DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 840,00; PROCESSO Nº: 56072.000297 / 2024-08 NUP OBJETO:
Aquisição de material esportivo para o time da ZPE Ceará que participará de torneio da Associação de Empresas do Complexo Industrial e Portuário do
Pecém - AECIPP JUSTIFICATIVA: A aquisição se justifica em razão do torneio que ocorrerá entre as empresas associadas à ssociação de Empresas do
Complexo Industrial e Portuário do Pecém - AECIPP e cujo intuito principal é promover a integração entre estes associados. VALOR GLOBAL: R$ 840,00
( oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, Lei nº 13.303/2016
CONTRATADA: FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI - ME DISPENSA: Hélio Winston Barreto Leitão RATIFICAÇÃO:
Não se aplica.
Hélio Winston Barreto Leitão
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº04/2024 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E O BANCO DO
BRASIL S/A. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com
sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e
o BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.000.000/0001-91, com sede no Q SAUN QUADRA 5
LOTE B TORRES I, II E III, Brasília/DF, CEP 70.040-912, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE
o seu Presidente, o Sr. Francisco Barroso Rodrigues, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº
266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE e a CONTRATADA é representada pelo Sr. FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA, brasileiro,
estado civil, bancário, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.º 01380782780, expedida por DETRAN RN e do CPF n.º 011.322.924-09, residente e
domiciliado em RUA VICENTE LEITE, n. 1500, APTO 1203. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta,
por Dispensa de Licitação, o que consta nos autos do processo administrativo NUP: 56072.000439/2024-29, os preceitos do direito público, Lei Federal nº.
14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de fevereiro de 2023. DO OBJETO: Contrato junto ao Banco do
Brasil para aquisição de serviços concernentes à emissão e administração de cartão de pagamento, vinculado à conta principal, a ser utilizado nas
aquisições em caráter de suprimento de fundos. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da contratação é de R$ 0,00 (zero reais). De modo que o Banco
não cobrará taxas de emissão e administração do cartão. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Gestão/Unidade: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Fonte de Recursos: 700 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES
DA UNIÃO. Programa de Trabalho: 04.122.421 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. Elemento de Despesa: 339039 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua
assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as
condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr. VALDECIRIO MENEZES DE QUEIROZ FILHO, sob o
CPF n. 580.605.963-49, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica
eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pela contratada, Sr. Fábio André Ferreira
da Costa. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Francisco Barroso Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº009/2020
NUP 47001.004418/2024-25
Em cumprimento ao disposto no artigo 36, III, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, registra-se a alteração do gestor do instrumento, nos termos
autorizados no processo acima referenciado, como segue: Administração Pública: Secretaria dos Direitos Humanos. Organização da Sociedade Civil: Agência
de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES, inscrita no Cnpj sob o nº 04.772.982/0001-90. GESTOR ATUAL: Myrla de Sousa Lopes, inscrita no CPF
nº 829.240.153-91 e na Matrícula Funcional nº 300013-6-2. GESTOR NOVO: LUCAS SAMPAIO MAIA, inscrito no CPF nº 042.457.973-12 e na Matrí-
cula Funcional nº 300001-4-5. FISCAL ATUAL: Alisson Lemos Porfírio, inscrito no CPF nº 023.991.443.09 e na Matrícula Funcional nº 012611. FISCAL
NOVO: Michelle Lima Almeida, inscrito no CPF nº 618.607.273-87 e na Matrícula Funcional nº 300003-0-7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22
de abril de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza-CE, 20 de maio de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ISABEL GOMES ALVES, matrícula
30013484, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março de
2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARIA EDILENE DE MORAIS, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.369, de 31 de Março
de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JOSE MORAIS DE SOUZA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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