DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB 
O N° 03.963.184/0001-83. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIO PARA ESCRI-
TÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRIMINADO NO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA 
DE REGISTRO DE PREÇO N° 529/2023 AMGESP, PREGÃO ELETRÔNICO N° 11.125/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO 21032.001596/2023-
62, QUE TEM COMO ÓRGÃO GERENCIADOR A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO AMGESP, CNPJ SOB O N°07.424.905/0001-36 
COM ENDEREÇO NA AV. WALTER ANANIAS, N° 35A, JARAGUÁ- CEP: 570.125-510 - MACEIÓ -AL, PARECER JURÍDICO N° 133/2024 PROJU/
EMATERCE, ART. 15 § 3° DA LEI 8.666/93, DECRETO N° 68.120/2019, LEI FEDERAL N° 13.303/2016, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS 
NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ 
DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE-CE.. VALOR GLOBAL: R$ 149.339,00 ( CENTO E QUARENTA 
E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.03.449052.1.5011200070-4828. DATA DA ASSINATURA: 14 DE MAIO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO 
MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 21032.000904 / 2024-13 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE 
INSTALAR OS CENTROS E ATENDIMENTO REGIONAL E LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL JUSTIFICATIVA: 
IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 57.972,00 ( CINQUENTA E SETE MIL, NOVECENTOS 
E SETENTA E DOIS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.20829.11.339036.1.5009100000.0-7963 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 CONTRATADA: LOCADORA: ADRIANA MARIA XIMENES VASCONCELOS, 
BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE, INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 310.689.793-72 E RG: 2007908162-7- SSP-CE DISPENSA: JOSÉ 
CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO DE FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA 
COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DA 251ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Aos três dias do mês de Abril do ano de 2024, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. 
Mendel Steinbruch S/Nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP Nº 61.939-210, realizou-se a 251ª Reunião do Conselho de Administração 
da CEASA/CE, tendo sido aprovado a seguinte matéria: I)AUTORIZAR A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE ACIONISTAS PARA APROVAR 
O BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIO DE 2023 e II)RECONDUÇÃO DAS SRAS MARIA LUCIMAR 
ROCHA BENTO FERREIRA e MARINA ROCHA LIMA, COMO MEMBROS TITULAR E SUPLENTE NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
DESTA CEASA/CE, POR MAIS 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 17/04/2024 E TÉRMINO EM 16/04/2026, NA FORMA DO ESTATUTO SOCIAL 
DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Mara-
canaú/CE, 14 de maio de 2024.
Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo
SECRETÁRIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída 
sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com sede e endereço à Av. 
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato 
representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado 
em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: AGRONÔMICA - LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO LTDA estabelecida na Avenida 
Ipiranga, nº 7464, conj 1202, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS, cep: 91.530-000, inscrita no CNPJ sob nº 05.554.224/0001-69, neste ato representada por 
PATRÍCIA DE SOUZA TELÓ, portadora do RG nº 2048987404 SSP/RS e CPF nº 711.709.280-72. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação 
de Laboratório para Análises fitossanitárias, credenciado pelo (MAPA) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que é o órgão responsável 
pela fiscalização e controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários nos aeroportos, portos, postos de fronteira e aduanas especiais, 
com vistas a coibir o ingresso de pragas e enfermidades que possam representar ameaça à sanidade dos vegetais a nível nacional; garantindo o ingresso de 
produtos de origem vegetal e insumos agropecuários em conformidade com os padrões estabelecidos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/07577, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II com suas alterações, 
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas informações contidas no Processo NUP 56022.001358/2024-31 e no 
Parecer ASJUR n° 096/2024 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 5 (cinco) anos, contado da sua divulgação no Portal 
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 37.700,00 (trinta e sete mil e setecentos reais), a cada 12 (doze) meses pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.42
1.20216.15.339039.1.5009100000.0 – 23272 56200006.20.122.421.20216.15.339039.1.7531200070.1 – 23330. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 
2024 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e PATRÍCIA DE SOUZA TELÓ - REPRESENTANTE 
DA EMPRESA AGRONÔMICA - LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO FITOSSANITÁRIO LTDA.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO 
PORTE PARA EXPOR EM ESTANDE GRATUITO NO EVENTO 5º SALÃO DE MÓVEIS DE MARCO. 
DO OBJETO Realizar a seleção pública de, no mínimo 10 (dez), e no máximo 13 (treze) empresas fabricantes de móveis, que constituem o APL de 
Móveis de Marco, estabelecidas em um dos seguintes municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos, no Estado do Ceará, que estejam interessadas em 
expor, de forma gratuita, em 1 (um) espaço de 27,00 m², cada uma, cuja locação será feita pela ADECE, no 5º Salão de Móveis – Encontro de Negócios de 
Marco, que acontecerá, no período de 5 a 7 de junho de 2024, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da Região Norte do Estado com exposição de 
móveis, visitas técnica aos show rooms das fábricas de móveis, workshop para empresários locais, rodadas de negócios, programação cultural, e promoção de 
atrativos turísticos. OBJETIVO O setor que alavanca a economia do município de Marco é a indústria moveleira, gerando empregos e atraindo investimentos 
de pessoas e empresas de todas as partes do Brasil, e até mesmo de outros países, pois Marco é um importante Arranjo Produtivo Local-APL, que formou 
um polo industrial constituído por empresas de diversos portes, que se aglomeram também nos municípios circunvizinhos. A ADECE, através de contrato 
de gestão com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), realizou um estudo sobre o Arranjo Produtivo Local- APL de Móveis do município 
de Marco, localizado no litoral Norte do estado do Ceará, em razão do significativo número de micro, pequenos, médios e grandes produtores de móveis.