DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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207
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 
6.4. PA MELHORIA  
39. No cálculo da PA Melhoria é considerado o período que abrange a data da conclusão da melhoria, informada pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos 
Serviços de Energia Elétrica – SCE, conforme prazo estabelecido no Submódulo 10.4 do PRORET, até 30 de junho do ano i (junho do ciclo i-1). 
Incluir 
(em 
itálico
) 
5.5. ESTABELECIMENTO DE RAP PARA INSTALAÇÕES EM OPERAÇÃO COMERCIAL QUE FORAM AUTORIZADAS SEM ESTABELECIMENTO DE RECEITA 
25. A atualização descrita no item anterior será realizada da data de referência da respectiva RAP ou PA até a Data do Reajuste em Processamento (DRP) do respectivo processo tarifário 
da distribuidora usuária. Caso o número-índice do último mês do período citado não tenha sido divulgado oficialmente pela Fundação Getúlio Vargas – FGV ou pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística – IBGE até o 10º (décimo) dia anterior à Data do Reajuste em Processamento (DRP), será considerada para aquele mês a projeção mais recente do respectivo 
índice (mensal), informada no Sistema de Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil (Relatório Focus). 
 
 
Módulo 12: Concessionárias de Geração 
Submódulo 12.1 
REVISÃO PERIÓDICA DA RECEITA ANUAL DE GERAÇÃO DAS USINAS COTISTAS 
Alterar  (em 
itálico) 
6. MELHORIAS  
(...) 
27.1. I - Valores atualizados, com índice de preços de junho/2023, obtidos por meio dos Orçamentos Padrão Eletrobrás – OPE de Projeto Básico, referentes ao elenco de 
contas, constante na Tabela 2: 
(...) 
28. De posse dos investimentos de 51 usinas licitadas fora do regime de cotas de garantia física e potência, define-se, em termos regulatórios, os custos de capital por 
investimentos em melhorias para cada usina hidrelétrica, com índice de preços de junho/2023: 
(...) 
 
Módulo 12: Concessionárias de Geração 
Submódulo 12.4 
AMPLIAÇÕES EM INSTALAÇÕES DE GERAÇÃO 
Alterar  (em 
itálico) 
5.  CÁLCULO DO ADICIONAL DE RECEITA 
 (...) 
17.  Durante o ciclo de revisão de RAG, o Custo de Operação e Manutenção decorrente de ampliações executadas nas usinas hidrelétricas – GAGAmpl-O&M é obtido pela 
reaplicação da fórmula, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET, de definição dos Custos Operacionais regulatórios – GAGO&M com a potência, garantia física e 
número de unidades geradoras ampliadas. A diferença entre a reaplicação da fórmula com os novos parâmetros e o valor reconhecido com GAGO&M na revisão da RAG, 
corrigido pelo índice de atualização inflacionário, equivale ao GAGAmpl-O&M: 
(...) 
GAGO&M-reaplicada: Custo Operacionais Regulatórios, com reaplicação da fórmula de definição do GAGO&M, estabelecida no Submódulo 12.1 do PRORET, com a potência, 
garantia física e número de unidades geradoras ampliadas; e 
 
 
ANEXO VII - Alteração na REN 1.003 de 1º de fevereiro de 2022 
 
ANEXO I 
 
ESTRUTURA DO PRORET – RELAÇÃO DE MÓDULOS E SUBMÓDULOS 
Quadro I – Versões Vigentes 
Onde se lê: 
 
MÓDULOS 
Anexo 
Versão 
VIGÊNCIA 
Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais 
XI 
2.3 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.1A – Procedimentos Gerais 
XII 
2.0 C  
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.2 – Custos Operacionais 
XIII 
4.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.5 – Fator X 
XVII 
4.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.5A – Fator X 
XVIII 
3.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.6 – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis 
XIX 
2.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.6 A – Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis 
XIV 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.7 – Outras Receitas 
XX 
2.2 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.7 A – Outras Receitas  
XXI 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 2.8 – Geração Própria 
XXII 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.1 – Procedimentos Gerais 
XXIV 
1.4 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.1 A – Procedimentos Gerais – Aditivo contratual 2016 
XXV 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.2 – Custos de Aquisição de Energia 
XXVI 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.2 A – Custos de Aquisição de Energia – Aditivo contratual 2016 
XXVII 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.3 – Custos de Transmissão 
XXVIII 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.3A – Custos de Transmissão 
XXIX 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.4 – Encargos Setoriais 
XXX 
1.0C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 3.4A – Encargos Setoriais 
XXXI 
1.0C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 4.2 –Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” 
XXXIII 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 4.2 A –Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” – Aditivo contratual 2016 
XXXIV 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 4.4 – Demais Componentes Financeiros 
XXXVI 
1.6 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 4.4A – Demais Componentes Financeiros 
XXXVII 
1.3 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 5.5 – Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE 
XLII 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 6.3 – Encargo de Conexão A1 
XLVII 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 7.4 – Tarifas para Centrais Geradoras 
LIV 
2.0 
Desde 30/06/2022 
Submódulo 8.4 – Reajuste e Revisão Tarifária Periódica 
LVIII 
1.1 
Desde 1º/03/2023 
Submódulo 9.1 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes 
LX 
4.1 
Desde 1/01/2023 
Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas 
LXI 
4.1 
Desde 1/01/2023 
Submódulo 9.3 – Reajuste Anual das Receitas de Transmissoras 
LXII 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 9.5 – Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova 
- 
- 
- 
Submódulo 9.6 – Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão 
- 
- 
- 
Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias 
e Reforços em Instalações de Transmissão 
 
2.0 
Desde 01/01/2023 
Submódulo 10.1 – Ritos dos processos de Revisões Tarifárias de Distribuidoras 
LXV 
1.2 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 10.2 – Ritos dos processos de Reajustes Tarifárias de Distribuidoras 
LXVI 
1.2 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 10.4 – Ritos dos processos de Reajustes das Receitas das Transmissoras 
LXVIII 
1.0 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 10.6 – Informações Periódicas (SAMP/GTF) 
LXIX 
1.1 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 11.1 – Distribuidoras com Mercado Próprio inferior a 500 GWh/Ano 
LXX 
1.5 C 
Desde 1º/03/2022 
Submódulo 12.1 – Revisão Periódica das receitas de geradoras  
LXXII 
2.2 
Desde 18/07/2023 
Submódulo 12.4 – Autorização de Ampliações e Melhorias em instalações de geração 
LXXV 
2.0 C 
Desde 1º/03/2022 
 
Leia-se: 
MÓDULOS 
Anexo 
Versão 
VIGÊNCIA 
Submódulo 2.1 – Procedimentos Gerais 
XI 
2.4 
Desde 03/06/2024 
Submódulo 2.1A – Procedimentos Gerais 
XII 
2.1 
Desde 03/06/2024