DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
Não, não, eu estou dizendo o seguinte, estou dizendo que não se tratou de apenas uma mudança na gestão da ENEL-Ceará, mas uma mudança na gestão da
ENEL no País. Então daí a minha convicção e a minha doação para que realmente busquemos um novo patamar de atuação da empresa.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): Tá. O último questionamento, para passar aqui aos colegas deputados. O Deputado
Guilherme Landim falou aqui de uma notícia de 60 bilhões de Euros de dívida, lá na Itália, da Empresa ENEL, e na sua fala aqui, respondendo o questio-
namento do Deputado Guilherme Landim, eu ouvi claramente mostrando de que o problema aqui no Ceará não era questões financeiras, estão os dados aí,
estão os números que a ENEL aqui vai muito bem financeiramente. E o Deputado Guilherme Landim perguntou claramente ‘se parte desse recurso ganho
aqui no Estado do Ceará, ganha no Brasil, mas nós queremos nos ater aqui ao Estado do Ceará, que está sendo enviado para a Itália para pagar rombos da
empresa ENEL lá, segundo essa reportagem de uma dívida de 60 bilhões de Euros. E se esse recurso que está sendo enviado para lá, possivelmente para
tapar um buraco, para pagar rombos é o que está faltando aqui no Ceará para comprar equipamento de manutenção, para contratar profissionais, e seria esse
o motivo real daqui da reclamação generalizada da população do Estado do Ceará.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Eu respondi ao deputado que não tinha os números, e ele demandou, mas que tinha a convicção que em relação à ENEL-Ceará, não. Agora eu vou complementar.
A ENEL-Ceará é uma empresa listada em bolsa, uma empresa de capital aberto, uma empresa com acionistas minoritários, não é um número desprezível,
26% dos acionistas da ENEL-Ceará são acionistas minoritários. Tem muitos cearenses, têm empresas cearenses, têm Fundos de Pensão que são acionistas
da ENEL-Ceará, e tem uma representação no Conselho de Administração. Então, eu posso complementar a informação com números que eu não os tenho
aqui nesse momento, mas lhes asseguro que no caso da ENEL-Ceará, por sua própria estrutura de capital, esse receio que os senhores têm, não é possível.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): [...]
Então, passo a palavra agora para fazer os seus questionamentos, a colega Deputada Gabriella Aguiar.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD):
[...] na realidade, Sr. Nunes, os municípios são os maiores afetados, e é sobre eles que eu gostaria de falar inicialmente.
O senhor comentou sobre um Projeto de Expansão que inclui a Região de Sobral, a Região de Juazeiro, mas eu gostaria de afirmar que o Estado do Ceará
tem 11 Regiões Administrativas, e a gente vem sofrendo, os 184 municípios, sem exceção, vem sofrendo com os problemas da ENEL.
No último dia 15 de março foi o Dia “D” dessa CPI em todas as regiões do Estado do Ceará; e nós recolhemos denúncias de todos os municípios. Para
exemplificar, eu vou deixar claro, e aqui eu já cumprimento o Secretário de Infraestrutura de Tauá, que está aqui presente, Matheus Abreu Mota, para falar
um pouco de algumas obras que foram atrasados ou que ainda não iniciaram, aguardando realização de Extensão de Rede. No Tauá: Jardim Botânico, Praça
Mais Infância; Abatedouro Público, Rodoviária, Mercado Público, Areninhas com mais de um ano de atraso; Palácio Quinamuiú, que é um Centro Admi-
nistrativo, a simples realocação de Postes no município de Tauá, a ENEL dá um prazo de quatro meses e demora mais de ano para tirar. Eles não cumprem
os prazos que já são longos.
Em relação ao institucional... eu comecei falando que o Ceará tem 11 Regiões Administrativas, Tauá, os deputados aqui vão estranhar quando virem que
para ENEL é Centro-Sul, tem uma pessoa de relações institucionais da Região Centro-Sul, e Tauá, no coração do Inhamuns, tem que falar com uma pessoa
da Região Centro-Sul. Tauá, recentemente, teve que resolver um problema jurídico e teve que conseguir contato em Brasília. Então, o senhor falou agora há
pouco que a ENEL gostaria de ter mais empatia, proximidade, ter esse olho no olho com o cliente. Mas eu gostaria de maneira concreta saber o que pode ser
prestado de melhoria em razão das inúmeras acusações de ineficiência da prestação de serviço junto aos municípios, e dentro desses três ramos, eu só pude
entender que é somente Sobral, Juazeiro e Fortaleza que está previsto?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Deputada Gabriela Aguiar, primeiro eu agradeço porque a senhora deu a oportunidade de esclarecer melhor um tema e depois falou em seguida das obras.
O que eu falei dos Centros são Centros de Formação e Treinamento. Então, o Centro de Fortaleza formará eletricista para muitos municípios, digamos, até
próximo ali do Centro-Norte. O Centro de Sobral complementa com a parte Norte, Leste; o Centro do Cariri a Região Sul. Isso dentro de uma estrutura que
o próprio SENAI já disponibilizava exatamente com esse objetivo de formar regionalmente formar profissionais não apenas para aquela cidade, mas para
todo o seu entorno. Então é nesse sentido.
O de Tauá, por exemplo, poderá ser formado no Juazeiro ou em Sobral, mas terá essa formação. São como se fossem três universidades de eletricistas que
irão formar 3.100 eletricistas por ano. Nós não iremos absorver todos esses eletricistas, mas iremos absorver parte deles; outra parte será absorvida pelas
empresas que prestam serviços, pelas empresas parceiras, e também uma parte para o mercado, pois nós entendemos que há uma carência no mercado hoje
de eletricista. Então esse é o objetivo.
Com relação às obras, a senhora tem razão, a gente precisa ter uma velocidade muito maior com relação às obras e uma interação maior também, porque
muitas vezes aquela obra existe algumas que é possível num curto prazo e existem outras que não é possível. Existem obras, por exemplo, que depende de
Licença Ambiental. Mas eu tenho certeza que se a gente tiver uma boa interação com os municípios, nós e os municípios juntos podemos de repente agilizar
uma Licença que seja necessária.
Então nesse aspecto eu lhe dou razão. É uma busca. Eu não sabia de todos esses empreendimentos, mas sabia de dois que já estavam no meu radar. Eu já tinha
sido provocado por uma autoridade de Tauá falando: Nós temos aqui...foi recente, eu não tenho a resposta ainda. Mas eu tenho certeza, absoluta convicção
que nisso aí nós vamos ganhar muito em termos de tempo.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Em relação ao prazo, justamente no Contrato, a empresa tem de fato a prerrogativa de dizer em quanto
tempo realizará o serviço. Então a empresa por si só já disponibiliza os prazos amplos. Como eu falei a média de prazo são quatro meses. Mas, mesmo assim,
como o senhor admite, tem tido dificuldade de cumprir esses prazos.
O senhor acha que é possível, em Contrato, que a ENEL se responsabilize com esses prazos? Porque como não tem essa responsabilização, de fato o que
acontece é que os prazos não são cumpridos, e o que é que é preciso ser feito? Ficar correndo atrás. Mas quem sofre é a população, porque a gente vê que
são obras desde Saúde, Assistência, Esporte, Cultura. Então todas as áreas são afetadas. Eu acho que é uma demonstração factual é mudança de Contrato, e
vocês disserem que vão respeitar, e se não respeitar o que vai ser feito?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Perfeito. A senhora trouxe outro tema também que é muito interessante que é o seguinte: Nós não temos como Distribuidora a prerrogativa do prazo. Mas
existem os prazos regulados. Eles estão associados à complexidade da obra; se a obra é de baixa tensão são 90 dias, digamos; se é de média tensão pode
chegar a 120; se é uma obra de alta tensão pode chegar até um ano de prazo. Mas eu diria que esses prazos hoje são poucos conhecidos do poder público em
geral. Seria importante que fossem bastante conhecidos, e não atende, na maioria das vezes, a expectativa do cliente. É possível, esses são prazos limites, e
é possível atender abaixo desses prazos limites, e essa será a nossa busca.
Nós já temos alguns pequenos exemplos, mas são poucos exemplos ainda. No geral, a senhora tem razão, e nós estamos em débito com esse ponto do aten-
dimento a obras que realmente é algo mais complexo, demora um pouco mais pra gente chegar universalmente a ter um atendimento dentro da expectativa
dos órgãos públicos e dos clientes.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): E pensando no que já foi feito nesse tempo de atuação da ENEL no Ceará, o que é que o senhor pode
nos mostrar de investimentos realizado pela empresa para a expansão junto com os municípios?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): O investimento em expansão, em obra de expansão, é da ordem
de 70% do nosso investimento total. O nosso investimento total, no último ano, ano passado, foi superior a um bi e meio, foi um bilhão e 540 milhões; e o
nosso compromisso é que nos próximos três anos o número de investimento será da ordem um bilhão e 600 milhões, 70% disso é exatamente para novas
obras, ligação de novos clientes, expansão de Rede. Esse, digamos, é o grande demandador de recurso.
Existe uma correlação do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e o crescimento da distribuição de energia elétrica, o crescimento elétrico, digamos
assim, um coeficiente de eletricidade. Quando se tem um País em desenvolvimento ou um Estado ou uma região em desenvolvimento, para cada 1% do
PIB que cresce o sistema elétrico tem que crescer acima disso, 1.4; 1.3; 1.2. Então, requer realmente uma demanda grande por recurso para acompanhar o
desenvolvimento.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): A ENEL pretende apresentar para os municípios esse Plano?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sim.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Com prazo preestabelecido?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sim. Nós estamos hoje apresentando aqui, deixando aqui,
entregando aqui na CPI na Assembleia esse Plano, e a ideia é que percorramos todas as regiões e todos os municípios falando exatamente daquele pontinho
lá no município, daquela demanda, do abatedouro, da escola, da creche, e que possamos ter prazos acordados, como a senhora colocou, com os municípios.
E ter mais clareza por parte dos municípios das nossas dificuldades também. Vamos também compartilhar as dificuldades que temos. Nós achamos que com
isso dá pra se ter muita coisa que se pode fazer juntos e com isso ganhar no prazo final.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Bom, os meus colegas falaram um pouco da dívida da ENEL mundial; o senhor nos garantiu que isso
não estaria atrapalhando os investimentos no Estado do Ceará. Então a gente fica com o questionamento: A falta de garantia da renovação do Contrato de
Concessão faria com que a empresa estivesse limitando os investimentos para o acúmulo de patrimônio?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Não, deputada, porque se nós olharmos, assim, numericamente
o nível de investimentos que a ENEL Distribuição Ceará tem ele tem sido o maior da história, o maior de todos os anos. Então não há uma depreciação dos
investimentos. E o que acenamos para os próximos três anos é nesse patamar. Agora se a senhora disser a renovação das Concessões preocupam a ENEL?
Preocupa. Preocupa. Preocupa muito. Nós queremos que ao chegar esse momento a gente esteja sendo uma empresa desejada pelos cearenses, pelo consumidor.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Então o senhor tem muito trabalho pela frente.
Qual Organograma da Hierarquia da ENEL? Assim, só para eu entender. Como é o processo de contratação dos presidentes, diretores? Existe uma participação
nos lucros? Como é que acontece esse Organograma?
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