DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de maio de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 23,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTALADA PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES E 
PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO 
DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ.
Relatório Final
Fortaleza, 07 de maio de 2024 
RELATÓRIO FINAL
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar irregularidades e práticas abusivas por parte da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, na 
prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado do Ceará.
Instituída pelo Requerimento publicado no DOE do dia 08/08/2023 e Ato da Presidência n. 151/2023, publicado no DOE do dia 14/08/2023. Prorrogada em 
pelo Ato da Presidência nº 224/2023, publicado no DOE do dia 15/12/2023. 
Fortaleza, 07 de maio de 2024 
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará Biênio 2023–2024
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
SEGUNDO VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
Deputada Juliana Lucena
SEGUNDO SECRETÁRIO
Deputado João Jaime
TERCEIRO SECRETÁRIO
Deputada Oscar Rodrigues
QUARTO SECRETÁRIO
Deputada Luana Ribeiro
PRIMEIRO SUPLENTE
Deputada Emilia Pessoa
SEGUNDO SUPLENTE
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTALADA PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE 
DA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada com a finalidade de apurar, no prazo de 120 dias, irregularidades e práticas abusivas por parte 
da ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado do Ceará, (Ato da Presidência nº 151/2023, 
publicado no DOE do dia 14/08/2023 - ANEXO I). O referido prazo de 120 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito foi prorrogado em dezembro de 
2023 (Ato da Presidência nº 224/2023, publicado no DOE do dia 15/12/2023 - ANEXO II), suspendendo-se as atividades no final do mês de dezembro de 
2023 e retomando em 02 de fevereiro de 2024.
Relatório votado e aprovado em 07 de maio de 2024.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE
Deputado Carmelo Neto
VICE-PRESIDENTE
Deputado Guilherme Landim
RELATOR
ANEXO I
PUBLICAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CPI E REQUERIMENTO ASSINADO POR UNANIMIDADE DOS PARLAMENTARES CEARENSES
(publicado no DOE do dia 08/08/2023)
ANEXO II
PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA CPI
PARLAMENTARES MEMBROS
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº151/2023
(publicado no DOE do dia 14/08/2023)
ANEXO III
PUBLICAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA CPI
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº224/2023
(publicado no DOE do dia 15/12/2023)
ANEXO IV
NOTAS TAQUIGRÁFICAS
ANEXO V
ATAS
ANEXO VI
REQUERIMENTOS APROVADOS
ANEXO VII
OFÍCIOS EXPEDIDOS
ANEXO VIII
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO No 01/98 - ANEEL -
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ (COELCE).