DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Na sequência falou o Presidente da OAB, Dr. Ezio, que falou que recebe muitos relatos,resultando numa reunião com representantes da ENEL no dia 20 de abril
de 2022 e até opresente momento nenhuma solução foi dada às queixas apresentadas. Ele se comprometeu a ajudar na divulgação da pesquisa elaborada pela
Defensoria Pública. Falou também o Presidente do Sindicato dos Calçadistas, Sr. Bartolomeu, que disse que a iniciativa da CPI é uma ação que com certeza
irá render e beneficiar os menos favorecidos e que estará disponível para ajudar com dados no que for possível. A Procuradora do Município de Massapê
falou da luta dos procuradores dos municípios em relação às ações contra a ENEL e que há três anos o município de Massapê está tentando fazer uma ligação
de um equipamento esportivo (Areninha) e não consegue. São muitas exigências aliada a falta de respeito da ENEL para com os municípios cearenses.”
REUNIÃO REGIONAL EM SOLONÓPOLE/CE
Constatou-se que a ENEL não apresenta serviço adequado, diante de recorrentes faltas de energia elétrica e descaso e falta de retorno às reclamações dos
consumidores.
“O presidente da Câmara de Vereadores lgor Pinheiro enfatizou a reunião no Dia do Consumidor (15103) e fez um resumo de diversas situações deixando
claro que a Enel “massacra o consumidor”. A palavra foi passada para o Promotor de Justiça Dr. Gustavo Souza que elogiou os trabalhos da CPI disse que o
direito ao consumo é importante e que é necessário proteção estatal. Disse que o Ministério Público tem o dever de fiscalizar as relações de consumo e citou
o trabalho do DECON, lembrando inclusive que o órgão já aplicou multas milionárias a ENEL.
Disse que tem ciência que escolas e hospitais no Município de Milhã e no Município de Deputado lrapuan Pinheiro fecharam as portas recorrentemente por
falta de energia. Explicou que a falta de atendimento adequado da ENEL implica em prejuízos para o Estado, pois sem energia o comércio não funciona e
há perda de arrecadação.
[...]
O vereador Francisco Chagas Bezerra disse que a Câmara de Vereadores de Solonópole realizou uma audiência pública há 02 (dois) anos atrás, que na ocasião
a ENEL enviou um representante e que nada foi resolvido até hoje. Explicou que o Município faz parte da Rota do Leite e que a falta recorrente de energia
causa prejuízos na ordem de centenas de milhares de reais. Disse que a ENEL não ouve e nem atende as reclamações.”
Foi registrado denúncia gravíssima de existência de rede elétrica cruzando por dentro de açude, causando risco de choques elétricos e acidentes com a popu-
lação em geral, além de riscos de falta de energia. Assim como denúncia de cobranças indevidas, contas em duplicidade.
“O vereador José Edivaldo Oliveira, fez uma denúncia grave em que há uma rede de alta tensão dentro de um açude. Disse que há risco de acidente, pois a
rede pode cair dentro do açude. Falou de contas de consumo duplicadas, falta de manutenção da rede e que sempre que chove há falta de energia. O vereador
Cássio Pinheiro também fez denúncias contra a ENEL, o vereador Paulo Sergio também trouxe a situação do Açude Poço do Bento, onde uma rede de alta
tensão passa por dentro do açude, com um poste que tem um transformador, que com a cheia o transformador corre o risco de ficar submerso, prejudicando
mais de 400 famílias.
O Promotor Dr. Gustavo pediu a palavra para informar que fica como compromisso reunir-se com a população para propor ação civil pública. O vereador
José Danilton também falou sobre as cobranças indevidas e contas de consumo duplicadas. O vereador Thiago Bastos insurgiu-se contra a cobrança pela
média e que a ENEL transfere a responsabilidade da leitura para o consumidor. A Secretária de Agricultura Alyne demonstrou preocupação com os tanques
de armazenagem de leite, que necessitam de energia para o resfriamento,e que há 03 escolas e 11 poços profundos aguardando ligação de energia. O PGM
Marcos Carrieri pediu para que a CPI avalie a atuação da ANEEL e que seja feita uma CPI no Congresso Nacional. A ex-prefeita Lia Pinheiro também
relatou diversos problemas com ENEL em Jaguaretama. Como encaminhamentos, o presidente disponibilizou o e-mail do gabinete dep.simaopedro@al.ce.
gov.br para aqueles que desejarem enviar documentação que auxilie na demonstração das falhas da ENEL.”
Da enquete realizada pela CPI da ENEL através do portal eletrônico da Assembleia Legislativa do Ceará.
Foi lançado no dia 12/03/2024 por esta Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI uma enquete para avaliar a experiência de clientes residentes no Ceará em
relação aos serviços prestados e/ou produtos oferecidos pela concessionária de energia elétrica. A pesquisa ficou disponível no site da Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará (Alece) pelo período de 30 dias.
Ao final da enquete obtivemos 16.322 respostas oriundas de 176 municípios cearenses.