DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
4.5. DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
Da análise da documentação apresentada pelo Sr. Ronaldo Koloszuk, Presidente da ABSOLAR
Da oitiva do Presidente da ABsolar, realizada em 25/10/23, destacam-se os seguintes pontos que estão diretamente relacionados à má qualidade da prestação
dos serviços.
Embora o setor de energia solar tenha trazido vultosos investimentos, da ordem de 165 bilhões de reais, assim como a geração de emprego e a consequente
redução da poluição (energia limpa, sustentável), há gargalos e problemas gerados pela Enel, quando da conexão dos sistemas a rede de distribuição de
energia elétrica.
Um dos principais problemas enfrentados pelos investidores do setor solar está nas falhas e demoras nas concessões dos pareceres de acesso, assim como no
alto custo exigido pela Enel, para realização de obras e melhoria do sistema para a realização da conexão das usinas solares.
Uma consequência deste problema causado pela Enel, atrasos na liberação dos pareceres de acesso, demora excessiva na realização de obras, dentre outros,
fez com que o Ceará perdesse o posto de 1° (primeiro) lugar em geração de energia solar no Nordeste, passando para a 2° (segunda) colocação.
Todos esses problemas têm gerado represamento de investimentos da ordem de 726 milhões de reais, cujo impacto financeiro ultrapassa a casa de 1 bilhão
de reais.
Foi citado a título de exemplo, o caso de um investidor que solicitou a conexão de uma usina de 1 MW, cujo custo de construção fica em torno de 4 milhões
de reais, no qual a Enel apresentou orçamento com custo de obra de melhoria na rede da ordem de 233 milhões de reais e um prazo para execução das obras
de mais de 1.800 dias, inviabilizando assim o investimento.
Serviços simples como a mera substituição de medidor não tem sido realizado dentro do prazo. Havendo registro de atrasos constantes.
O problema não se resume somente ao período anterior a construção da usina e conexão à rede da Enel, mas vai além, ao ponto de consumidores com sistema
de energia solar instalado está recebendo fatura com cobrança indevida, no qual não há a compensação da forma devida, dos créditos da energia gerada
(injetada na rede da Enel).
Em virtude dos constantes problemas do setor solar, a ABSOLAR criou uma Ouvidoria própria desde 2019 para ajudar o mercado e o setor, mesmo não
sendo papel da associação, eles geram relatórios mensais para a Aneel com os problemas detectados.
Na atualidade, o problema com geração distribuída ocupa o segundo maior número de reclamação na Aneel.
Foi citado o exemplo do Estado de Minas Gerais que criou e publicou um mapa de calor que mostra as áreas do Estado e sua capacidade fotovoltaica de
maneira pública. Desta forma, o investidor pode analisar e verificar as áreas com melhores opções para implantar sua usina solar, para realizar seu investi-
mento. Fica como sugestão a implantação de tal procedimento por parte da Enel.
Considerando tais gargalos e problemas do setor, fica prejudicado o andamento do Projeto Renda Solar, do governo do Estado do Ceará, que permite geração
de renda com energia solar e no qual o Governo Federal mostrou interesse em replicar para todo País.
As informações solicitadas pelos investidores não chegam, falta transparência na maneira que os cálculos são realizados pela Enel e modelo utilizado não é
o mais. Empreendedor tem dificuldade de analisar os pareceres de acesso e de contestá-los.
Relatou-se, também, a suspeita de potencial conflito de interesse, posto que empresa do mesmo grupo econômico da Enel prestava serviços na área solar.
E poderiam ser beneficiadas com a maior agilidade na liberação dos pareceres de acesso e na construção das obras de adequação da rede de distribuição.
Os documentos apresentados nesta oitiva, constituem o ANEXO XXI deste Relatório.