DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
CNPJ
RAZÃO_SOCIAL
CPFCNPJ
PROPRIETÁRIO
PLACA
CHASSI
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
26195976334
FRANCISCO JOSE MORAIS DE ALBUQUERQUE
OTO0936
935ZCWMNCE2120194
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
31284930149
JONAS BARBOSA DE ESPINDOLA
OSN2100
936ZCWMMCE2133936
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
33568928272
ANTONIO ARAGAO FERNANDES
POX6954
8AC906655KE175527
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
35876891215
ERIBERTO FERNANDES SA
PBO7G15
8AC906657KE165590
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
42211549349
ANTONIO MARCOS ALVES VIEIRA
OSK4418
93W245R34E2134063
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
44373600368
ANTONIO ADACI DE ABREU
LQI4700
93YADC1H6DJ243480
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
46203699187
JOSE FERREIRA DE ARAGAO
PEB4D02
93W245R3RG2156922
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
49081306391
JULIO ALCANTRA LIMA
LUA2E54
8AC906655KE174920
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
63508095304
INACIO RODRIGUES PORTELA
PNB7242
8AC906657KE166189
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
73283967334
FRANCISCO MARCIO TELES RODRIGUES
QDS9964
8AC906657HE119600
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
74028510368
CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA
PSF0885
8AC906657GE109895
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
77497678353
ANTONIO CARLOS DE SOUSA MESQUITA
OSN7758
93W245R34E2135565
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
79264280359
PEDRO DA COSTA SILVA
OSA0736
93W245L34E2127224
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
81995512320
ELIEL GOMES DE OLIVEIRA
SBS3J54
ZFA250000R2X30645
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
84163836349
CESAR AUGUSTO OLIVEIRA COSTA
OSC9J80
93W245R34E2137462
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
86224352372
GERALDO JUNIOR ALBUQUERQUE SANTOS
NIU3477
93W245H34D2114292
10546541000173
COOPERATIVA DOS P. PROPR. DE TRANSP. ROD. 
INTERMUN. REGULAR COMP. DE P. DO ESTADO
92943403334
FRANCILENE ANDRADE DE SOUSA
SAW3B57
8AC907857PE229531
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
00883172852
ANTONIO HERMOGENIO DA PENHA
NVB4220
93W245L34B2070588
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
09244310325
JOSE EVALTO DE SOUSA
PMZ4746
93W245R3RF2151294
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
11044861304
AUSTREGESILO RIBEIRO DE SOUSA
PGR1022
93W245L34E2120660
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
11253718890
JEZUALDO OLIVEIRA SILVA
NIW3I41
935ZCWMNCD2106045
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
15614859187
FRANCISCO ALVES PEREIRA
OSQ8427
93W245L34E2129954
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
87608847387
VANDECI DANTAS DE ARAUJO
LWE7361
935ZBWMMBE2127120
10584748000132
COOPERATIVA DOS P. EM TRANSP. A. DE P. 
DE FARIAS BRITO E REGIAO DO CARIRI
98043986304
TEOBALDO DJONES DE CARVALHO
OST5878
8AC906655EE087520
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
05104543307
JONH MOREIRA PASSOS
OMP0687
935ZCWMNCD2100785
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
15052169825
JOSE EDVALDO ROCHA
LUH9H24
93YMAF4XELJ064257
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
33022836368
RICARDO RIVELINO CUNHA FROTA
OPJ3896
93PB25M1MDC045639
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
53909690734
JOSE EVILAZIO COUTINHO ALBUQUERQUE
OVL9441
93ZL53C01E8454277
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
66578949372
FRANCISCO ADRIANO GOMES SOARES
PNE1139
93W245R3RG2154689
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
80899790330
ERONIZE RIBEIRO GUARINHO
SAU7C14
93YF62008RJ733392
10723595000167
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DOS 
MOTORISTAS AUTONOMOS DE MASSAPE
81962908372
FRANCISCO EDMAR ALBUQUERQUE
OSJ3927
93W245L34E2130469
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE 
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA
26026864334
CARMEM SYLVIA JUSTINO OSTERNO
PMH7222
8AC906657JE135602
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE 
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA
92099955387
FRANCISCO DE JESUS CARNEIRO
KVP8018
93W245L34C2089111
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE 
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA
93679548834
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
POX2426
8AC906657KE172498
10828123000179
COOPERATIVA DE TRANSPORTE VALE 
DO ACARAU DO ESTADO DO CEARA
96010797349
FRANCISCO ROBERTO COSTA DA SILVA
POG9739
8AC906657JE134949
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS NO ESTADO 
DO CEARA DE ITAPIPOCA
03572505321
GEOVAN DA SILVA GOMES FILHO
IXR9270
8AC906655GE117698
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS NO ESTADO 
DO CEARA DE ITAPIPOCA
76161501368
ERASILVIO DE AGUIAR RODRIGUES
PMT4146
8AC906655FE105586
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS NO ESTADO 
DO CEARA DE ITAPIPOCA
76304876815
ATENOR MONTEIRO DE OLIVEIRA
POM2014
93ZK50C01L8487838
 ”(NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº56, de 14 de maio de 2024.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, NA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI), 
DO DOCUMENTO FISCAL COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O ART. 57 DO DECRETO Nº35.061, DE 21 DE 
DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a previsão de emissão de documento fiscal complementar no art. 57 do Decreto n.º 35.061, de 21 de dezembro de 2022; 
CONSIDERANDO que a alínea “a” do inciso VI do art. 182 do Decreto n.º 35.061, de 2022 dispõe que a forma, as condições e os prazos em que o arquivo 
digital da EFD ICMS/IPI deverá ser gerado e enviado pelo contribuinte serão disciplinados por ato normativo do Secretário da Fazenda; CONSIDERANDO 
a necessidade de estabelecer procedimentos de registro, na EFD ICMS/IPI, do documento fiscal complementar de que trata o art. 57 do Decreto n.º 35.061, 
de 2022, RESOLVE: