DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Participaram desta reunião os parlamentares: Deputado Estadual Fernando Santana (Presidente), Deputado Estadual Guilherme Landim (Relator), Deputada 
Estadual Lia Gomes e Deputado Federal José Guimarães.
REUNIÃO COM O MINISTRO DE MINAS E ENERGIA EM BRASÍLIA/DF
Devido aos graves acontecimentos de falha na distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará nos primeiros meses deste ano, a pedido do Governador, 
Exmº. Sr. Elmano de Freitas, que endossa o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, no dia 16 de abril de 2024, realizou-se uma reunião com o 
Ministro de Minas e Energia, o Sr. Alexandre Silveira e seu corpo técnico para expor os problemas enfrentados, apresentar relatório parcial dos trabalhos 
desta CPI e solicitar que intervenha junto à ANEEL para que seja instaurado processo fiscalizatório rigoroso com punições severas à ENEL CEARÁ, para 
que esta seja compelida a melhorar a qualidade de seus serviços e, assim, sejam evitados prejuízos ainda maiores.
Participaram desta reunião as seguintes autoridades cearenses: Sr. Elmano de Freitas (Governador do Ceará), Senadora Janaína Farias, Deputado Estadual 
Fernando Santana (Presidente - CPI ENEL), Deputado Estadual Guilherme Landim (Relator - CPI ENEL), Deputada Estadual Lia Gomes, Deputado Estadual 
Bruno Pedrosa, Deputado Estadual Sérgio Aguiar, Deputado Federal Domingos Neto, Deputada Federal Fernanda Pessoa e Deputado Federal Célio Studart.
Na ocasião, após a exposição dos acontecimentos pelas autoridades presentes, das inúmeras irregularidades constatadas durante os trabalhos desta Comissão, 
o Ministro solicitou que logo aprovado o presente Relatório, o fosse encaminhado de pronto para que possa se aprofundar na problemática e se comprometeu 
de intervir junto à ANEEL para que sejam tomadas as devidas providências relacionadas à melhoria dos serviços prestados pela ENEL CEARÁ.
REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE