DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
O Salão de Móveis - Encontro de Negócios Marco – CE consagrou-se como o maior evento do setor na Região, e encontra-se em sua 5ª edição. O Salão
nasceu da necessidade dos fabricantes da indústria moveleira de Marco alavancarem seus negócios, ampliando o leque de possibilidades empresariais por
meio da divulgação de seus produtos. No ano de 2023, os resultados foram bastante satisfatórios com um volume de negócios de R$5.000.000,00, com 37
empresários compradores do Estado do Ceará e 143 de outros estados, além de 1 (um) comprador dos EUA. O evento, além de proporcionar negócios para
toda a cadeia do setor moveleiro, tem como focos: acesso a novas informações; divulgação de produtos e serviços; fomento; melhoria no relacionamento
com parceiros alvos; criação de novas alianças e parcerias comerciais. O público-alvo é formado por lojistas, empresários e estudantes da área moveleira
de todo o Brasil. Compete à ADECE a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base
tecnológica, articulando-se com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores
econômicos do Estado do Ceará. Dessa forma, e em cumprimento aos objetivos da ADECE de participar de feiras e outros eventos, visando apresentar seus
projetos e ações, divulgar as potencialidades do Estado e contribuir para a promoção e atração de empreendimentos, objetiva o desenvolvimento da cadeia
moveleira. O EDITAL EM SUA ÍNTEGRA E O TERMO DE ADESÃO A SER BAIXADO ALTERADO E ASSINADO PODEM SER ENCONTRADOS
NO ENDEREÇO: https://www.adece.ce.gov.br/chamamento-publico-n-01-2024/ Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Danilo Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E EMPRESA TOPCERT CERTIFICACÃO DIGITAL LTDA, II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Meza-
nino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará, IV - CONTRATADA: TOPCERT CERTIFICACÃO DIGITAL LTDA. V - ENDEREÇO: Rua
Monsenhor Bruno N 1600, Bairro Aldeota - CEP: 60.115-191, em Fortaleza/CE, VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72, da Lei Federal nº 13.303/2016,
VII- FORO: Fortaleza/CE, VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº24/2023 por mais
12 (doze) meses contados a partir de 18 de maio de 2024, IX - VALOR GLOBAL: não se aplica, X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, XII - DATA: 16 de
maio de 2024 XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros Diretor de Planejamento e Gestão
- respondendo, Robinson Passos De Castro e Silva e João Pedro Lima de Castro e Silva - Sócios da empresa TOPCERT CERTIFICACÃO DIGITAL LTDA.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 56012.000894 / 2024-39 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ - ADECE OBJETO: DISPENSÁVEL DE
LICITAÇÃO a contratação da empresa DAGGIO COMERCIO E LOCAÇÕES DE STANDES LTDA, JUSTIFICATIVA: para criar projeto arquitetônico
e elétrico, montar, manter e desmontar um stand para a participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A - ADECE, de acordo com
as especificações previstas no Termo de Referência, VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 ( cinquenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos próprios da ADECE, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I e II, da Lei nº 13.303/2016, na Resolução do Conselho de Administração da
ADECE N° 11/2023 e no Processo NUP nº 56012.000894/2024-39, CONTRATADA: DAGGIO COMERCIO E LOCAÇÕES DE STANDES LTDA,
DISPENSA: Fortaleza, 14 de maio de 2024. Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE, Luis Eduardo Fontenelle Barros Diretor de Planejamento
e Gestão (respondendo), RATIFICAÇÃO: não se aplica,
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
PROCESSO Nº: 56012.000583 / 2024-70 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Procedimento de
contratação direta do WPE SERVICOS DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 22.920.665/0001-56, por meio de Inexigibilidade
de Licitação. JUSTIFICATIVA: Obtenção da licença de uso da Plataforma Digital de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO Digital) com BackOffice
de Crédito e Infraestrutura, conforme argumentação e justificativa contida no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência do setor demandante.
VALOR GLOBAL: 1.200.000,00 ( um milhão e duzentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59200001 . 11 . 334 . 274 . 12253 . 15 . 339041 .
1.500.9100000.0.4.01 - 08590. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, alínea a, da Lei n° 13.303/2016. CONTRATADA: WPE SERVICOS
DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 08 de maio de 2024. Danilo Gurgel Serpa -
Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 036/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor FELIPE DE AZEVEDO GUIMARÃES,
matrícula nº 00138, ocupante do cargo de Gerente de Inovação da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a
viajar à São José dos Campos – SP, no período de 19 a 23 de maio do ano corrente, a fim de Participar da missão de visita ao Parque de Inovação Tecnológica
de São José dos Campos (PIT SJC) e do Evento 2º Science & Business Connection, iniciativa que visa promover a conexão entre estudantes, universidades,
empresas e startups, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro
centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos);
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.835,35 (Um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos);
perfazendo um total de R$ 4.585,36 (Quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 35.922,
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de
Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 08 de maio de 2024. Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020 ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA:
FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, Nº 1001 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação
e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de trabalho 2024 de Asseio e Conservação, com número de registro no MTE CE000127/2024.; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 29.862.335,76 (vinte e nove milhões e oitocentos e sessenta e dois mil e trezentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos); X
- DA VIGÊNCIA: Vigente até 08 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 09 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Marilia Lopes Cruz Rolim.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
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