DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2019
NUP: 43022.004147/2024-17
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com 
sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
seu Presidente, o Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15; V – 
ENDEREÇO: com endereço na Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60130-240; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, inciso II, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações; no Contrato original e Aditivos; e demais legislações estaduais pertinentes, de acordo com o 
Processo Administrativo em epígrafe, tudo parte integrante do presente Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº021/2019, por mais 06 (seis) meses, cujo objeto consiste na a prestação 
de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IAAS), incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para IAAS 
e Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida, de acordo com as especificações e quantitativos indicados no Termo de Referência, 
anexo ao Edital, e na proposta da CONTRATADA; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O valor 
semestral estimado do presente contrato é de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, 
serão pagos com os recursos da seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia 
da Informação e Comunicação – SOP: Elemento de Despesa: 339140 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 
03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados.; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do Contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – 
DATA: 20/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2023
I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2023/SOP NUP nº. ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI,. II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da 
cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, 290 – Apto 
502 – Guararapes IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR 
DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua: Amâncio Pereira, nº 
55, aptº. 504 t1 – bairro Passaré, Fortaleza-CE, CEP: 60.861-770 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190 da Lei nº. 14.133/21. Art. 57, § 1º, inciso VI, 
§ 2º da Lei Federal nº. 8.666/93, tudo de acordo com o processo supramencionado, parte integrante deste termo, independente de transcrição VII – FORO: 
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº060/2023/SOP. 1.2. O prazo de 
vigência será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 23/11/2024. XI DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 23/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERIN-
TENDENTE DA SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (CETUS CONSTRUTORA EIRELI- Procurador).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2023
NUP: 43022.003779/2024-55
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 106/2023/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E O CONSÓRCIO CEARÁ IV; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro 
civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ IV (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS 
ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. E CONSTRUTORA ALICERCE LTDA.), inscrito no CNPJ sob n° 50.151.478/0001-90, neste 
ato representado pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 916.782.853-15, portador da 
cédula de identidade n.º RG: 2092130 SSP PI, e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF sob o 
nº 887.698.104-78, portador da cédula de identidade n.º 4256244 SSP/PE; V – ENDEREÇO: estabelecido na Rua Ary Barroso, nº 70 – Sala 504 – Torre 2, 
bairro Papicu, CEP 60175-705, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo 
de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.003779/2024-55, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº106/2023/SOP, firmado 
junto à Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias Sob Jurisdição 
da SOP, Dividido em Lotes, nas abrangências dos Seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Quixeramobim (Lote VI); 1.2 – O prazo de 
vigência fica prorrogado por mais 130 (cento e trinta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração); X – DA VIGÊNCIA: 19/11/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP), JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CEARÁ IV) e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO 
JÚNIOR REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CEARÁ IV).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2023
NUP: 43022.003228/2024-91
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 275/2023, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, 
quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo administrativo 
supramencionado, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instru-
mento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos ao Contrato Nº 275/2023, encerrando-se o prazo 
de vigência no dia 03/01/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 03 DE JANEIRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 18 DE MAIO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS/SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003681/2024-06
EXTRATO 3.º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº177/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 177/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio 
por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 19/06/2025; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.067.073,14 ( Três milhões, sessenta e sete mil,