DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
SR. RELATOR DEPUTADO GUILHERME LANDIM (PDT): Pronto. Então fica registrado aqui que nós queremos essa informação de quanto foi pago de 
dividendos e remetida ao exterior ao longo desses últimos cinco anos, que saiu aqui do Estado do Ceará para ir lá para fora, para as contas da ENEL
[...]
E para demonstrar aqui que não é só em um ponto que a coisa está ruim, eu peguei aqui, Dr. Nunes, me permita, uma entrevista do senhor dessa semana, 
onde o senhor disse que o processo de ressarcimento do cidadão cearense que teve uma geladeira queimada ou uma televisão queimada por falta de energia, 
o senhor disse: “Esse é um processo fácil. É um rito que os consumidores entram com a reclamação em nossos canais de atendimento normais”. Certo.
Nós recebemos aqui, oficialmente da ENEL, um Relatório que foi solicitado pela CPI, sobre essa questão dos danos elétricos. Como se trata de um Relatório 
com uma grande quantidade de informações, no período dos últimos cinco anos, selecionamos uma amostra para exemplificar, e verificamos o status das 
reclamações no dia 1º de dezembro de 2023. Nesse dia se verificou que foram protocoladas na ENEL um total de 35 Reclamações de Indenização por Danos 
Elétricos. E aí nós vimos que, conforme as informações que constam no Relatório datado do dia 3, das 35 reclamações protocoladas nesse dia apenas uma 
havia sido solucionada no dia 18/03; as demais reclamações sequer haviam sido respondidas e continua aguardando resposta, desobedecendo totalmente o 
prazo legal de 15 dias estabelecidos pela ANEEL.
Então, nós podemos perceber que o processo não é tão fácil assim, além dos consumidores sofrerem pela falta de energia, ainda sofrem com o descaso da 
ENEL em não providenciar o ressarcimento dos aparelhos queimados. E dito tudo isto, qual a justificativa para todas essas reclamações não terem sido 
solucionadas no prazo?
Então, o senhor veja só, nós já falamos aqui da parte econômica, da parte do serviço, agora nós estamos no atendimento. Então demonstra muito claramente 
que estava um caos em todas as áreas. E aí o que é que vai ser feito agora para isso ser resolvido? Como é que vocês vão nos garantir que o povo do Estado 
do Ceará vai ser bem tratado? Responda objetivamente para gente, para que a gente possa dar uma resposta ao povo do Ceará.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Deputado, nós temos vários tipos de Canais de Atendimento, várias opções. E nós entendemos que... eu vou lhe dar um exemplo de ontem, de um município 
do interior, de ontem, vou até citar o nome, o Município de Hidrolândia. Eu tive uma reunião ontem com a Prefeita de Hidrolândia, ela chegou e disse: Olha, 
eu gostaria que fosse ampliado o horário de atendimento, ampliada Loja de Atendimento; na realidade, ela e o secretário. E nós começamos a falar sobre 
isso, e ela: Mas isso é muito importante para o município. As pessoas ainda vão muito fisicamente. Eu sei que realmente é uma necessidade, e nós estamos 
tratando disso.
Quando eu falei aqui da passagem nas lojas, uma loja que eu passei foi a Loja do Conjunto Ceará, e está sendo reformulado para ser reaberta agora, no mês 
de maio, uma loja que havia sido fechada...
SR. RELATOR DEPUTADO GUILHERME LANDIM (PDT): Inclusive tem uma decisão
[...]
que a ENEL está sendo obrigada a reabrir, essa do Conjunto Ceará.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
[...]
Houve uma decisão do Regulador da ANEEL, nós poderíamos...
SR. RELATOR DEPUTADO GUILHERME LANDIM (PDT): Isso, exatamente.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
[...]
O Recurso Judicial e optamos em não ter, e vamos reabrir. Chamamos a liderança do Conjunto Ceará que representa o Conselho de Consumidores para ir 
ao local, para verificar se o local está adequado, perfeitamente adequado, próximo a bancos e ao centro comercial.
Mas eu estava falando da Loja de Hidrolândia. Então ela disse: Olha, aumentar a Loja ou aumentar o período de atendimento. E aí a gente foi pegar qual o 
número de atendimentos por dia na Loja: é inferior a 20 atendimentos. Aí ela disse: Não, não tinha esse número. Então, eu acho que o diagnóstico de cada caso é 
importante, é importante até para interação com o gestor público, porque quando você tem os dados é possível de entender o que realmente é necessário ou não.
Eu entendo que nesse momento o que o senhor fala tem dificuldade em várias áreas. Eu entendo que a gente está muito criticado, está muito na ordem do 
dia da mídia, e muitas vezes aquilo que tem uma dimensão menor ecoa e fica com a percepção que é algo muito maior. Eu vou dar um exemplo para o 
senhor. Nós tivemos, e a gente falou aqui, os senhores já comentaram, o senhor comentou sobre o período dos últimos feriados. Nós tivemos cidades e locais 
onde se teve milhares de pessoas, como foi o caso de Aracati, e estou citando Aracati, mas tivemos outros também que não teve nenhuma ocorrência, e são 
locais turísticos, e nesse momento tem milhares de pessoas. Fizemos um trabalho prévio com o município, e deu resultado. Então, isso será intensificado, a 
proximidade com órgão público.
Agora, se o senhor disser: É rápido? Não é rápido. Mas nós entendemos que essa era uma deficiência que estamos agora buscando acelerar.
SR. RELATOR DEPUTADO GUILHERME LANDIM (PDT): Mas Dr. Nunes, me perdoe aqui os deputados, a insistência, mas o senhor não respondeu a 
minha pergunta. O problema desse caso que eu citei, é aí aonde eu quero fazer um alerta ao senhor, que o senhor está querendo minimizar o problema, está 
querendo dizer que o problema não é tão grande quanto é, ele é muito maior do que o que a gente está falando aqui.
Eu acabei de falar, o Relatório não é meu não, foi o Relatório que vocês mandaram para a CPI; e eu peguei um dia em cinco anos. E em um dia, ao longo 
desses cinco anos, 35 Reclamações foram feitas, só uma foi respondida. O problema não foi atendimento. É que nem respondida às outras 34 foram.
Então, Dr. Nunes, assim, fica difícil para nós, mesmo com toda boa vontade, acreditar que as coisas vão mudar. Se vocês vão numa reunião na ANEEL que 
vai fazer um ano daqui a dois dias, fazem um Plano lá e não cumprem; estão chegando aqui, na CPI, hoje, para dizer que vão fazer um Plano; que querem 
apresentar um Plano pra gente. Então é muito complicado para nós, e sua missão não é fácil.
O senhor disse uma coisa na imprensa que não é o que de fato está acontecendo, e o Relatório mostra isso. Não é simples para o cidadão ir lá resolver o 
problema do equipamento dele que queimou; imagine quantos nem vão, por que: Ah! Eu não vou brigar com essa ENEL não; os deputados lá na Assembleia 
não estão resolvendo; o governador foi para Brasília e não está resolvendo. Então, é complicado.
Eu me sinto aqui absolutamente incomodado com as respostas, porque nós queremos aqui uma coisa prática. Nós queremos que o senhor chegue aqui e 
evidencie quais são os problemas; onde estão as falhas; por que aquilo que aconteceu, e o que vai ser feito a partir de agora. É isso que nós esperamos aqui.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição Ceará):
Perfeito, deputado. Eu anotei aqui, e não sei se é esse o dia que o senhor está falando, dia 1º de dezembro de 2023, para nós nos aprofundarmos, o senhor 
realmente coloca aí uma informação que está no Relatório e verificarmos.
Temos um rito de aparelhos elétricos como consumidor pode reclamar, naturalmente nem todo aparelho, nem todo eletrodoméstico queima por problemas 
na Rede, eu costumo até falar, devo ter falado isso na entrevista. É comum queimar um aparelho, queimou só um aparelho? Foi só um aparelho. Só na 
sua residência? Só na minha residência. A primeira coisa que a gente faz é realmente verificar se naquele instante houve alguma oscilação na Rede. Então 
costuma até dizer isso, às vezes é bom se comparar saber se o vizinho queimou alguma coisa, se percebeu oscilação. Mas nós vamos aprofundar isso aqui 
e lhe darei uma resposta.
Agora, o que o senhor busca, dizer assim: Tem uma solução? É uma solução única? Não é. Nós temos uma cadeia de serviços, e realmente é algo que para 
ser mudado não é rápido. Não tem a falsa percepção de que será fácil. Mas precisa e tenho a percepção, a convicção, a consciência e o compromisso de que 
será possível. Mas tenho absoluta noção da complexidade, pelo tempo que eu já tenho de estrada no setor elétrico, tenho absoluta convicção do nível de 
complexidade.
[...]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT):
[...]
Mas Sr. Nunes, eu gostaria também de fazer um questionamento e queria que o senhor respondesse com muita objetividade. A sua fala sempre é na demons-
tração de que vai melhorar, e nós estamos questionando um passado para nós presente ainda, mas na sua cabeça, pela sua fala, um passado que não estava 
tão boa a situação, mas que a perspectiva agora é melhorar.
E aí eu faço um questionamento: O cargo de Diretor-Presidente que o senhor hoje ocupa, assumiu dia 4, salvo engano, pelo que o senhor falou aqui, dia 4 de 
abril? Dia 4. A Sra. Márcia também era Diretora-Presidente. Qual a diferença do cargo? Por que ela não conseguiu colocar tudo isso que o senhor está falando 
que vai conseguir colocar em evidência aqui no Estado do Ceará, para melhorar o serviço de energia elétrica, e agora por que o senhor vai conseguir colocar?
Eu queria entender, porque se ela saiu um mês atrás, e o questionamento era o mesmo, continua sendo o mesmo. Eu só queria entender se houve alguma 
mudança no cargo? Se houve alguma mudança de injeção financeira na empresa, para que agora ela possa melhorar?
Então, assim, eu queria saber a diferença. Porque o senhor está falando muito em melhora, em perspectiva de melhora, e eu, particularmente, já venho dizendo e 
continuarei afirmando que eu, pessoalmente, não acredito nessa melhoria, a não ser quando vocês realmente melhorarem em algum setor, em algumas cidades, 
em algum local do Ceará, para que pela generosidade do povo cearense dê um voto de credibilidade a essa empresa ENEL. Até então eu, particularmente, 
não acredito. E eu queria mesmo entender qual é a diferença da ex-presidente Sra. Márcia que não conseguiu resolver nenhum problema, e agora, com um 
mês praticamente, menos de um mês que o senhor assumiu o senhor já está mostrando e afirmando que as melhorias vão chegar. Por que dessa diferença?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Deputado, eu comentei que eu não gostaria da comparação. Eu acho que a Márcia trabalhou com esforço enorme, uma dedicação enorme na empresa, mas eu 
diria o seguinte: A mudança da ENEL-Ceará não é uma mudança pontual da ENEL-Ceará, ela é uma mudança da gestão no País e da gestão na ENELCeará.
Nas minhas tratativas, nos meus compromissos com o meu chefe há alguns acordos para que tenhamos o que os senhores sempre colocam: Terá autonomia 
para melhorar para que tenhamos autonomia necessária para essas mudanças.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): Então a ex-presidente não tinha autonomia? É um questionamento.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):

                            

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