DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
ouviu um advogado de vítimas fatais de acidentes da ENEL, não de funcionários, que esse foi outro dia. Mas pessoas do povo, pessoas, crianças de quatro
anos de idade que foram mortas pela queda de cabos de alta tensão. E aí eu queria fazer dois questionamentos ao senhor. Porque é que mesmo o advogando
entra pedindo uma indenização, a Justiça manda reduzir muito; nenhum dos processos que estavam aqui estavam pedindo mais de 60 mil reais por uma vida,
inclusive de pessoas que era o único provedor da casa. A gente aqui ficou muito emocionada com uma pessoa que compareceu, representando as vítimas, uma
moçaque perdeu o pai e a mãe aos nove anos de idade; os pais foram salvar o irmãozinho de quatro, e os dois morreram. E até hoje a ENEL vem recorrendo
reiteradas vezes e nunca pagou. A moça está com 25 anos, ela tinha nove e hoje ela está com 25 anos. Eu queria saber isso: O que é que o senhor acha desse
problema? Porque a ENEL simplesmente não paga o valor irrisório para ela? Para quem teve aí um lucro de 640 milhões no ano de 2022, um valor de 60 mil
reais para essa família?A família foi destroçada; os irmãos tiveram que ser divididos; eram pessoas carentes e não conseguiram ficar juntos. E ela disse que
até hoje ela não tem contato com o irmão; perdeu a intimidade, não cresceram juntos. Isso foi uma coisa que nos deixou muito indignados.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Eu me comprometo com a senhora de aprofundar. A senhora
está trazendo alguns elementos que eu não tinha conhecimento, de aprofundar e lhe dar um retorno sobre esse processo.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): Outra denúncia que foi até trazida aqui pelo Presidente da CPI, Fernando Santana, dando conta de que as pessoas
ficam na fila para conseguir uma ligação. [...] Mas a gente recebe denúncias aqui, o Ministério Público, segundo o presidente, confirmou que isso é recor-
rente não é novidade, que pessoas da ENEL fazem essas ligações de maneira particular, cobrando uma taxa do cliente, mas isso, de alguma maneira, no mês
seguinte entra no Sistema da ENEL e as contas passam a chegar de maneira regular. Eu gostaria de saber a sua opinião: Como é que isso está ocorrendo?
Como é que uma coisa clandestina entra dentro da Rede oficial da ENEL?
[...]
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): A denúncia, Sr. Nunes, é que determinado cidadão precisa da energia elétrica no seu
terreno, na sua casa, na sua propriedade; o vizinho do lado tem energia; o vizinho do outro lado tem energia e o vizinho da frente também tem energia, e só
ele que não tem. O prazo que a ENEL pede para ligar a energia dele, eu vou chutar aqui que eu não lembro o prazo real [...] e ele não pode esperar aquele
prazo, tendo em vista a proximidade da Rede da casa dele, e vai lá uma pessoa, um profissional com o crachá da ENEL e oferece esse serviço particular, o
conhecido por fora. E ele termina se sentindo obrigado a fazer isso, tendo em vista a necessidade da energia elétrica. Então ele paga o por fora, três, quatro
dias depois ele compra o poste; essa pessoa vai lá e liga a sua energia, e quando é o final do mês o que chega a sua casa, na sua residência é a fatura da ENEL
comprovando que ali seria mesmo o servidor da ENEL. Então isso são denúncias recorrentes aqui; tem no Ministério Público, teve aqui conosco. E ao que
me consta é de conhecimento de todos da ENEL também. Então só para colaborar com a pergunta da Deputada Lia.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Nós temos, Deputada Lia e Deputado Fernando Santana, uma
auditoria aberta sobre esses casos, e a ideia é aprofundarmos esta averiguação.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): Alguém já foi punido por isso?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Já. Já teve casos de pessoas desligadas por algo, eu diria não
exatamente isso, mas algo semelhante. Nós temos 10.650 profissionais trabalhando. Então eu diria que a maioria absoluta é idônea, trabalha dentro dos
princípios éticos, mas eventualmente, quando tem alguma distorção é apurado e são tomadas severas medidas, dependendo da falha.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): Para finalizar aqui, eu gostaria de saber uma informação sobre a contribuição da Iluminação Pública que ENEL
tem que repassar para as prefeituras. Esse também tem sido objeto de uma auditoria em Sobral. Para citar aqui, Sobral teve de 2017 a 2022, uma expansão
de 25%, 1/4 da população de unidades consumidoras a mais. Mas a taxa de repasse para a prefeitura da CIP permanece estável. Tem algumas coisas, Dr.
Nunes, que fica difícil de a gente entender, porque são coisas que deveriam funcionar de maneira regular.
Assim, eu aproveito a pergunta para falar de uma escola pública de Sobral que teve um corte, não pelas contas estarem atrasadas, mas pela prefeitura estar
discutindo com ele, já solicitada esse atendimento, a cobrança de taxas indevidas, de contas erradas, faturas duplicadas e a escola teve a energia cortada; duas
mil crianças ficaram sem alimentação; houve perda dos insumos, porque ficou ali a refrigeração sem funcionar. Eu não consigo entender isso. Não existe um
cadastramento das escolas, dos equipamentos que não podem ter a energia cortada? Porque a ENEL comete erros tão primários, que são coisas que eu acho
que não precisa chegar aí nesse ponto do seu um bilhão para evoluir na qualidade de atendimento ao consumidor?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Deputada, eu diria em princípio que escola não pode ser cortada
nem por esse nem por outros temas. O único fato que leva suspensão de uma escola é se tiver algum comprometimento de segurança e ponto. Então foi um erro.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): Mas está acontecendo.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Se foi cortada, foi um erro. Vou aprofundar para averiguar. A
contribuição de Iluminação Pública que a senhora comenta é algo que normalmente não é questionado, eu diria que é um processo, para gente é um processo
muito transparente com o município. Eventualmente, quando se tem projetos de Eficiência Energética de maior porte, com alguns municípios maiores, eu
até já discuti esse tema, às vezes você tem impacto, tem reduções, e aí o tempo com que isso é implantado às vezes pode ser questionado pelo município,
mas depende de uma interação municipal. Mas número de pontos de luzes se não tem uma fronteira que está em discussão com outro município, - eu estou
partindo da primícia que não é o caso, é um processo para gente transparente e que funciona bem. Então me comprometo com a senhora em averiguar esse caso.
SRA. DEPUTADA LIA GOMES (PSD): [...] No final da administração do Cid, ex-governador Cid Gomes, eu me lembro de ter ido à inauguração do hospital
em Quixeramobim. Você lembra ai Fernando que ano foi o último Governo do Cid aqui? 2014, há dez anos. O hospital, um Hospital Regional, um prédio
de quatro, cinco andares foi inaugurado com gerador, porque durante a obra toda não se conseguiu que a ENEL fizesse a ligação. Então, muito obrigada.
Essas são as minhas considerações.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): [...] Senhor Nunes, eu vou lhe fazer uma pergunta, e peço bem objetividade sim ou não. O
senhor está aqui hoje municiado por um habeas corpus, o que é de direito. O senhor estava com medo de ser preso? Se estava, qual o motivo disso?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Absolutamente não, deputado. Nós temos como Recomendação
do nosso Jurídico, dependendo da forma, se é convocação ou se é convite, ter precaução judicial. Mas não tenho nenhum receio, assim como não me negarei
a responder nada que tenha conhecimento, com toda veracidade.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): Passo a palavra, por permuta, ao colega Deputado Danniel Oliveira.
SR. DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA (MDB): [...] tudo isso que nós estamos hoje sofrendo aqui no Estado do Ceará é fruto de uma falta de investimento,
claro, por falta da ENEL. E essa falta de investimento vai desde a contratação do colaborador, desde uma estruturação da Rede Elétrica, porque nós sabemos
que os problemas aonde acontecem são problemas recorrentes. Nunca é um problema isolado aonde aconteceu, foi resolvido e não acontece mais. Não é
isso que tem acontecido em relação a esses problemas. Denúncias que chegam; da experiência própria nossa, e eu tenho algumas experiências com a ENEL
e nenhuma delas agradável, e isso é um exemplo.
Eu acho que o senhor falou aqui de que a ENEL estava numa pauta da imprensa, e uma pauta que recorrente, e que isso obviamente fazia com que todos já
olhassem para a ENEL com esse olhar ruim. Mas eu faria uma diferente colocação em relação a isso, Dr. Nunes, que na verdade nós estamos sem aguentar
mais os problemas que a ENEL vem criando ao longo desses últimos anos. E isso faz obviamente com que nós aqui cearenses, e não vou falar dos exemplos
de outros Estados, mas está bem claro aqui para nós cearenses, é que são problemas que infelizmente não foram solucionados. E, claramente, em minha
opinião, por falta de investimento da ENEL.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): [...] O que nós estamos vendo hoje, as Oitivas que foram feitas na CPI, são problemas recorrentes inclusive
com Parlamentares. O que gera o descrédito, por muitas vezes, em qualquer empresa, aqui não quero apontar uma metralhadora exclusivamente para a ENEL,
porque nós temos aí um número de situações que são levadas à Comissão de Defesa do Consumidor, e esse Relatório é apresentado a todos os deputados.
Mas por muitas vezes o pequeno, que são aqueles que eu posso dizer que tem um bico de luz, que tem um esforço para ter uma geladeira, para ter uma TV,
para ter uma antena parabólica no sertão, para o produtor rural que por muitas vezes necessita do resfriador de leite, são nesses aí que os problemas geram
uma comoção no Estado do Ceará. São os pequenos, os consumidores.
[...]
Eu gostaria de saber se nesse novo planejamento que Vossa Excelência está tendo para o Estado do Ceará; já fez o anúncio aqui de que em três anos nós
vamos ter para investimento cerca de um bi e meio de reais, - é o que está anunciado inclusive nas Redes Sociais, - e se dentro desse um bi e meio a política
da neo industrialização que está sendo levada inclusive do hidrogênio verde, do nosso Estado que está sendo anunciado nos quatro cantos do Brasil, não
só no Estado do Ceará, está dentro desse pacote. Porque o que se traz aqui para o Ceará é que se nós tivermos energia mais barata, vocês vão adquirir isso
e isso vai chegar à ponta para ser mais barato.
[...]
Porque a ENEL anunciou esse avanço, essa troca de presidência, bem próximo da Oitiva da ENEL na CPI contra a empresa?
[...]
Então eu te pergunto: Como é que vocês vão procurar melhorar a imagem da ENEL, e o Deputado Fernando está descrente, eu estou descrente, o Estado do
Ceará está descrente? Como é que Vossa Excelência vai conseguir fazer isso? Como é que Vossa Excelência vai conseguir chegar lá na ponta? Porque quem
chega lá na ponta é aquele que está lá na lojinha, como a prefeita de Hidrolândia foi questionar Vossa Excelência.
[...]
Então eu quero que você me responda primeiro do consumidor. O que é que na verdade, desse um milhão e meio vai conseguir melhorar o consumidor?
[...]
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
[...]
E eu diria o seguinte, como eu havia comentado desse nível de investimento, aproximadamente 70% são pra novas ligações. Entre essas novas ligações,
não apenas a ligação, mas obras que contemplam novas ligações, obras de extensão de Rede principalmente. Tem uma parcela que está associada, e como
o senhor comentou Hidrogênio Verde, energia, nós no passado, no Ceará, nós tivemos uma redução das obras de investimento de infraestrutura e grande
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