DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2006014132346 SSP/CE e do CPF Nº 022.592.473-00, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2023, publicado no D.O.E de 03/05/2023, de acordo com justificativa do NUP 22001.063521/2024-86; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que 
tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA EM 30 (TRINTA) ESCOLAS, EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devida-
mente especificado no LOTE 4 do ANEXO A - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B - PLANILHA DE QUANTIDADES 
E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220007/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, 
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas 
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o 
seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de junho de 2024 até 28 de novembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 14 DE MAIO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- CONTRATANTE, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES - Representante Legal da Empresa 
DINARES CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO- Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO 
PONTE FILHO . Fortaleza 20 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2023/NUP 22001.046715/2024-17 - IG: 1318066
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a Empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. 23 
de Agosto, nº11, FNS, Centro, Senador Sá/CE, CEP 62.470-000, inscrita no CNPJ nº 25.011.736/0001-96,doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. LAIANA HENRY MOREIRA FREIRE, com RG nº 2006031075860 SSP-CE, e CPF n.º 037.981.563-01, residente e domiciliada em 
Av. 23 de Agosto, Nº 11, FNS, Centro, Senador Sá/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2023, publicado no D.O.E de 21/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – SENADOR SÁ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA 
que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir 
de 06 de maio de 2024 até 02 de outubro de 2024. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato e seu aditivo.; 
XII - DATA: 14 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LAIANA HENRY 
MOREIRA FREIRE - Representante Legal da Empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO 
CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 20 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2023/NUP 22001 046706/2024-26 - IG: 1318096
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Av. 23 de 
Agosto, nº11, FNS, Centro, Senador Sá/CE, CEP 62.470-000, inscrita no CNPJ nº 25.011.736/0001-96,doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pela Sra. LAIANA HENRY MOREIRA FREIRE, com RG nº 2006031075860 SSP-CE, e CPF n.º 037.981.563-01, residente e domiciliada em 
Av. 23 de Agosto, Nº 11, FNS, Centro, Senador Sá/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado 
SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 226/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – MUCAMBO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que 
trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de 
abril de 2024 até 19 de agosto de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato e seu aditivo.; XII - DATA: 
14 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LAIANA HENRY MOREIRA 
FREIRE - Representante Legal da Empresa ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE 
FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 20 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001066100/202415 IG 1318423
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 14/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI SIMÃO ÂNGELO inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0573-13 - CREDE 20 - Muni-
cípio de Penaforte/CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. CICERO MORAIS DANTAS; III - ENDEREÇO: Penaforte/CE; IV - CONTRATADA: 
ANTONIO EDGLESIO VIDAL - ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.665.473/0001-15, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo 
Sr. ANTONIO EDGLESIO VIDAL; V - ENDEREÇO: Penaforte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
prazo de execução de acordo com a Carta Convite de nº 03/2023 publicado no DOE de 27/11/2023 e de acordo com o processo Nº 22001.066100/2024-15 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Penaforte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade alterar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a Reforma civil e elétrica das salas de aula, da EEMTI SIMÃO ÂNGELO, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, item 5.1 que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 
(SESSENTA) dias, a partir de 27/04/2024 até 25/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - 
DATA: 17 de Maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - CICERO MORAIS DANTAS CONTRATADA - ANTONIO EDGLESIO VIDAL 
E TESTEMUNHAS: 1 - Monique Gomes de França 2 - Dayara Magda Gondim Matia, Fortaleza 17 de maio de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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