DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de maio de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003.2020/PRÉ-RESERVA Nº1318070
I - ESPÉCIE: 04º Aditivo ao Contrato nº 003.2020; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, CEP 60.040-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se esse termo aditivo no Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: Para dirimir as 
questões oriundas deste Contrato, não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Esse termo tem por 
objeto a prorrogação do prazo do contrato em referência, com a respectiva renovação dos créditos financeiros e orçamentários por mais 12 (doze) meses 
de vigência, contados a partir de 04 de março de 2024 até 03 de março de 2025; IX - VALOR GLOBAL: Dar-se o valor global de R$ 11.508,36 (onze mil, 
quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de março de 2024 
até 03 de março de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que 
não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento; XII - DATA: 01 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - 
Secretario do Esporte do Ceará; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº111/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta N U P Nº 19001.069446/2024-52, Resolve conceder, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis 
n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15% 
(quinze por cento) com vigência a partir de 28/02/2024, ao servidor DAVID RODRIGUES BARBALHO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
3ª Classe, Referência A , matrícula n° 102888.1.9, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título em Contabilidade com Ênfase em tributos – Área 
de conhecimento: Negócios, Administração e  Direito. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº166/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do artigo 5° combinado com o artigo 9° do Decreto n° 32.901 de 17 de dezembro de 2018, o servidor 
GUILHERME ZIMNY TOLEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 300016-4-8, para as funções de GESTOR 
DE UNIDADE CONTRATANTE desta Secretaria da Fazenda – SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de 
maio de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 15 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°008/2024, DE 15 MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.000962-4
CRIANCO AGRO PECUÁRIA LTDA
02
06.096977-6
ELIANDA ALENCAR DE SOUSA
03
07.189927-8
ATILA MOREIRA ARAÚJO
04
06.199232-1
VALERIA M DA SILVA MICROEMPRESA
05
06.200721-1
HOLANDA ALVES PRODUTOS OPTICOS LRDA
06
06.201433-1
RUBENS ALVES MARTINS ME
07
06.215104-5
K K R DE FREITAS
08
06.281187-8
MERCADINHO E DEPÓSITO DE CONST TEND TUDO LTDA
09
06.282754-5
JOACY LIMA SALES MICROEMPRESA
10
06.282801-0
DESTILARIA SANTO ANTONIO LTDA
11
06.299010-1
MAIS PISO COMÉRCIO DE MAT DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS DE PISO
12
06.373925-9
GARRA SERVIÇOS LTDA
13
06.342949-7
MARMITARIA DA HORA LTDA
14
06.352297-7
MARCOS ANTONIO SOUSA NOGUEIRA JUNIOR
15
06.372188-0
DJAVAN FERNANDES FERREIRA
16
06.375587-4
A ROGERIO DA COSTA ME
17
06.385860-6
J M EVANGELISTA DOS SANTOS ME
18
06.388850-5
A Z DE SA ARRUDA
19
06.390451-9
F DAS CHAGAS N SILVA GRAFICA E EDITORA ME
20
06.391251-1
A L DA SILVA ACADEMIA ME
21
06.396206-3
F R D MARQUES REFRIGERAÇÃO E ACESÓRIOS ME
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