DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.002692/2023-28
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRACEMA. OBJETO: Reforma da fachada 
da prefeitura de Iracema/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 
101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes e Processo NUP: 43001.002692/2023-28 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 241.363,93 VALOR: (duzentos e 
quarenta e um mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 186.895,69 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos) à 
conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 54.468,24 (cinquenta e quatro mil e quatro-
centos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002447/2023-11 E APENSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRACEMA. OBJETO: Construção de Praça 
no Bairro Caixa d’Água no Município de Iracema/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, 
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.002447/2023-11 e apensos FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
331.850,03 VALOR: (trezentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta reais e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 322.184,50 (trezentos e vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta 
centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28 de dezembro de 2023, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 9.665,53 (nove mil, seiscentos 
e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11627.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001225/2024-61
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: RS 485.715,38 ( quatrocentos e oitenta e cinco 
mil, setecentos e quinze reais e trinta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 15 de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS SALES .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001818/2024-28
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: RS 950.817,65 ( novecentos e cinquenta mil 
oitocentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 14 de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jeronimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002981/2024-16
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TRAIRI; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 
6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 637.631,64 ( seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e 
trinta e um reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 14 de maio de 2024. Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Carlos Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA DESLIGAMENTO N°0269/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
OS ESTAGIÁRIOS, relacionados no anexo, a partir de 19/05/2024, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor 
mensal de R$ 426,07 (quatrocentos e vinte seis reais e sete centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias esta-
giados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O ,portaria Nº 0219/2023 de 07/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em 
Fortaleza, 20 de maio de 2024.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se e publique-se.
DESLIGAMENTO DE ESTÁGIOS – NÍVEL MÉDIO – COLETIVA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0269/2024 DE 20 DE MAIO DE 2024
Nº
 NOMES
 CPF
01
Roberto Sousa Miguel
633.058.653-50
02
Saulo Alcantâra Vasconcelos
052.199.853-02
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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