DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
trezentos e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E 
ASSINANTES: 14 de Maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e HERBERLH FREITAS 
REIS CAVALCANTE MOTA (Prefeito do Município de Baturité-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003642/2024-09
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 042/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, 
de outro lado, o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.385.503/0001-71, com sede na Esplanada da Estação, nº 433, bairro 
Centro, Miraíma – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/11/2024; III - VALOR GLOBAL: 512.991,73 ( quinhentos e doze mil, novecentos e noventa e um reais e 
setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/05/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO (Prefeito do Município de Miraíma-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004229/2023-72
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº103/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 103/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito 
no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato 
pelo prefeito municipal, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº103/2022, cujo objeto é a pavimentação em pedra 
tosca em diversas ruas do Sítio Santa Tereza, no Município de Barbalha- CE. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 104.386,13 (cento e quatro mil, 
trezentos e oitenta seis reais, treze centavos), será reduzido para R$ 104.236,74 (cento e quatro mil, duzentos e trinta seis reais, setenta e quatro centavos), 
representando um decréscimo de menos de 1%. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Com o Novo Plano de 
Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 2.104.386,13 (dois milhões, cento e quatro mil, trezentos e oitenta seis reais, treze centavos), 
será reduzido para R$ 2.104.236,74 (dois milhões, cento e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais, setenta e quatro centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 
2.104.236,74 ( Dois milhões, cento e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS 
DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17 DE MAIO DE 2024: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) E 
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA (Prefeito de Barbalha-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XVI Nº 092 de 17 de Maio de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 253/2023 – SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA: NUP: 43022.003236/2024-38; Onde se lê: “NUP: 43022.001363/2024-01; ” Leia-se: “NUP: 
43022.003236/2024-38” Fortaleza, 20 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0052/2021
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0052/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V – ENDEREÇO: Forta-
leza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei nº 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, § 1º do RLC, na Justificativa Técnica da UN-BBJ - Processo 
nº 0149.000488/2023-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 20.336.366,64 (vinte milhões trezentos e trinta e seis mil e trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 29 de abril de 2024. XIII – SIGNATÁ-
RIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Marilia 
Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2853111/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000075 / 2024-46- Cagece OBJETO: executar remanescente dos serviços, sistemáticos e continuados, de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para realização de serviços de Engenharia, Geologia, Fiscalização 
de obras, apoio administrativo e capacitação social no âmbito do saneamento rural e gestão de sistemas de abastecimento de águas rurais no Ceará, vigência 
estimada do contrato de 15 (quinze) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a natureza contínua dos serviços objeto da pretensa contratação; Considerando 
que a interrupção dos trabalhos desenvolvidos acarretaria grandes prejuízos à Gestão de Saneamento Rural do Ceará, importando em impacto direto nos 
serviços realizados pela Companhia, tendo em vista que as atividades realizadas visam à melhoria da saúde e qualidade de vida da população, soluções em 
saneamento básico, sustentabilidade econômica, social e ambiental; Considerando que o Contrato nº 157/2021 sofrera rescisão unilateral por descumprimento 
contratual por parte da empresa contratada; Considerando a existência de licitantes classificadas no certame PE 20210083; Considerando o aceite da empresa 
SERVNAC em assumir o contrato nas mesmas condições da proposta da empresa vencedora, tendo sido obedecido a ordem de classificação da licitação, 
constitui decisão eficiente e legal realizar a presente contratação VALOR GLOBAL: R$ 537.555,37 ( quinhentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e 
cinco reais, e trinta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 29, inciso VI da 
Lei nº 13.303/2016 CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA DISPENSA: autorizada por Otávio Fernandes Frota, Supe-
rintendente de Gestão de Serviços Compartilhados no exercício da Diretoria de Corporativa da Cagece. Fortaleza, 16 de maio de 2024 RATIFICAÇÃO: A 
Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2000ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto 
no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000075/2024-46-
Cagece. Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº076/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, através da Portaria nº 32/2023, de 17 de março de 2023, publicada em DOE nº 056, de 22 de março de 2023 e , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE ELETRÔNICO–VTE URBANO E METROPOLITANO, nos termos do § 3º do art. 6º do 
Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES desta Secretaria, relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2024. 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.