DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 239.791,20 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e vinte centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.171.10883.03.339039.01.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e LUCIANA NORÕES GOMES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 376/2024
NUP 24001.050386/2023-53
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CONTRATADA: PRODUTOS 
ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação do medicamento Bevacizumabe, 25 mg/ml 
frasco ampola de 4ml para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 180 (cento e oitenta) dias; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 
220.877,28 (duzentos e vinte mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 
339032.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e Claudineia Martins 
Garcia Rodrigues e CAMILA ISABELA LEITÃO.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 383/2024
PROCESSO Nº24001.018636/2024-41
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: SPECIALTY PHARMA GOIAIS 
LTDA OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: contrato tem como fundamento o edital da Inexigibilidade de Licitação nº 27/2024 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: e R$ 559.357,09 (quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e cinquenta 
e sete reais e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 DATA: 06.05.2024 
SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e ANDRÉ LUÍS BRANDÃO PEREIRA
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 390/2024
PROCESSO Nº24001.013754/2024-63
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: CM HOSPITALAR 
S.A; OBJETO: aquisição dos medicamentos: Fentanila , 8,4 mg, adesivo transdérmico matricial, unidade 1.0 adesivo - obs: . Marca: Durogesic - 
Janssen e Metilfenidato cloridrato, revestido, liberação controlada, 18mg,unidade 1.0 comprimido - obs: . Marca: Concerta - Janssen, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. 3.2. A CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Termo de 
Referência da Dispensa de Licitação nº 55/2024, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: seis meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$31.374,62 (trinta e um mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813- 24200744.10.302.171.
20586.03.339032.1.5009100000.0 DATA: 06.05.2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Lorrayne Merhy Zancanella Ariede
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 445/2024
NUP 24001.021440/2024-34
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E 
HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/SESA; CONTRATADA: N L COMERCIO EXTERIOR LTDA; OBJETO: A aquisição de insumos de labo-
ratório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 617.631,00 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e 
trinta e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24054 - 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 
10/05/2024; SIGNATÁRIOS: LUCIANA MARIA DE BARROS CARLOS e Umberto Moruzzi.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 472/2024
PROCESSO Nº24001.023628/2024-17
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/
HGF; CONTRATADA: ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Insumos de Laboratório, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 209.821,75 (duzentos e nove 
mil e oitocentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-
15457 DATA:09/05/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E SAULO BEZZATO DE MAGALHÃES;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 85/2024
PROCESSO Nº: 24001.018209/2024-63 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Materiais Médico Hospitalares - CABO, USB PARA TRANSFERÊNCIA 
DE DADOS E LEITOR DE INFRAVERMELHO, COMPATÍVEL COM TODOS OS MONITORES ACCU CHECK, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE - Obs: 
. MARCA: ROCHE; CANULA, FLEXÍVEL FLEXLINK, 8 MM, JOGO 10.0 PEÇAS - Obs: . MARCA: ROCHE e CANULA, FLEXÍVEL FLEXLINK, 
10MM, JOGO 10.0 PEÇAS - Obs: . MARCA: ROCHE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento 
de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 06 (seis) meses JUSTIFICATIVA: Considerando que a Coordenadoria de Planeja-
mento e Monitoramento de Compras – COPLA é responsável pela aquisição dos itens das categorias de medicamentos, dietas e material médico hospitalar, 
pleiteados judicialmente; Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais 
como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico 
hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que o direito à saúde está previsto 
na Constituição Federal Brasileira de 1988, artigo 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que 
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”