DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Todos estes requerimentos foram aprovados pelos deputados presentes, ficando sobrestados os requerimentos n° 18 e 19, conforme ata registrada no anexo 
V e notas taquigráficas - anexo IV deste relatório.
O Presidente Deputado Fernando Santana convocou os integrantes para a 2ª Reunião Ordinária da CPI em 13/09/2023, às 15:00, no Complexo das Comissões 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de facultar a participação dos Deputados por meio virtual, com a seguinte pauta: Ordem do dia - Oitiva do 
Senhor Hélio Winston Leitão, Presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), conforme Requerimentos: 15/2023 e 24/2023, dos Deputados 
Carmelo Neto e Guilherme Landim; aprovados, por unanimidade, na Reunião Ordinária ocorrida no dia 30 de agosto do ano de 2023.
O Presidente Deputado Fernando Santana convocou os integrantes para a 2ª Reunião Ordinária da CPI em 20/09/2023, às 15:00, no Complexo das Comissões 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, além de facultar a participação dos Deputados por meio virtual, com a seguinte pauta: Ordem do dia - Oitiva 
da Sra. Valéria Soares Cavalcante Colares, Diretora do Programa de Orientação Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON ASSEMBLEIA), conforme 
requerimento 20/2023, de autoria do Deputado Carmelo Neto, aprovado por unanimidade pelos Deputados membros da Comissão na reunião ocorrida dia 
30.08.2023; Depoimento do Sr. Antonio Erildo Lemos Pontes, Presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (CONERGE), conforme 
requerimento 30/2023, de autoria do Deputado Guilherme Landim, aprovado por unanimidade pelos Deputados membros da Comissão na reunião ocorrida 
dia 30.08.2023.
O Presidente Deputado Fernando Santana convocou os integrantes para a 1ª Reunião Extraordinária da CPI em 09/10/2023, às 14:30, no Auditório Murilo 
Aguiar da Assembleia legislativa do Estado do Ceará, além de facultar a participação dos Deputados por meio virtual, com a seguinte pauta: Ordem do 
dia - Oitiva do Sr. Plínio Monteiro, Presidente do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Ceará (SINDELETRO), conforme Requerimento 33/2023, de 
autoria da Deputada Larissa Gaspar, subscrito pelo Deputado Fernando Santana, aprovado por unanimidade pelos Deputados membros da Comissão, na 
reunião ocorrida dia 30.08.2023.