reativos devem ser encaminhadas conforme especificações da Tabela 12. 
 
 
Tabela 12 – Informações de Reativo 
N° 
Informação 
Especificação 
Unidade 
Tipo 
Observação 
124 
ConsReativoPonta 
Consumo Reativo no posto tarifário Ponta 
kvarh 
Decimal 
 
125 
ConsReativoForaPonta 
Consumo Reativo no posto tarifário Fora de 
Ponta 
kvarh 
Decimal 
 
126 
ConsReativoIntermediario 
Consumo 
Reativo 
no 
posto 
tarifário 
Intermediário 
kvarh 
Decimal 
 
127 
ConsReativoNaoSeAplica 
Consumo Reativo quando não se aplica posto 
tarifário 
kvarh 
Decimal 
 
128 
DemReativaPonta 
Demanda Reativa no posto tarifário Ponta 
kvar 
Decimal 
 
 
 
5. 
INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS PELA CCEE 
 
31. 
No presente tópico são detalhadas as informações encaminhadas mensalmente pela CCEE à ANEEL, referentes à contabilização do mês e recontabilizações com efeitos nos meses 
anteriores, devidamente certificadas, conforme Tabela 14. 
 
Tabela 14 – Dados CCEE 
Nº 
Informação 
Especificação 
Tipo 
Acrônimo 
1 
Ajustes na Liquidação Financeira do 
Mercado de Curto Prazo (por perfil de 
agente credor) 
 
Tabela CCEE_ AJUSTES 
Código do evento. 
Caractere 
CD_EVCT 
Código do perfil do agente. 
Inteiro 
CD_PERF_AGEN 
Nome do ajuste. 
Caractere 
NM_NOME_AJUSTE 
Valor do rateio do desligamento sem sucessão. 
Decimal 
VL_RATEIO_DESL_SEM_SUC 
Valor do ajuste. 
Decimal 
VL_AJUSTES 
2 
Registros de Contratos, com Modulação Código do evento. 
Caractere 
CD_EVCT