DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Concedente e MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, 230, Centro, Aracati-CE, 
CEP: 62800-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia, brasileiro, 
inscrito no CPF nº 528.247.107-15, portador do RG nº 93002274310, SSPDS/CE, residente e domiciliado na Travessa João Rodolfo C Amaral, 947, Centro, 
Aracati-CE, CEP: 62800-000;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a reforma da Igreja Nossa Senhora Rosário dos Pretos, no Município de 
Aracati-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e 
suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 
789.715,66 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 89.715,66 (oitenta e nove mil, 
setecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.12085 – Requalificação de Espaços Urbanos Públicos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – 
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO 
DE 2024 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia (Prefeito de Aracati – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003676/2024-95
EXTRATO NONO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 033/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
PIRES FERREIRA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. LÍVIA MARIA MESQUITA 
MORORO MUNIZ MARQUES, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 14/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 
2.586.734,18 ( Dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as 
demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 10 de maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP) e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORO MUNIZ MARQUES (Prefeita do Município de Pires Ferreira/CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002386/2024-24
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 007/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE APUIARÉS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.438.468/0001-01, com sede na Av. Gomes da Silva, nº 99, Centro, CEP: 62.630-000, Apuiarés-CE, 
neste ato representado pelo prefeito municipal SRA. IRIS MARIA CRUZ DE LIMA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 004.809.863-98, inscrita no RG nº 
2000098022327 SSPDC-CE, residente e domiciliado na Pv. Boa Vista, nº 1600, Mucambo, CEP: 62.630-00, Apuiarés-CE, doravante denominado CONVE-
NENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 28/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 573.845,08 ( Quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oito centavos ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 09 de Maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente 
Adjunto de Rodovias da SOP) e IRIS MARIA CRUZ DE LIMA (Prefeita do Município de Apuiarés-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004620/2024-58
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº124/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 124/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, resi-
dente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
CAMOCIM-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, 
devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 17/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 511.015,74 ( Quinhentos 
e onze mil, quinze reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 17 de Maio 
de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES (Prefeita do 
Município de Camocim-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003358/2024-24
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº277/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 277/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito muni-
cipal Sr. JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 26/12/2024; III - VALOR 
GLOBAL: 1.107.854,05 ( hum milhão, cento e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/05/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL (Prefeito do Município de Crato-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003682/2024-42
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº280/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 280/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE BATURITÉ – CE, inscrito no CNPJ nº 07.387.343/0001-08, com sede na Praça da Matriz, S/N, Palácio entre Rios, Centro, Baturité-CE, CEP 62.760-
000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, brasileiro, casado, portador de Identidade 
nº 02314026159 (SSPDC-CE) e do CPF n° 996.234.123-04, residente e domiciliado na Avenida Ouvidor Mor Vitoriano Soares Barbosa, nº 0101, Bairro 
Sanharão, Baturité-CE, CEP 62.760-000, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 24/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 1.302.369,78 ( Um milhão,