DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Em seguida, participaram de reunião com o Diretor Geral, Sr. Sandoval Feitosa e corpo técnico da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na 
busca de esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas pela Agência Reguladora acerca do péssimo serviço oferecido pela ENEL CEARÁ aos 
consumidores cearenses.
OITIVA DA ENEL NA CPI DE SÃO PAULO
No dia 14 de novembro de 2023, o Deputado Estadual Fernando Santana (Presidente - CPI ENEL) participou da Oitiva da Enel na Comissão Parlamentar 
de Inquérito da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Na oportunidade, o Deputado aproveitou para relatar os inúmeros problemas e prejuízos que a população do Estado também tem passado por consequência 
do péssimo serviço de distribuição de energia elétrica, citou além das quedas de energia constantes, o descaso e a piora gradativa da prestação do serviço que 
tem atrapalhado o desenvolvimento do Estado do Ceará.
REUNIÕES REGIONAIS DO DIA “D” NO DIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Com o intuito de conhecer de maneira ampla a real situação acerca da qualidade dos serviços prestados pela ENEL nos municípios cearenses, no dia 15 de 
março de 2024, Dia Nacional do Consumidor, os deputados membros desta CPI realizaram reuniões regionais em municípios de diversas regiões do Estado 
com o intuito de conhecer de maneira mais profunda as denúncias, queixas e solicitações dos representantes, assim como da população, de cada região.
As reuniões foram realizadas nos seguintes municípios: Fortaleza/Ce, Crato/Ce, Brejo Santo/Ce, Sobral/Ce, São Gonçalo/Ce, Orós/Ce, Solonópole/Ce, Tauá/
Ce, Capistrano/Ce, Canindé/Ce. Foram convidados a participar das reuniões as autoridades locais dos municípios de cada região: Prefeitos, Presidentes da 
Câmara de Vereadores e todos os Vereadores, Promotores de Justiça, Conselhos Municipais, representantes das igrejas locais, Coordenadores de Programas 
Municipais, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, entre outros.
Todas as informações aqui mencionadas e o relato na íntegra das queixas dos municípios estão registradas em atas que encontram-se no ANEXO V deste 
Relatório.
REUNIÃO COM A ANEEL EM BRASÍLIA/DF
No dia 18 de março de 2024 realizou-se reunião dos deputados membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito com o Diretor Geral da Agência Nacional 
de Energia Elétrica - ANEEL, o Sr. Sandoval Feitosa, para expor o sentimento de revolta da população cearense pelos inúmeros transtornos e prejuízos 
causados pelas recorrentes falhas na distribuição de energia elétrica nos últimos meses e, de forma contundente, exigir uma fiscalização rigorosa e incisiva 
contra a ENEL CEARÁ, para que esta melhore urgentemente a qualidade dos serviços prestados.