DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº001/2024 – SECULT/CE
PROCESSO Nº27001.002241/2024-15
Ementa: TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, COMO ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, COMO ÓRGÃO GERENCIADOR DO CREDITO, PARA OS FINS NELE PREVISTOS. Órgão titular do crédito: A SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo nº 500, 6º andar, 
Centro, Fortaleza/CE, CEP.: 60.025-100, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, 
brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº ***.170.153-**, residente e domiciliada nesta Capital. Órgão gerenciador do crédito: FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.885.809/0001-97, com sede na Av. Dr. 
Silas Munguba nº 1700, nesta Capital, Itaperi, Fortaleza/CE, doravante denominada FUNECE, neste ato representada por seu Presidente, HIDELBRANDO 
DOS SANTOS SOARES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº ***.823.453-**, residente e domiciliado nesta Capital. Da Fundamentação: Fundamenta-se este 
Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, nas Leis Federais nº 4.320/1964 e nº 14.133/2021, 
no Decreto Estadual nº 34.894, de 08 de agosto de 2022, com base no Processo Administrativo nº 27001.002241/2024-15. Do objeto: Constitui objeto do 
presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário descentralizar os recursos necessários para a estruturação de Comissões de Heteroiden-
ficação que subsidiarão a operacionalização do XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS 2024, tudo em conformidade com o 
Plano de Trabalho aprovado, parte integrante do presente instrumento independente de transcrição. Valor: O órgão titular do crédito, SECULT/CE, deverá 
efetuar a descentralização do orçamento no valor global de R$17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta reais), conforme plano de trabalho aprovado. 
Dotação orçamentária: 942538 - 27100020.13.392.131.11235.03.339036.1.5009100000.0 941159 - 27100020.13.392.131.11235.03.339047.1.500910000
0.0 Vigência: O presente Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO, vigerá a partir da data de sua assinatura até 31 de Junho de 2024, 
para consecução do seu objeto, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas, podendo ser prorrogado através de 
Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 16 de maio de 2024 Signatários: 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - Presidente da Fundação 
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº179/2024
NUP: 27001.002862/2024-07
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF 
no ***.757.133-**, e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA, ***.104.593-**
Endereço
Canindezinho, Fortaleza/CE
Conta Bancária
Banco do Brasil, Agência nº 2812-6, Conta Corrente nº **0.085-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural A RESISTÊNCIA DOS VAGA-LUMES – UM REGISTRO 
DOS BASTIDORES À CENA LGBTQI+ DO CEARÁ., contemplado no Edital Cultura e Arte LGBTI+, na categoria MEMÓRIA CULTURAL LGBTI+ 
conforme processo administrativo em epígrafe, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos 
que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 25.000,00, Vinte e Cinco Mil Reais
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto nº 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal nº 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022), no Decreto Federal 
nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, na Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e 
Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 13 de maio de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E WILLIAM AXEL DA SILVA MOREIRA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº184/2024
NUP: 27001.002866/2024-87
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANGEIRO FILHO, ***.064.303-**
Endereço
RENATO PARENTE, SOBRAL, CE, BR
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, Ag. 4272-2, Conta **.183-*, conta CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural BOCA DE FORNO, JACARANDÁ, contemplado no 3º 
EDITAL CULTURA INFÂNCIA, na categoria CRIAÇÃO, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E FRUIÇÃO - R$ 37.500,00, conforme processo administrativo 
, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente 
de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.11.339048.2.7169200000.1
FISCAL
Enzo Gael Loureiro Gomes, Matrícula 30000153
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento inciso I do art. 8 do Decreto 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar Federal n.º 
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal n.º 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal n.º 195/2022), no Decreto 
Federal n.º 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) de forma subsidiária, na Lei Estadual n.º 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará 
e Sistema Estadual da Cultura) e no Decreto Estadual 35.635/2023. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 16 de maio de 2024. Signatários: 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA E JOSÉ WELLINGTON ALVES GRANGEIRO FILHO - AGENTE 
CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***