DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
ANEXO IX
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N°14/2010 CELEBRADO ENTRE A ANEEL E ARCE
ANEXO X
CONVÊNIO CD - 048/98-DEJUR
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
ANEXO XI
CONTRATO N°039/98 - SEFAZ
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
ANEXO XII
RELATÓRIO DAS OBRAS DO PIE ATRASADAS APRESENTADO PELA COORDENADORIA DE ENERGIA ELÉTRICA E 
TELECOMUNICAÇÕES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ - COETE/SEINFRA
(atualizado em abril/2024)
ANEXO XIII
PROCESSOS PUNITIVOS ABERTOS PELA ARCE CONTRA A ENEL CEARÁ NOS ÚLTIMOS ANOS
ANEXO XIV
JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA
OITIVA ENEL
ANEXO XV
HABEAS CORPUS
PRESIDENTE ENEL CEARÁ
SR. JOSÉ NUNES
(OITIVA ENEL)
ANEXO XVI
DOSSIÊ APRESENTADO PELA ARCE
ANEXO XVII
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO DECON/MPCE E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - TJCE
ANEXO XVIII
OFÍCIO Nº91/2023-DR/ANEEL
(16/03/2023)
ANEXO XIX
DOCUMENTOS APRESENTADOS
PROCON ASSEMBLEIA E CONERGE
ANEXO XX
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SINDELETRO
ANEXO XXI
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA ABSOLAR
ANEXO XXII
Ofício nº639/2024/DFIN/SUDENE
INCENTIVOS FISCAIS ENEL
(05/03/2024)
ANEXO XXIII
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO SR. ADÃO LINHARES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEINFRA E PELA SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS DO CEARÁ - SOP
ANEXO XXIV
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO DR. ÍCARO GASPAR SOBRE OS ACIDENTES FATAIS
ANEXO XXV
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA ENEL
ANEXO XXVI
NOTÍCIAS SOBRE O COLAPSO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEARÁ
NOTÍCIA DO SITE G1 EM 20/03/2019:
“Enel é considerada a pior companhia de energia elétrica do país, diz Aneel”
Em 2018, goianos ficaram 26 horas, em média, sem energia. Empresa alega que tem feito investimentos e melhorado o serviço.
Fonte:
https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/03/20/enel-e-considerada-a-pior-companhia-de-energia-eletrica-do-pais-diz-aneel.ghtml