DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 24001.011111/2024- 85
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/2020
I - ESPÉCIE: Doc nº 33/2024 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 22/2020, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 22/2020, que 
tem como finalidade a reforma do Hospital Municipal de Alto Santo/CE, do município de Alto Santo/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 21 de março de 2024 e fundando em 17 de setembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 20/03/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.024755/2024-33
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº181/2022
I - ESPÉCIE: Doc.nº66/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 181/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MADALENA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 181/2022, que tem como objetivo 
repasse de recursos para a reforma do Hospital e Maternidade Mãe Totonha no Município de Madalena/CE; O presente instrumento será prorrogado por mais 
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2024, com término em 21 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 30/04/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Maria Sônia de Oliveira Costa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº123/2024
PROCESSO Nº24001.017467/2024-22
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 38.537,33 (Trinta e oito 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), junto a empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA 
LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 07.215.031/0001-09, refere-se aos serviços de exames de laboratório e especializados, no período de 01 de janeiro de 2024 
a 31 de janeiro de 2024. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.031808/2024-72
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei Federal 
nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 6.154.845,70 (seis milhões cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais e 
setenta centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH, inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-
88, referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 21 de março de 
2024 a 20 de abril de 2024, bem como inclusões de períodos anteriores (06 de janeiro de 2024 a 17 de março de 2024), vinculado ao Contrato 887/2023.
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2024. 
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04863458/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.365,35 (onze mil e trezentos e sessenta e cinco reais 
e trinta e cinco centavos), junto à requerente, ANTONIA HELENA MOREIRA DA SILVA, que exerce cargo/função de Atendente de Enfermagem, 
matricula 007402-1-7, lotado no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente ao pagamento do Abono de Permanência – no período de 31/05/2019 
a 31/12/2023.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA CC 0010/2024-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR NARA IURY OLIVEIRA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Gerente, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Gerência de Residência Multiprofissional, integrante da estrutura organizacional do(a) Escola de 
Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, em SUBSTITUIÇÃO ao titular KELLYANE MUNICK RODRIGUES SOARES HOLANDA, 
em virtude de Férias, no período de 03 de Junho de 2024 a 02 de Julho de 2024. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 13 de maio de 2024.
Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº64 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público 
o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA, em cumprimento da decisão judicial liminar prolatada na Ação nº 3000135-33.2023.8.06.0059, 
referente ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM 
da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL Nº001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE 
de 10 de outubro de 2022. 1. Do Resultado Definitivo da Prova Objetiva para Candidato em condição de Sub Judice:
INSCRIÇÃO
NOME
LOCAL/ VAGA
CLASSIFICAÇÃO
STATUS
TOTAL
TIPO DE VAGA
1015616
PEDRO WILLIAN NASCIMENTO FERREIRA
FORTALEZA/CE - MASCULINO
3170º
INABILITADO NA 
PROVA OBJETIVA
61
AMPLA CONCORRÊNCIA
Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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