DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
vale nem a pena citar, como já tive eu mesmo em meu escritório proposta de acordo da ENEL que “Ah você ficou 3(três) horas sem energia, então eu vou
fazer o seguinte, eu vou lhe dar essas 3(três) horas”, quando a gente ia calcular,o cálculo da ENEL é engraçado, porque pra ela é um peso, pra população é
outra. Você tem direito a 3 (três) reais e 78 (setenta e oito) centavos que a gente vai endossar na próxima conta. É rir né? Mas fica aqui a nossa indignação
e fica o apelo para que realmente nesse relatório final Guilherme a ENEL consiga ser enquadrada da forma que ela tem que ser, como empresa lesiva, que
vem lesando toda a sociedade.”
REUNIÃO REGIONAL EM IGUATU/CE
Na reunião realizada em Iguatu/CE foram apontadas as seguintes falhas e irregularidades:
• Falta de energia constante em todos os bairros e comunidades da zona rural.
• Altas no valor do consumo de um mês ao outro, sem explicação aparente
• Tarifas zeradas em um mês e cobrança duplicadas em outros.
• Alta demora no tempo de religação do fornecimento.
• Houve relatos de cortes de energia em pleno sábado, o exemplo foi citado pelo Sr Jucival Pinheiro, contato 88 99773-7177, no domicílio Avenida Adil
Mendonça, 129, Prado.
• Escritório da ENEL com funcionamento até às 16h, gerando transtorno a quem não pode buscar resolver situações até esse horário, relatam ainda a quan-
tidade de pessoas atendidas, se tornarem poucas, por conta da demora dos atendimentos.
• O sr. Antonio Marcos dos Santos Xavier, relatou que no seu bairro GreenPark/Fomento, as quedas de energia são mais constantes que em todos os outros
bairros de Iguatu, em sua residência, o mesmo afirma prejuízo com a queima de aparelhos, como ventiladores, micro-ondas, motor do portão, e que a mesma
situação se estende aos seus vizinhos, informou ainda que já entrou com ações contra e empresa na justiça, e relata ter sido mal atendido na agência presencial.
• A Sra. Antonia, conhecida popularmente como Toinha, presidente de Associação de Moradores do Cardoso, relata prejuízos aos produtores da comunidade,
por quedas de energias e também relata valores altos do consumo em pequenas moradias, que ao entrar em contato com a agência as pessoas nunca tem seus
problemas solucionados, apenas longas explicações.
• O Sr. Aderilo Alcântara ex-prefeito de Iguatu e atual Secretário Executivo da SRH do Estado do Ceará, relatou que além da reclamação de diversos produ-
tores que fazem uso de bombas para captação de água por falha e abusos nos valores do fornecimento de energia elétrica.
• Evanilson Saraiva, presidente da Associação de Moradores do Sitio Barrocas, relatou o transtorno que é usar os serviços da Enel na sua comunidade,
reclamou que nada que é solicitado se é atendido, e também da dupla tarifa, praticada pela empresa.
• Edmilson Rodrigues, liderança comunitária, ex-secretário de Agricultura do Município de lguatu, residente no Distrito Suassurana, relata que na zona rural
a situação ainda é mais deficiente quanto ao fornecimento dos serviços da ENEL, prejuízos aos produtores, pequenos comerciantes, pescadores e reclamou
também da alta tarifa cobrada.
• O Sr Antonio Baixinho, suplente de vereador e radialista, relatou a tristeza que é o descaso da empresa com os usuários, mas que acredita que agora os
deputados e a Assembleia tomando a frente possa ser que resulte em algo concreto. O mesmo disse que já levou pessoas portadoras de deficiência para
atendimento presencial e se sentiu maltratado.
• Houve ainda o relato de familiares da dona Zeneide, uma senhora idosa, de 89 anos, portadora de doenças, que se encontrava com o fornecimento inter-
rompido por uma conta cobrada do ano de 2020, ao qual a mesma não devia. Uma conta acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mesmo assim pagaram, por
conta do problema de saúde, e até o momento, mais de 24h ainda não havia dito feita a religação.
• Houveram diversos outros relatos, mas que se assemelham com os já relatados acima.
REUNIÃO REGIONAL EM TAUÁ/CE
Na reunião realizada em Tauá/CE também foram apontadas falhas e irregularidades, conforme relacionado abaixo:
“A seguir, o Presidente da Câmara de Dirigentes Logísticos – CDL, Aílton Maciel. Afirmou que a demanda do comércio sofre com a queda de energia,
má funcionamento e falta decompromisso e respeito com os comerciantes. dificultando acesso para clientes e destaca oincentivo da classe empresarial no
fortalecimento das reivindicações; logo depois, o Presidente do Conselho de Turismo, Artur Fernandes, proprietário do “Marrecus Park”, relata que tem
comércio sofrendo com quedas de energia, horas de atividades paradas por causa da falta deserviço da empresa, religações demoradas, equipamentos são
queimados e não há ressarcimento, contas divergentes, leituras retiradas bimestralmente, menciona o apoio,incentivo e o avanço nas investigações; em seguida,
a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Elisandra Gonçalves também enfatizou o que acontece na zona rural domunicípio, solicitação de ligação
de energia que não é atendida, relata que a gestão instaloupoço profundo pronto para abastecer a comunidade, mas estão esperando a Enel ligar aenergia,
ao mesmo tempo em que a comunidade e os animais estão com sede, contasexageradas, reforça o descumprimento da leitura mensalmente e a população
sem energiaelétrica com contas para serem pagas: logo depois, a Presidente da Associação Nossa Senhorado Rosário do Bairro Aldeota, Maria do Rosário
Ferreira Sousa, a princípio reforça a ausênciada população, pede o apoio e a participação na Contribuição de todos que por vezes calam diante do Cenário,
mas aponta a desvalorização e irresponsabilidade por parte da Enel com inúmeras demandas e queixas.
[...]
O município tem obras que não podem ser entregues porque a Enel não faz a ligação (Exemplo, areninha do Arizona, Praça da Juventude, Praça PEC, Praça
mais infância) e entre outros projetos como a Rodoviária que vem batalhando e cobrando diariamente. Contato com a distribuidora de energia só por e-mail
que ninguém responde. Relatos e queixas de outras empresas que a Enel exige coparticipação com taxas abusivas.”
REUNIÃO REGIONAL EM ORÓS/CE
Na reunião realizada em Orós/CE, foram constatados registros de atrasos injustificados de ligação de equipamentos públicos, constantes faltas de energia
elétrica e demora excessiva no retorno da energia, cobranças indevidas.
“Em seguida, o presidente abriu as inscrições para manifestações e passou a palavra ao Prefeito de Orós, José Rubens. que destacou a importância do momento
e fez denúncias contra a ENEL,mencionando a falta de ligação da energia em equipamentos públicos a serem inaugurados, como a Areninha no Distrito de
Guassussê e a troca do quadro no Ginásio Esportivo na sede do município. A Vice-Prefeita Geane Oliveira reforçou a relevância da CPI ir ao interior para
ouvir a população e denunciou a falta de ligação de energia da ENEL em equipamentos de saúde. Diversas manifestações foram feitas durante a reunia o,
dentre elas, Ana Lúcia. servidora, informou que há meses está movendo processo contra a ENEL devido à cobrança indevida de valores. quando seu consumo
subiu repetidamente de R$ 70,00 para R$ 700,00.
[...]
O professor Cassiano Rodrigues, residente em Orós, compartilhou que seus pais idosos, residentes no Sítio Fechado, ficaram mais de quatro dias sem luz
algumas semanas aliás. Ele ressaltou que seu pai sofre de Alzheimer e a falta de luz potencializou as crises, sendo dias de terror para a família. Ademais,
foram ouvidas diversas pessoas da população de Orós, a maioria delas abordando questões como cobranças indevidas, falta de leitura mensal, elevação do
consumo médio, falta de atendimento adequado, falta de registro de pagamento resultando em nova cobrança e ameaças de corte. Mana lvaneide, servidora
pública,mencionou ter sofrido um corte indevido, sendo intimada pela ENEL para remover um poste que estava em local inadequado, resultando em uma
cobrança de R$ 14.000,00, deixando-a sem luz por 12 meses,dependendo da ajuda de uma vizinha por meio de um “bico” de luz.”
REUNIÃO REGIONAL EM SOBRAL/CE
Na reunião realizada em SOBRAL/CE, houveram relatos de várias irregularidades por parte da ENEL, a saber:
- demora na ligação de equipamentos públicos, fazendo com que o Município tenha que ir ao Judiciário para ter a ligação atendida pela ENEL;
- faltas de energia e demora no retorno da energia após a falta;
- falta de transparência no que se refere à cobrança de Contribuição de Iluminação Pública (CIP);
- suspensão indevida de fornecimento de equipamentos públicos de serviços essenciais;
- problemas com oscilações de tensão e queima de equipamentos, dentre outros.
“Em seguida falou o Procurador do Município de Sobral Dr. Rodrigo Mesquita Araújo, que fez um relato de que a Prefeitura é a representante de seus
municípes e que vem sofrendo com os descasos da ENEL, frisou bem a dificuldade que o município tem nas novas ligações de equipamentos como escolas,
creches, parques e centros de saúde. Uma burocracia muito grande e com prazos extremamente longos, chegando ao absurdo de 120 (cento e vinte) dias para
uma ligação de um equipamento a ser inaugurado e entregue à população.
Com isso o município começou a recorrer ao judiciário muitas vezes apenas para ligar energia em um equipamento a ser inaugurado. E mesmo com tantas
judicializações, a ENEL não cumpre as decisões ajuizadas, chegando ao extremo de pedir a prisão dos responsáveis.
Denunciou também corte do fornecimento de energia em escolas em pleno ano letivo prejudicando tanto o ensino, como o acondicionamento de merenda escolar.
Outro ponto citado pelo procurador foi que não existe transparência na contribuição de iluminação pública paga pelos usuários, o município não tem esses
dados de forma clara.
Acrescentou que existem várias ações de valores cobrados indevidamente, e oreconhecimento de dívidas da ENEL para com a Prefeitura que não foram
pagas. Falou de um caso em que a ENEL teria ordem de corte na energia de um hospital de campanha instalado em Sobral em plena pandemia de COVID,
com pacientes internados respirando com ventilação mecânica.
Na sequência a Prefeita do município de Pires Ferreira Dra. Livia, que falou da falta de critérios por parte da Enel em relação aos projetos, falou também
que teve várias reuniões com representantes da empresa para alinhar sobre os projetos a serem executados, seja em ligações novas, ampliação de rede ou
problema de carga, e falou do caso de um CRAS pronto para ser entregue a população há mais de 90 (noventa) dias, e espera para que a Enel realize a ligação
do equipamento. Muitas comunidades sem energia há mais de 8 (oito) dias nas comunidades de Aroeiras, Lajinha, Croatá dos Penha, Formiga e Angicos.
A prefeita ainda citou que já solicitou uma ampliação de rede, que transformadores antigos estão sobrecarregados.
Em seguida falou a Presidente da Câmara Municipal de Sobral a Vereadora Socorrinha Brasileiro. Ela falou que este assunto da ENEL já rendeu várias
discussões no plenário da Casa, salientou que nos distritos tem um agravante que além da falta de energia também ocasiona a falta de água, já que em
muitas comunidades o abastecimento de água é feito por poços profundos e que necessitam de energia para os respectivos motores. A palavra foi passada
para oVereador Tião Ramos, que falou sobre apagões constantes e muito demorados, prejudicando a população e comerciantes, e frequentes oscilações que
ocasionam queima de aparelhos domésticos. E a falta de sistematização da poda das árvores que encostam nos fios causando descargas elétricas,levando
risco de morte para as pessoas. Em seguida falou a Vice Presidente da CDL, Daniela Costa que estava representando os comerciantes locais. Ela fez uma
comparação do atendimento de excelência dos comerciantes e o atendimento muito ruim que a ENEL dá aos seus usuários, seja ele rico ou pobre e muitos
relatos de donos de restaurantes que trabalham com alimentos perecíveis, que estão sofrendo com o descaso da ENEL.
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