DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação Nº 108/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
815.753/2013-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO
E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA- Publicado DOU de 20/05/2024 - Relação 103/2024
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 109/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.481/2004-BALNEARIO 
MATERIAIS 
DE 
CONSTRUCAO 
LTDA-
Cessionário:KUHRA 
- 
Prestadora 
de 
Serviços 
e 
Terraplenagem 
- 
EIRELI- 
CNPJ
17.180.557/0001-54- Registro de Licença N° 1158, de 2017- Vencimento da Licença:
30/01/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
815.753/2013-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO
E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.113/2011-ITALO JOAO NASPOLINI-OF. N°18715/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação Nº 49/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4572/2024-821.223/2014-CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA-
4581/2024-820.119/2024-KRAHEMBUHL E NIELSSON COMÉRCIO E EXTRAÇÃO
DE ARGILA LTDA.-
4573/2024-820.461/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS-
4576/2024-820.109/2024-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS-
4578/2024-820.112/2024-AREIA BERGAMO LTDA-
4577/2024-820.111/2024-COMPANHIA GERAL DE MINAS-
4579/2024-820.113/2024-AREIA BERGAMO LTDA-
4580/2024-820.114/2024-COMPANHIA GERAL DE MINAS-
4585/2024-820.126/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4584/2024-820.125/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4583/2024-820.124/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4582/2024-820.123/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4591/2024-820.134/2024-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-
4590/2024-820.132/2024-PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-
4593/2024-820.137/2024-MAURÍCIO BRAMBILLA FILHO-
4592/2024-820.136/2024-AREIA BERGAMO LTDA-
4594/2024-820.139/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4596/2024-820.143/2024-UNIMIN DO BRASIL LTDA-
4595/2024-820.142/2024-UNIMIN DO BRASIL LTDA-
4598/2024-820.146/2024-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA-
4599/2024-820.148/2024-AGUAS DE OLIMPIA MINERADORA LTDA-
4601/2024-820.153/2024-CERAMICA SAFIRA LTDA-
4600/2024-820.152/2024-SAITA & CIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-
4574/2024-820.530/2023-EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUIAR & SARTORI LTDA EPP-
4575/2024-820.027/2024-I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI-
4586/2024-820.127/2024-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA-
4587/2024-820.129/2024-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E
SERVICOS LTDA-
4588/2024-820.130/2024-ANTONIO MOREIRA-
4589/2024-820.131/2024-LUIS FERNANDO ALVES LOPES-
4597/2024-820.144/2024-BEATRIZ BUENO ARENGHE-
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação Nº 17/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
803.164/2021 - MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
JAICÓS/PI - Guia n° 225/2024 - Substância(s): Argila - Volume(s): 15.000 toneladas
JOÃO DE DEUS DOS SANTOS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação Nº 89/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo
de Cobrança
48407.970775/2017-54 -
Processo Minerário
-
871.519/2014 - MARCIANO SOARES ANDRADE - NA 2081/2016- R$ 4.648,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 90/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
A7
ASSESSORIA 
EMPRESARIAL
E
TRIBUTARIA
- 
EIRELI
870029/2017
48062.971059/2021-19 76/2019 BA
Cunha Agricola Ltda 860402/2020 48061.960410/2022-37 2597/2022 GO
FERROZA TRADING LTDA 871105/2021 48062.970615/2022-11 1706/2022 BA
J J DE SOUSA 861020/2021 48061.960216/2022-51 2900/2022 GO
JAIME DE MORAIS 831021/2020 48054.932411/2022-81 4500/2022 MG
José Henriques Maia Me 831709/2018 48054.932267/2022-82 4716/2022 MG
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
800168/2020
48065.900239/2022-77 5828/2022 CE
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
800429/2021
48065.900238/2022-22 5809/2022 CE
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
800165/2019
48065.900196/2022-20 5820/2022 CE
ROSÂNGELA 
ROCHA
DOS 
SANTOS
850056/2021 
48059.950160/2022-76
1264/2022 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 91/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Joselita de Brito Escobar 860765/2019 48061.860765/2019-21 1500/2021 GO
Minas
Goias Mineração
Eireli
Me 830349/2020
48054.830349/2020-21
4365/2021 MG
Mineradora Serra Geral Ltda 860419/2020 48061.860419/2020-87 1556/2021 GO
PATIUM
BENEFICIAMENTO 
DE
MINERIO
1 
LTDA
864205/2019
48073.864205/2019-15 573/2021 TO
PROSPECTAR
CONSULTORIA MINERO
AMBIENTAL
LTDA ME
848116/2021
48070.848116/2021-68 5803/2022 RN
WELINGTON BENEDITO LEITE 864121/2020 48073.864121/2020-15 593/2021 TO
WELINGTON BENEDITO LEITE 864122/2020 48073.864122/2020-51 594/2021 TO.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 4.571, DE 21 DE MAIO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48075.886050/2024-15-RUTH SOUSA (Documento SEI: 12994863)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 17/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
GREGÓRIO-MINERACAO 
CORUMBAENSE
REUNIDA 
S.A.-966.347/1989-OF.
N°15230/2024/SEFBM-S/ANM (12714152)
B-6 e B9-VETRIA MINERACAO S.A.-807.204/1971-OF. N°15234/2024/SEFBM-
S/ANM (12714319)
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragem 
do
Serginho-SERGIO 
DA
SILVA-866.374/2017-OF.
N°15177/2024/SEFBM-S/ANM (12712711)
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-Auto de embargo nº
24/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12713161)
BARRAGEM DE REJEITOS SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-
Auto de embargo nº 25/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12741674)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO SPG-ANP Nº 571, DE 21 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do Art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.210976/2024-12 e com base no Relatório
nº 38/2024/SPG-e, resolve:
1-Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 4032646), com data efetiva a partir do mês de produção de abril de 2024, usadas para
fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2-A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI