DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – EXTRATO DO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
0062024PIFME – CONTRATANTE: Município de Ipu - Secretaria de Educação, instituição de direito público interno, com endereço à Rua Coronel 
Liberalino, S/N°, Centro, Ipu, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 30.845.526/0001-33. CONTRATADA: EMPIRE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.918.048/0001-96 e Inscrição Estadual sob o nº 07.024.214-3, situada no endereço: Avenida Oliveira Paiva, Nº 1520, 
Sala 18, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza, Ceará. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0062024PIFME, e 
conforme artigo 74, I da Lei Federal nº 14.133/21. OBJETO: Aquisição de Livros Didáticos voltados ao EJA (Educação de Jovens e Adultos), Ensino 
Infantil e Ensino Fundamental I e II, da rede Municipal de Ensino de Ipu-CE. VALOR: R$ 8.066.432,00 (Oito Milhões, Sessenta e Seis Mil, Quatrocentos 
e Trinta e Dois Reais). PRAZOS: validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão 
por conta da Prefeitura Municipal de Ipu na Dotação Orçamentária da Secretaria de Educação - Manutenção da Educação Básica do Município sob o nº 
06.01.1236100422.010 - 3.3.90.30.00, Secretaria de Educação - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; sob o nº 06.02.1236100482.019 - 
3.3.90.30.00. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de Impostos, 1.550.0000.00 -Transferência do Salário Educação 1.540.0000.000 
- Transferência do FUNDEB - Imposto 30%. DATA DO CONTRATO: Ipu/CE, 15 de Maio de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Raimundo 
José Aragão Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: EMPIRE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA 
LTDA - Francisco Rayanderson Lima Costa - Sócio Administrador. Ipu-CE, 15 de Maio de 2024. Raimundo José Aragão Martins – Ordenador de 
Despesas da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DE 3º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
Nº 2022.09.01/001 – 3º Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 2022.09.01/001 que entre si celebram o Município de Acarau, através da Secretaria de 
Educação e a Empresa P M SOUSA FREITAS TRANSPORTE – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 17.452.512/0001-91, com sede à Av. Maria Muniz, Nº 
185, Malvinas, CEP: 62595-000, Cruz – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.452.512/0001-91, neste ato representada pela Sra. Patrícia Maiara Sousa 
Freitas, portador do CPF Nº 062.815.743-62; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo Contratual tem como fundamento art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; FORO: Acaraú - Ce; O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais 
210 (duzentos e dez) dias do Contrato Nº 2022.09.01/001, cujo OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte 
escolar dos alunos da rede de ensino do município de Acaraú/CE. DA VIGÊNCIA: 16/05/2024 à 12/12/2024; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; DATA: 16 de 
Maio de 2024; SIGNATÁRIOS: Valdeci Martins dos Santos, Secretário Municipal de Educação e Patrícia Maiara Sousa Freitas, P M SOUSA FREITAS 
TRANSPORTE – ME. Acaraú-CE, 16 de Maio de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
N° 001-2023-SEINFRA – O Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura do Município de Crateús comunica aos interessados que o Contrato 
N° 17.08.2023-001, oriundo da Tomada de Preços N° 001-2023-SEINFRA, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços 
de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas da Sede e Zona Rural do Município de Crateús – CE, comunica com as devidas 
modificações o presente termo Aditivo Acresceu ao valor global do objeto contratual o Valor de R$ 104.451,73 (Cento e Quatro Mil e Quatrocentos e 
Cinquenta e Um Reais e Setenta e Três Centavos), passando assim o Valor Global Contratado de R$ 418.016,72 (Quatrocentos e Dezoito Mil Dezesseis 
Reais e Setenta e Dois Centavos), para o VALOR GLOBAL de R$ 522.468,45 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e 
Quarenta e Cinco Centavos) no seu Quarto Termo Aditivo, de acordo com o art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, parágrafo 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Gilmar Leite Siqueira. CONTRATADA: 
DINARES CONSTRUTORA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria do Socorro Rodrigues Soares. Crateús-CE, 21 de Maio de 2024. Gilmar 
Leite Siqueira – Ordenador de Despesas da Secretaria da Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Adjudicação. O Agente de Contratação do Município de Cedro/CE, o Sr. Túlio Lima Sales, 
no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Contratação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto 
é a Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de reforma de praças em diversas localidades e construção de Praças nos distritos de Santo 
Antônio e Agrovila, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE vêm homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na 
modalidade Concorrência Pública Eletrônica Nº 1502.01/2024-05, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica 
o presente processo Adjudicado em favor das empresas vencedoras valor total: R$ 2.274.703,30 (dois milhões e duzentos e setenta e quatro mil e setecentos 
e três reais e trinta centavos): M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA-EPP (29326036000141) com os lotes: 1, 2, 3, 4 no valor total de R$ 
1.819.606,57 (um Milhão e oitocentos e dezenove mil e seiscentos e seis reais e cinquenta e sete centavos). Horus Engenharia LTDA (36129511000155) 
com os lotes: 6 no valor total de R$ 82.040,87 (oitenta e dois mil e quarenta reais e oitenta e sete centavos). Locamix LTDA (13053642000109) com os 
lotes: 5 no valor total de R$ 373.055,86 (trezentos e setenta e três mil e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Cedro - CE, 21 de maio de 2024. 
Túlio Lima Sales - Agente de Contratação.
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O COLÉGIO DRAGÃO DO MAR torna pública a aprovação e registro de certificação dos alunos,ELAINE ANDRADE CAMARGOno ensino médio, 
modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 24/06/2022;LÉO NÍCOLAS BARRETO FRAGA no ensino médio, modalidade de jovens 
e adultos, na turma com término em 12/02/2021 ;ACSON SALLES DA SILVA,DANIEL DOS SANTOS DE SOUZA,ROGERIO GOMES DE SENA 
ROSA,THIAGO SANTOS MATOSno ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 03/03/2023;ALDENEIDE LEITE DE 
SOUZA,ÁRECLIS LOPES SOUSA no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 26/01/2024; VINICIUS DE GOIS 
MACHADO no ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 15/03/2024; CÁTIA MARTINS PIRES DA SILVA,DAFANY 
DANIELY MELQUIADES,DANILO DA SILVA MACEDO,EMERSON IGOR FERREIRA SANTOS,ESTER MORAES SANTOS,FRANCILENE 
FERREIRA DE SOUZA,GERSON THIAGO SOARES GONZAGA,JOÃO PEDRO CHOLODOVSKI DE RESENDE,JULIANA PENTEADO 
DA SILVA,JULIANO BUENO,LARISSA SOUSA DOS SANTOS,LETÍCIA DOS REIS POLI DE CASTRO,LIESSE ESPÍRITO SANTO 
BASÍLIO,LUKAS WILLEMAN GOMES,MADSON SILVA SANTOS,MARLON HENRIQUE SOARES DA SILVA,MATHEUS CARVALHO 
OLIVEIRA,MICHELE GALDINO VIEIRA DA SILVA,NILZA DA SILVA ROCHA,PEDRO HENRIQUE GOMES VASCONCELOS,PRISCILA 
DE OLIVEIRA NETO,THIAGO CASTILHO DE OLIVEIRA,THIAGO FERREIRA DE ALMEIDA,UANDERSON SILVA GOMES,VALDECI 
DA SILVA,WANDERSON ALVES DA SILVA RIBEIROno ensino médio, modalidade de jovens e adultos, na turma com término em 26/04/2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento Final. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de Ipaumirim/
CE, torna público, que fora concluído o Julgamento referente à fase de Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 
2023.11.21.2, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Ambiental Solucoes e Servicos LTDA, com proposta no valor global de R$116.331,48 (cento 
e dezesseis mil trezentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos). Por sua vez tiveram suas propostas consideradas desclassificadas as seguintes 
empresas: CONSTRUSER - Construcao e Servicos de Terraplanagem LTDA; S S Serviços e Entretenimento LTDA; e I.A.S Construções LTDA. Maiores 
informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 20 de maio de 2024. Hugo Daniel 
Porfirio Mariano - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.05.10.001. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 22 de Maio de 2024 às 09h00min (horário de Brasília), através do 
endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra 
do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na 
Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do certame será dia 06 de Junho de 2024, às 09h00min, 
estará realizando Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, tombada sob o N.º 2024.05.10.001, com fins a Objeto: 
Aquisição de Veículos Tipo Ambulância através da Proposta Nº: 11395.055000/1230-06, indicação viabilizada através de Recurso de Emenda Parlamentar 
do Ministério da Saúde, com o objetivo de melhorar significativamente as necessidades de saúde, especialmente no que tange ao transporte de pacientes e à 
capacidade de resposta emergências médicas. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/
CE, 21 de maio de 2024. Larissa Setúbal Monteiro Guimarães – Agente de Contratação.