DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado 
do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 
3101.3675, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE ÁGUAS, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 27.614.808/0002-04, com sede na Rua Lindalva de Menezes, 1577 A, Bairro:Manuel Dias Branco, Fortaleza/CE, CEP:60.191-690. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Água Mineral, cujas especificações encontram-se detalhados no Anexo I – Termo 
de Referência do Termo de Participação da Cotação Eletrônica Nº 20230014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do no Termo de Participação da Cotação Eletrônica Nº 20230014, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 2023/27693, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo NUP 
31001.000217/2024-19 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 12 (doze) meses, a partir da data de 
assinatura deste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.211.20765.03.339030.1.50091
00000.0 – 1711. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Christianne Amorim Benjamin, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: IOCHIP SOFTWARE HOUSE LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e do prazo de vigência até 24/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e José Edilson Silva Filho, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: KLEVER ELECTRONICS LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos 
recursos e do prazo de vigência até 30/07/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Marcelo Ferreira de Sousa, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BIOHEALING TECNOLOGIAS EM BIOMATERIAIS LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação 
do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 01/09/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e 
Fábia Karine Andrade, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MC CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 28/09/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Cassio Pinheiro 
Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: DYNAMIC PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 24/07/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Andressa Laura 
Castro Silva, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº39/2023
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: TRILHAEDU PLATAFORMA EDUCACIONAL LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do 
prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência por mais 3 meses, até o dia 22/08/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de 
Inovação da Funcap e Eládio Gouveia Oliveira, José Elio de Araujo Junior e Victor Levi de Melo Oliveira, Representantes legais da empresa. FUNCAP, 
em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA