DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
setenta e três reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a 
fazer parte integrante o presente TERMO, independente de transcrição.; V - DATA E ASSINANTES: Em Fortaleza, 14 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA (Prefeito 
do Município de Baturité-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08722805/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/2022
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.667.926/0001-84, cuja Prefeitura está localizada na R. João Rodrigues, 
173 - Centro, Uruoca - CE, 62460-000, doravante denominado Convenente;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação da estrada que 
liga sede ao distrito de Paracuá no Município de URUOCA/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e 
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 11.943.734,83 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 10.000.000, 00 (dez 
milhões de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$1.943.734,83 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta 
e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 
43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – 
Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino 
Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Jan Kennedy Paiva Aquino (Prefeito de URUOCA/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10998677/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001- 30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, 2775, térreo, Castelão, Fortaleza - Ce, CEP: 60.861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na 
Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE ARACATI - CE, inscrito 
no CNPJ sob nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati-CE, CEP: 62800-000, doravante denominado CONVENENTE, 
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, brasileiro, inscrito no CPF nº 528.247.107-15, portador 
do RG nº 93002274310, SSPDS/CE, residente e domiciliado na Travessa João Rodolfo C Amaral, 947, Centro, Aracati-CE, CEP: 62800-000;. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS SEGUINTES BAIRROS: CAMPO VERDE, FÁTIMA, 
NOSSA SRA. DE LOURDES, TABAJARA, VILA SÃO RAFAEL, CENTRO, FARIAS BRITO, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 4.277.871,10 VALOR: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 577.871,10 (quinhentos e setenta 
e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 17.860, de 29 
de dezembro de 2021, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINA-
TURA: 13 de Maio de 2024: SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e BISMARCK COSTA LIMA 
PINHEIRO MAIA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08886964/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.539.273/0001-58, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dep. 
Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, CEP 63.540-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Helder 
Máximo de Carvalho, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 222.968.753-00, residente e domiciliado na cidade de Várzea Alegre-CE, na Rua Iracy Bezerra, nº 
622;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção de Escola de Ensino Fundamental, no Bairro Varjota, na Rua Joaquim Sátiro, com 12 (doze) 
salas de aula, no Município de Várzea Alegre-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para 
esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 7.145.442,57 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.200.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) 
E Recursos do CONVENENTE: R$ 945.442,57 (sessenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e dezessete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de 
Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 500 – Recurso Ordinário 
do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E José 
Helder Máximo de Carvalho (Prefeito de Várzea Alegre – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04991931/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/2024
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Conce-
dente e MUNICÍPIO DE APUIARÉS – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, cuja Prefeitura está localizada na Rua Tabelião Enéas, nº 649, 
Altos, CEP 63.900-169, doravante denominado Convenente, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. Irís Maria Cruz de Lima, brasileira, inscrita 
no CPF sob nº 004.809.863-98, residente e domiciliada na cidade de APUIARÉS – CE, cuja a prefeitura esta situada à Av. Gomes da Silva, 99 - Apuiarés, CE, 
62630-000 , Centro,. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a construção de 03 (três) passagens molhadas nas comunidades de Boqueirão, Canafístula 
e Boa Vista no Município de APUIARÉS-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse 
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto