DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
aqui ele coloca: Deputado, é importante você fazer a cobrança do setor produtivo. Mas trago informação que são vários empregos que o Estado do Ceará
está precisando inserir. Peça a ENEL nesse instante que se lembre das indústrias de grande porte onde os empregos são necessários. Estou dizendo o nome
da empresa porque eu pedi autorização, e é a empresa Crocs.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Eu conheço, deputado, já estive com a empresa, e realmente é
uma carga significativa. Ela é mais ou menos equivalente, só para o senhor tem ideia, quase 10% da carga da cidade de Canindé. Nós já estamos viabilizando
uma solução, e ficamos com o compromisso de até 60 dias dar uma solução para o caso da Crocs.
SRA. DEPUTADA EMILIA PESSOA (PSDB):
[...]
Nós sabemos que a ENEL é um grande problema, tem ocasionado um grande problema à comunidade, à população como um todo
[...]
Nós estamos falando aqui de uma necessidade básica que todos nós somos dependentes do fornecimento de energia, e precisa inclusive ser respeitado esse
nosso próprio direito básico. Eu ouvi aqui atentamente os deputados que me antecederam, e vi que os problemas de Caucaia, da Região Metropolitana, uma
cidade importante importantíssima para o Estado do Ceará, e mais ainda importante para mim, eu vi que os problemas que eu estava elencando aqui daquilo
que eu escuto são os problemas também que já não são pontuais em alguns municípios, e se não em todo o Estado do Ceará. Isso de fato nos preocupa.
[...]
E eu queria, Dr. Nunes, saber se de fato nós podemos realmente contar com esse comprometimento da ENEL em solucionar os problemas que hoje são
pendentes; a parte de indenização, a parte de melhoria nesse serviço que é básico para a população. Então nós podemos de fato contar com esse comprome-
timento da ENEL e o prazo para que isso a gente consiga enxergar esses resultados?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): [...] Nós entendemos como qualquer serviço de Utilites, o
que eu falei é que a percepção infelizmente não é algo tão rápido. Mas pelas atividades que nós estamos assumindo agora com profissionais próprios, nós
entendemos que a partir de junho começa a ver alguma percepção naquele atendimento emergencial, no atendimento quando falta energia e o consumidor
liga para a empresa e recebe a equipe para atender o seu serviço.
Com relação a obras, é algo que necessita de um prazo maior, e não é assim simultaneamente todo o Estado. Tem algumas obras como essa que o Deputado
Felipe Mota colocou de Canindé que já está endereçada, nós recebemos o empresário, recebemos a demanda do Estado, é uma obra realmente de potência
muito elevada, e está endereçada, e como eu me comprometi em 60 dias ter uma solução.
Existem outras obras, e aí pontualmente, cada caso é um caso, que a gente está em tratativas em prazos maiores, mas em tratativa com o investidor. E uma
das buscas é essa de ter uma capilaridade e uma interação com os investidores para começar a ter assunção, o compromisso de cada caso, de ambas as partes.
Então asseguro para a senhora quer um compromisso de busca e que chegaremos lá, sem dúvida nenhuma.
SRA. DEPUTADA EMILIA PESSOA (PSDB): Doutor, dentre do que já foi falado aqui de queima de aparelhos, indenizações, o caso das escolas, as casas
com serviços que são vitais à questão das pessoas doentes e são ligadas à energia. Eu fui vítima, a minha família foi vítima da perda de uma pessoa, do
marido da minha prima, em decorrência da questão de um cabo que quebrou e atingiu ele exatamente no percurso que estava passando na comunidade da
Catirina. Então, mais do que ouvir os relatos que a gente também escuta da população, a gente vivencia na própria pele todos os problemas da comunidade.
Enfim, a minha segunda pergunta também de forma objetiva, o senhor sabe, assim responder exatamente qual é o nível de responsabilidade social da ENEL,
e com a questão desses novos números de faturamento da ENEL com perspectiva para os próximos anos, se a ENEL pretende de fato ampliar todos esses
benefícios de responsabilidade social para que cheguem ao nosso Estado do Ceará.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Nós temos um elenco de projetos sociais, esportivos e culturais
que nos orgulha muito. Nós temos uma marca de projetos sociais, muitos projetos sociais foram criados aqui no Ceará, no passado, e depois migraram para
todo o Brasil. Vou só dar alguns exemplos para ficar bem claro, assim. O que nós temos hoje, quando a gente fala família baixa renda, troca de geladeira, já
ficou uma coisa comum assim para o cearense. Já foram trocados. E por que isso, para as famílias que têm benefício social se troca uma geladeira? Porque
a geladeira é o eletrodoméstico que mais consome em uma família de baixa renda. Muitas vezes, 60, 70% da conta e já é uma geladeira antiga. Então para
a senhora ter uma ideia, nós já trocamos no Ceará mais de 120 mil geladeiras, mais de 120 mil famílias de baixa renda já foram contemplados com a troca
de geladeira.
Há outro projeto também enviado aqui, de troca de bônus por resíduos recicláveis, resíduo reciclável por bônus na conta de energia. Hoje nós temos muitas
famílias que pagam integralmente a sua conta de energia com resíduo reciclável. E aí projetos culturais, projetos agora, nós temos um projeto a ser iniciado
para Eficiência Energética do Hospital Geral de Fortaleza, são dois hospitais. Um é o Geral de Fortaleza e o outro, se eu não me engano, me fugiu aqui a
memória, mas são dois grandes projetos de eficiência energética, ah, o Hospital São José. O Hospital São José e o Hospital Geral de Fortaleza. Praticamente
todos os hospitais públicos do Ceará em algum momento já tiveram esse benefício, e nós pretendemos voltar, estamos voltando agora, isso já é para ser iniciado
e vamos reforçar esse benefício, porque nós sabemos as dificuldades que tem a saúde pública em geral. Então é uma forma da gente também contribuir.
Então a senhora fique certa que faz parte da nossa marca. Nós pretendemos também dar mais visibilidade a esses projetos, porque têm alguns até que a
população diz Poxa, pensei que não existia mais, vocês ainda têm? Então eu concordo que precisamos fazer maior divulgação.
[...]
SR. DEPUTADO BRUNO PEDROSA (PDT):
[...]
Eu como Presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis, Deputado Fernando, nosso Presidente, Relator Guilherme, me imbuíram de fazer esses
levantamentos acerca das energias renováveis. Nós recebemos aqui diversas autoridades no assunto, no tema, e a gente já dialogou muitas vezes acerca desse
tema, mas de fato chegou um momento onde os maiores especialistas; recebemos aqui o Sr. Rodrigo Sauaia, da ABSOLAR que é a maior instituição de energia
solar do Brasil; a própria Sra. Bárbara Rubim, conhecida como a maior autoridade jurídica do ponto de vista da Geração Distribuída. É importante que a gente
possa falar um pouco para a população, às vezes para a gente também não ficar aqui no assunto muito técnico, apesar de não ser engenheiro eletricista, mas
para que a população, às vezes, entenda sobre o que tem acontecido na Energia Renovável, que vem desde a Resolução Normativa 482/2012. Então veio a Lei
14.300, Deputado Fernando, para regrar o marco da Geração Distribuída tanto da micro como minigeração e, posteriormente, a Resolução 1.000 da ANEEL.
A ENEL, todos nós sabemos que é um monopólio, é monopólio por Concessão Pública, mas devido ao avanço da tecnologia vem deixando de ser monopólio,
exclusivamente pelo avanço da tecnologia, que é a energia solar. Portanto, nós da Frente Parlamentar temos sempre de fazer essa divisão também importante
para a população, entre Geração Distribuída e geração centralizada. E Geração Distribuída vem até 5 megawatts; o relacionamento é com a ENEL; e acima
de 5 megawatts vem a geração centralizada que é um mercado livre, que vem já com a relação institucional com a CHESF, no nosso caso do Estado do Ceará.
Então essas grandes usinas têm tido uma boa desenvoltura com todo o apoio do Governo do Estado, Governador Elmano com vários memorandos de enten-
dimento assinados, justamente por sua relação institucional ser com a CHESF. Então a CHESF, inclusive essa Medida Provisória que o Presidente Lula
editou quinze, vinte dias atrás, é dando uma organizada sobre essa questão dos pontos de conexão, enfim, e os prazos para que essas obras possam acontecer
e assim fazer uma indução aos investimentos em geração de emprego nosso Estado.
Da mesma forma, Deputado Fernando, a Deputado Lia esteve aqui, o Deputado Guilherme esteve aqui, o Deputado Felipe Mota estava aqui, a Geração
Distribuída da mesma forma. Porque uma usina de 5 megawatts tem um investimento de 20 milhões de reais. Você tem a geração de aproximadamente 100,
150 até 200 empregos. Isso no sertão brabo, Santa Quitéria, Caridade, Canindé, e quase 99% das vezes com mão de obra contratada local, do interior, na
construção civil para escavação, para colocar os traques, enfim, fazer toda a montagem do processo e posteriormente 5, 10 empregos para fazer a operação
e manutenção dessas usinas. A partir do momento que entra essas usinas no mercado é fato que a ENEL perde uma fatia do mercado para essas usinas que
vão aparecendo. No entanto é a ENEL que tem que autorizar por ser Concessionária do Sistema de Distribuição, ela que tem que autorizar esta conexão.
E aí já inicio minhas perguntas, Nunes, diante de tudo aqui em Relatórios da ABSOLAR e perguntas diante da legalidade, começaria fazendo a pergunta.
Diante daqueles orçamentos milionários, o que é o orçamento, falando para a população: Quando você pede para conectar uma usina a ENEL tem que
responder: Haverá um custo para essa conexão de 200 mil reais; e o investidor pode fazer esse custo, cobrir esse custo, mas muitas vezes esse custo vinha de
100 milhões de reais, 50 milhões de reais. Isso inviabiliza qualquer tipo de investimento. Além disso, a lei obriga que esses orçamentos sejam individuais,
e tivemos conhecimento aqui de que era muitas vezes um único orçamento para vários investidores no mesmo local. Esses orçamentos estiveram com esse
valor muito grande, de fato, eles foram individuais ou eles atenderam a muita gente o mesmo orçamento para muita gente, você tem como me responder?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Deputado, eu faria só uma pequena complementação. Muito
boa abordagem que o senhor fez. Você está falando de uma microgeração e dos investidores. E muitos consumidores individualmente colocaram a energia
solar em suas residências. Nós somos hoje o terceiro Estado com mais geração solar instalada.
Com relação aos investidores, houve aquele primeiro momento em que vários investidores não tiveram custo elevado; até alguns casos, eu acho que prati-
camente foi custo zero para se conectar. Porquê? Porque as instalações estavam absolutamente, digamos, com folga, para receber essa energia. E qual é o
problema da energia solar que a gente vê só como fonte? É que existe momento, como... ela está associado a uma carga. Muitos dizem isso para mim: Mas ela
não está associada a uma carga? Mas tem que existir a premissa de que aquela energia se não tiver a carga, se a carga naquele momento não tiver utilizando,
ela possa ser injetada na Rede, daí a necessidade muitas vezes da Rede ser ampliada para poder receber essa energia. Esse é um lado.
E o outro lado, como o senhor bem sabe, é aquela data de 7 de janeiro, não sei se foi a melhor estratégia ou não em termos regulatórios, mas o fato é que antes
daquilo tinha um grande benefício, e esse benefício para quem não tinha solar e continuava na Distribuidora, como na realidade você pega se os seus custos
estiverem todo correto do lado de uma Distribuidora. Como é que é o sistema? Você pega o custo e divide pelos consumidores. Então aqueles consumidores
que não tinham energia solar acabavam pagando uma parcela para aqueles que estavam utilizando a Rede. Então o 7 de janeiro foi o marco, e a partir daí
realmente caiu a atratividade da energia solar. Embora eu acho, e eu acho que o senhor acha também que ainda é bastante atrativo, mas caiu muito. Então o
gargalo desses investimentos, eu posso depois... nós já sentamos algumas vezes, mas exauriria esse tema, a gente sentando novamente com os nossos profis-
sionais para ver e para ver também, sei lá, de repente o senhor com a interação que tem pode buscar aí uma alternativa regulatória que possa destravar. Mas
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