DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Nós somos uma empresa, todas do Utilities, normalmente, 
com raras exceções, são empresas conservadoras.
Então a gente não tem... eu, naturalmente, não vou detalhar para a senhora os valores, mas a gente é uma empresa muito conservadora no sentido de uma 
participação que é praticamente regra de mercado.
Como eu falei, a gente tem um Conselho de Administração com acionistas minoritários que participam de todas as reuniões do Conselho de Administração 
por onde passam essas definições, não é algo fechado da ENEL, é algo aberto ao mercado.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Existe algum processo cível ou criminal em tramitação contra os funcionários ou membros do Executivo 
da ENEL?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): É difícil eu falar. Contra os Executivos, que eu saiba, não. E 
contra os funcionários é mais difícil de falar. Mas que eu tenha conhecimento, não.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Houve algum procedimento interno para apuração de condutas irregulares de funcionários ou membros 
do Executivo da ENEL? Foi constatado algum ato ilícito, alguém foi punido?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Nós temos um canal ético. Como eu falei, nós somos uma empresa 
que tem um nível de compliance muito elevado. Então tudo que se exigeem uma empresa que é uma empresa de Utilities de capital aberto, então o nível de 
compliance é elevado. Nós temos um canal ético e temos apurações, eu diria que, permanentemente, com relação a eventuais denúncias que podem até ser 
anônimas as denúncias, mas elas são apuradas. Algumas vezes, dependendo da gravidade, eu como presidente participo, e outras vezes nossa auditoria participa.
SRA. DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR (PSD): Eu vou deixar a oportunidade para os outros deputados perguntarem. Agradeço.
[...]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): Eu passo agora para a Deputada Lia Gomes para que também possa fazer seus questionamentos.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PDT): Boa tarde. Boa tarde a todos. Eu gostaria de iniciar aqui a minha fala também reiterando aqui o que o nosso relator 
disse. As minhas interpelações aqui não serão de nível pessoal, como o senhor está representando uma empresa hoje que nos deixa muito indignado, eu 
gostaria que o senhor separasse o pessoal.
A ENEL já foi uma das melhores, a melhor empresa, já esteve no ranking da melhor empresa, e de uns anos para cá ela vem caindo, e hoje é considerada 
uma das piores, inclusive no ranking publicado pela ANEEL. E gostaria de saber do senhor quais são os principais fatores que o senhor atribui essa queda 
grande na qualidade da prestação do serviço?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Deputada, muito obrigado pela pergunta e pela referência. Mas 
eu diria que, como o tema é complexo ele não tem uma causa única. Eu diria que uma delas, na minha percepção, nós nos afastamos dos nossos clientes. 
Nós passamos a estar mais distante do cliente.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PDT): Mas os clientes sempre estiveram presentes nas reclamações!
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sabemos que os clientes estão presentes nas reclamações, estão 
presentes em nossas lojas, e essa é uma das buscas. Se eu tiver que colocar para a senhora o que é que vocês estão fazendo de concreto para poder ter esse 
alcance, a capilaridade desse alcance que não é fácil, a senhora pode dizer: O senhor como presidente pode ter esse propósito, a empresa como um todo; os 
colaboradores da empresa. Uma das decisões em relação a isso foi o que eu comentei de trabalhar com eletricistas próprios na atividade emergencial. Que 
é a atividade que só ocorre no momento de uma falta. E estando treinados não apenas na parte técnica, mas também na relação com o cliente, na interação 
com o cliente.
Esse,em minha opinião, esse é um dos grandes passos. Esse número de profissionais que não é pequeno; nós temos quase 800 já contratados, e o compro-
misso de nos próximos três anos contratar mais 1.750. Não apenas contratar. Contratar tendo passado por aquele Centro de Formação e Treinamento que eu 
comentei, com uma formação robusta para atuação na linha de frente da empresa. Então nós achamos que esse é um passo relevante.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PDT): Bom, se eu entendi bem, então uma das principais causas são demissões que foram feitas das pessoas especialistas 
que vinham desde o tempo da Coelce? A gente ouviu aqui o sindicato, o Sindeletro e foi uma das denúncias que eles nos trouxeram: A demissão de vários 
funcionários de carreira, altamente preparados durante ao longo dos anos e que foram substituídos pela terceirização nem sempre tão bem preparados.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Nós não tivemos demissão em massa nos últimos anos. Mas a 
gente tem periodicamente Planos de Demissões Incentivadas e Planos de Aposentadoria Incentivados, onde o profissional pode optar ou não.
Então essa é uma renovação que eu diria que ela é natural. Mas eu afirmo, sem nenhum receio, que um dos diferenciais da ENEL-Ceará continua sendo o 
seu quadro de colaboradores.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PDT): Bom, a gente escutou aqui também, acho que o Deputado Bruno vai falar disso com maior propriedade do que eu, 
mas a gente escutou denúncias de vários setores econômicos mostrando que a ENEL, hoje, funciona como uma trava ao desenvolvimento do nosso Estado.
[...]
Eu gostaria de saber o que é que a ENEL pretende tomar de medidas, assim, mais a curto prazo: são hotéis que têm deixado de se instalar no nosso Estado; 
são empresas que estão indo embora porque não conseguem nem uma análise de projeto, isso também tem sido uma coisa que aparece a demora da ENEL 
em analisar um projeto. E eu gostaria de saber. E pra mim isso é uma coisa emergencial, porque o nosso Estado é carente; a gente não pode perder mais 
empregos porque são empregos difíceis. O Governador Elmano vem aí fazendo um esforço grande para trazer empresas. Eu gostaria de saber o que é que a 
ENEL pretende, a curto prazo, fazer para resolver esse problema?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Eu vou dividir em dois segmentos. Eu acho que uma das 
colocações da senhora é a mesma que a Deputada Gabriella de certo modo colocou que é como atuar mais rápido para esses empreendimentos que estão se 
instalando. E o nosso compromisso tem sido esse de maior agilidade, mas também de maior conhecimento sobre a demanda do cliente, sobre o processo do 
cliente, sobre a necessidade. E nós temos prazos regulados. Mas o que eu tenho mais pregado é: Não vamos nos apegar nos limites dos prazos regulados, 
vamos ser mais ágeis. A senhora tem razão, e quem está se instalando necessita de fornecimento, necessita de resposta mais rápida.
Já com relação à Energia Renovável a microgeração, há um fato, deputada, nós interagimos muitas vezes com relação a isso, há um fato que é o seguinte, 
primeiro que existe também uma Regulação. O Setor de Distribuição de Energia era muito menos complexo. Você tinha geração, transmissão, distribuição 
e o consumidor. De repente começa a ter uma complexidade muito maior. O consumidor tem momentos que pode ser consumidor e tem momentos que ele 
pode ser um fornecedor de energia. Isso trouxe uma complexidade maior para a Rede. E ocorre que parte dessa energia que transita na Rede Tinha um custo 
que não era assumido por aquele que estava se beneficiando, era assumido pelos demais consumidores. Isso ocorreu até o limite de 7 de janeiro.
Então houve uma corrida muito grande. Não foi apenas a ENEL-Ceará, todas as Distribuidoras de energia no País foram assoberbadas por projetos de Geração 
Distribuída, para aproveitar essa janela onde havia esse benefício.
A partir de 7 de janeiro começou a ser mais diluído no tempo essa demanda. O que é que ocorre? É que muitas vezes para poder injetar na Rede uma Geração 
Distribuída tem que ser construída uma nova Rede, e os orçamentos deram saltos, não apenas como eu estou falando na ENEL-Ceará, mas no Brasil todo, 
principalmente na Região Nordeste. Mas ainda assim nós somos eu acho que hoje a terceira que tem mais Geração Distribuída no Nordeste.
Então, em minha opinião, esse tema é algo a ser enfrentado como setor, uma Distribuidora só não, em minha opinião, não conseguirá superar esse desafio. 
Agora o desafio das obras a senhora tem razão. Os nossos tempos não atendem a expectativa e precisamos ser mais ágeis, sem dúvida nenhuma, estamos 
buscando ser mais ágil, e conhecer mais as demandas dos clientes, de todos, mas eu diria até que em especial dos poderes públicos como à senhora bem 
citou o governador, o prefeito.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PDT): Uma das coisas que apareceram aqui também, muito, foi a questão que a Gabriella até já citou aí. Eu queria falar 
aqui do caso de Sobral. Nos últimos três anos foram 31 Ações contra a ENEL só para inaugurar equipamentos. Sobral construiu 11 Escolas e só conseguiu 
a ligação da energia na Justiça; 4 Postos de Saúde, enfim, Secretarias, Câmeras de Segurança, Estações Elevatórias, isso pra mim é um problema muito 
grave. E dentro dessa perspectiva o senhor falou aqui que na Região de Sobral, eu anotei aqui, estão sendo preparadas duas turmas de 74 pessoas, eu já fiquei 
animada e estava aqui me preparando para perguntar se era para a Região de Sobral ou só para a cidade de Sobral. Mas o senhor já me desanimou, dizendo 
que a ENEL não vai absorver todas essas pessoas. E eu gostaria de saber essa informação, se o senhor tem a informação de qual é o percentual, e essa outra 
minha dúvida, essas pessoas irão, as que serão absorvidas esse percentual, elas ficarão em Sobral para atender Sobral ou serão funcionários regionais?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição Ceará): Os 74 que estão em formação serão não apenas para a cidade 
de Sobral, mas ali para o entorno de Sobral, digamos para grande Sobral que pega algumas cidades no entorno. E depois terão outras turmas sendo formadas. 
Nós estamos, deputada, agora nesse processo com Sobral de tornar todo o Atendimento Emergencial com colaboradores próprios, está iniciando esse processo. 
Posso até depois passar para a senhora dados mais precisos, olha até data “X” entra tantos funcionários. Eu confesso para a senhora que eu já falei antes, 
eu havia falado antes com o prefeito de Sobral no sentido de buscarmos... Nós fizemos uma mudança em Sobral de vários gestores; tem alguns gestores em 
Sobral atualmente que são novos, e a ideia realmente me incomodava particularmente muito antes, e agora me incomodará mais ainda que o Município de 
Sobral, para qualquer obra que necessite ser conectada, busque o Judiciário. Isso pode ficar certo que não é algo que...
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): Sobrecarregando a nossa Justiça que já é tão sobrecarregada.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sobrecarrega a Justiça. Eu acho que poderia... temos aí algo 
a ser conquistado.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): É. Inclusive queria ressaltar aqui uma parte. Teve uma dessas Ações que o juiz teve que dar voz de prisão, quer 
dizer, a prefeitura solicitou que fosse dada uma voz de prisão para o funcionário. Eu aproveito para dizer para o senhor, como é que o senhor se sentiria... o 
senhor veio e compareceu aqui hoje com habeas corpus, como é que o senhor se sentiria no lugar desse funcionário que foi ameaçado de se preso por uma 
coisa que ele não... enfim, efetivamente ele não tinha culpa?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sem dúvida, é uma situação péssima, sem dúvida nenhuma.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): Um dos dias aqui das nossas Oitivas, que a mim pessoalmente me causou mais indignação, foi o dia que a gente 

                            

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