DOU 22/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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246
Nº 98, quarta-feira, 22 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
"Art. 6º
III - repercussão em função do alcance estratégico na unidade afetada:
a) área fim - Resultado, Missão e Visão; ou
b) área meio - Pessoas, Infraestrutura e Processos Internos." (NR)
"Art. 11.
Parágrafo único. Para fins da prestação de contas, os órgãos de que trata
o caput deverão observar a periodicidade anual para apuração dos benefícios, sem
prejuízo da possibilidade de se definir periodicidades intermediárias, caso se mostre
mais adequado e conveniente."
Art. 2º. Esta Portaria Normativa entra em vigor em 3 de junho de 2024.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Instrução Normativa SNAI/CGU n° 35, de 15 de maio de 2024, publicada
na seção 1 do Diário Oficial da União do dia 17 de maio de 2024,
onde se lê: "ANEXO I
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
A relação atualizada dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e
entidades 
do
Poder 
Executivo 
federal 
está
disponível 
em:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/lista-de-sics.
. Nome 
do
órgão/entidade
E-mail SIC
Telefone do
SIC
Endereço do SIC
. ABGF 
- 
Agencia
Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores
e Garantias S.A.
acessoinformacao@abgf.gov.br
(61)
32466204
SCN 
Quadra 
2
Bloco A nº 190, s
1002, Asa Norte,
B r a s í l i a - D F,
70712900
[...]
. VPR 
- 
Vice-
Presidência 
da
República
sicpr@presidencia.gov.br
(61)
34115814
Praça dos Três Poderes,
Palácio 
do 
Planalto,
Anexo III, Ala B, sala
204,
, 
Zona
Cívico-
Administrativa, 
Brasília-
DF, 70150900
''
Leia-se: "ANEXO I
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
A relação atualizada dos Serviços de Informação ao Cidadão dos órgãos e
entidades 
do
Poder 
Executivo 
federal 
está
disponível 
em:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/lai-para-sic/lista-de-sics.
.
Nome do órgão/entidade
E-mail SIC
. ABGF
- 
Agencia
Brasileira 
Gestora
de
Fundos Garantidores e Garantias S.A.
acessoinformacao@abgf.gov.br
.
AEB - Agência Espacial Brasileira
sic@aeb.gov.br
.
AGU - Advocacia-Geral da União
ouvidoriaagu@agu.gov.br
. AMAZUL - Amazônia Azul Tecnologias de
Defesa S.A.
ouvidoria@amazul.gov.br
.
AN - Arquivo Nacional
sic@arquivonacional.gov.br
.
ANA - Agência Nacional de Águas
sic@ana.gov.br
. ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
sic@anac.gov.br
. ANATEL
- 
Agência
Nacional
de
Telecomunicações
gestorsic@anatel.gov.br
.
ANCINE - Agência Nacional do Cinema
sic@ancine.gov.br
. ANEEL 
-
Agência 
Nacional
de 
Energia
Elétrica
e-sic@aneel.gov.br
.
ANM - Agência Nacional de Mineração
ouvidoria@anm.gov.br
. ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
sic@anp.gov.br
. ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de
Dados
ouvidoria@anpd.gov.br
. ANS 
- 
Agência
Nacional 
de 
Saúde
Suplementar
sic@ans.gov.br
. ANTAQ - Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
sic@antaq.gov.br
. ANTT - Agência Nacional de Transportes
Terrestres
sic@antt.gov.br
. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
esic@anvisa.gov.br
.
Autoridade Portuária de Santos S.A.
sic@portodesantos.gov.br
.
BACEN - Banco Central do Brasil
sic@bcb.gov.br
.
BASA - Banco da Amazônia S.A.
sic@basa.com.br
.
BB - Banco do Brasil S.A.
sic@bb.com.br
.
BB Tecnologia e Serviços
sic@bbts.com.br
.
BBTur Viagens e Turismo Ltda
liquidacao@bbtur.com.br
.
BNB - Banco do Nordeste do Brasil S.A.
sic@bnb.gov.br
. BNDES 
- 
Banco 
Nacional 
de
Desenvolvimento Econômico e Social
sic@bndes.gov.br
. CADE - Conselho Administrativo de Defesa
Ec o n ô m i c a
sic@cade.gov.br
. CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior
ouvidoria@capes.gov.br
. CBPF
-
Centro Brasileiro
de
Pesquisas
Físicas
sic@cbpf.br
. CBTU - Companhia
Brasileira de Trens
Urbanos
sic@cbtu.gov.br
. CC-PR
-
Casa Civil
da
Presidência
da
República
sicpr@presidencia.gov.br
.
CDC - Companhia Docas do Ceará
sic@docasdoceara.com.br
.
CDP - Companhia Docas do Pará
sic@cdp.com.br
. CDRJ
-
Companhia 
Docas
do
Rio
de
Janeiro
sic@portosrio.gov.br
. CEAGESP - Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo
sic@ceagesp.gov.br
. CEASA-MG - Centrais de Abastecimento de
Minas Gerais S.A.
sic@ceasaminas.com.br
.
CEF - Caixa Econômica Federal
sic@caixa.gov.br
. CEFET-MG - Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais
tatianakelly@cefetmg.br
. CEFET-RJ - Centro
Federal de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
sic@cefet-rj.br
. CEITEC/S.A. - Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada S.A.
acessoainformacao@ceitec-sa.com
.
CETEM - Centro de Tecnologia Mineral
sic@cetem.gov.br
. CETENE - Centro de Tecnologias Estratégicas
do Nordeste
lygia.britto@cetene.gov.br
.
CEX - Comando do Exército
sic@ccomsex.eb.mil.br
.
CGU - Controladoria-Geral da União
sic@cgu.gov.br
.
CMAR - Comando da Marinha
sic@marinha.mil.br
.
CMB - Casa da Moeda do Brasil
sic@cmb.gov.br
. CNEN
- Comissão
Nacional de
Energia
Nuclear
sic@cnen.gov.br
. CNPQ
- 
Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
sic@cnpq.br
. COAF - Conselho de Controle de Atividades
Financeiras
atendimento@coaf.gov.br
. CODEBA - Companhia das Docas do Estado
da Bahia
sic@codeba.com.br
. CODERN - Companhia Docas do Rio Grande
do Norte
ouvidoria@codern.com.br
. CODEVASF
- 
Companhia
de
Desenvolvimento 
dos 
Vales 
do 
São
Francisco e do Parnaíba
ouvidoria@codevasf.gov.br
.
COMAER - Comando da Aeronáutica
sicfab@fab.mil.br
. CONAB 
- 
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento
sic.conab@conab.gov.br
.
CP II - Colégio Pedro II
sic@cp2.g12.br
. CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais
sic@sgb.gov.br
. CTI - Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer
sic@cti.gov.br
.
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
sic2@cvm.gov.br
. DATAPREV
- Empresa
de Tecnologia
e
Informações da Previdência
ouvidoria@dataprev.gov.br
. DNIT 
-
Departamento 
Nacional
de
Infraestrutura de Transportes
sic@dnit.gov.br
. DNOCS - Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas
sic@dnocs.gov.br
. EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A.
sic@ebc.com.br
. EBSERH - CHC-UFPR (HC e MVFA) Complexo
Hospitalar
de 
Clínicas
da
Universidade
Federal do Paraná
ouv.chc-ufpr@ebserh.gov.br
. EBSERH - CH-UFC - Complexo Hospitalar da
Universidade Federal do Ceará - Hospital
Universitário Walter Cantídio
(HUWC) e
Maternidade
Escola Assis
Chateaubriand
( M EAC )
ouv.ch-ufc@ebserh.gov.br
. EBSERH - CHU-UFPA (HUJBB e HUBFS) -
Complexo
Hospitalar 
Universitário
da
Universidade Federal do Pará - Hospitais
Universitários João
de Barros
Barreto e
Bettina Ferro de Souza
ouvidoria.husufpa@ebserh.gov.br
. EBSERH - HC-UFG - Hospital das Clínicas da
Universidade Federal de Goiás
ouv.hc-ufg@ebserh.gov.br
. EBSERH - HC-UFMG - Hospital das Clínicas
da Universidade Federal de Minas Gerais
ouv.hc-ufmg@ebserh.gov.br
. EBSERH - HC-UFPE - Hospital das Clínicas de
Pernambuco
ouv.hc-ufpe@ebserh.gov.br
. EBSERH - HC-UFTM - Hospital das Clínicas
da
Universidade 
Federal
do
Triângulo
Mineiro
elair.santos@ebserh.gov.br
. EBSERH - HC-UFU - Hospital de Clínicas de
Uberlândia
gabriel.almeida.4@ebserh.gov.br
. EBSERH - HDT/UFT - Hospital de Doenças
Tropicais
ouvidoria.hdt@ebserh.gov.br
. EBSERH - HE-UFPEL - Hospital Escola da
Universidade Federal de Pelotas
ouv.he-ufpel@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUAB-UFRN
- 
Hospital
Universitário Ana Bezerra
denise.almeida@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUAC-UFCG 
- 
Hospital
Universitário Alcides Carneiro
ouv.huac-ufcg@ebserh.gov.br
. EBSERH - HUAP-UFF - Hospital Universitário
Antônio Pedro
ouvidoria.huap@ebserh.gov.br
. EBSERH - HUB-UNB - Hospital Universitário
de Brasília
ouv.hub-unb@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUCAM-UFES 
- 
Hospital
Universitário Cassiano Antônio Moraes
ouvidoria.hucam@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-FURG - Hospital Universitário
Dr. Miguel Riet Côrrea Júnior
ouv.hu-furg@ebserh.gov.br
. EBSERH
-
HUGG -
UNIRIO
-
Hospital
Universitário Gaffrée e Guinle
ouvidoria.hugg@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUGV-UFAM 
- 
Hospital
Universitário Getúlio Vargas
ouv.hugv-ufam@ebserh.gov.br
. EBSERH 
-
HUJB-UFCG 
-
Hospital
Universitário 
Júlio 
Maria 
Bandeira 
de
Mello
ouvidoria.hujb@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUJM-UFMT
- 
Hospital
Universitário Julio Muller
ouvidoria.hujm@ebserh.gov.br
. EBSERH - HUL-UFS - Hospital Regional de
Lagarto
ouvidoria.hul@ebserh.gov.br
. EBSERH 
-
HULW-UFPB 
-
Hospital
Universitário Lauro Wanderley
ouv.hulw-ufpb@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUMAP-UFMS
- 
Hospital
Universitário Maria Aparecida Pedrossian
ouv.humap-ufms@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HUOL-UFRN 
- 
Hospital
Universitário Onofre Lopes
ouvidoria.huol@ebserh.gov.br
. EBSERH 
-
HUPAA-UFAL 
-
Hospital
Universitário Professor Alberto Antunes
ouvidoria.hupaa@ebserh.gov.br
. EBSERH
- 
HUSM-UFSM
-
Hospital
Universitário de Santa Maria
fabiana.goulart@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-UFGD - Hospital Universitário
de Grande Dourados
ouv.hu-ufgd@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-UFJF - Hospital Universitário
de Juiz de Fora
sebastiao.junior@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-UFMA - Hospital Universitário
da Universidade Federal do Maranhão
ouvidoria@huufma.br
. EBSERH - HU-UFPI - Hospital Universitário
da Universidade Federal do Piauí
ouvidoria.hupi@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-UFS - Hospital Universitário da
Universidade Federal de Sergipe
ouvidoria.huufs@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-UFSC - Hospital Universitário
Professor Polydoro Ernani de São Thiago
ouvidoria.husc@ebserh.gov.br
. EBSERH 
- 
HU-UFSCAR
- 
Hospital
Universitário da Universidade Federal de
São Carlos
ouv.hu-ufscar@ebserh.gov.br
. EBSERH - HU-UNIVASF - Hospital de Ensino
Dr. Washington Antônio de Barros
ouvidoria.univasf@ebserh.gov.br
. EBSERH - MCO-UFBA - Maternidade Climério
de Oliveira
ouvidoria.mco@ebserh.gov.br