DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº095 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Esse valor está no Contrato de Compra e Venda definido por
períodos. No primeiro período foi 2%, depois 1.5% e depois ele passa a 1% até o final da concessão. Então as grandes obras do Estado, a Deputada Lia
comentou sobre o Hospital de Quixeramobim, essas Subestações, essa infraestrutura para essas demandas são normalmente dentro desse Plano de Investimentos.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): [...] A minha última pergunta, para concluir. Nesse Plano “A” que Vossa Excelência colocou agora, com essa
quantidade de profissionais que você disse ter contratado na ordem de 446 aqui, eletricistas eu estou falando aqui.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Só para Fortaleza.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Só para Fortaleza.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sobral, mais 374, algo assim.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Qual é e quando o consumidor vai sentir rapidamente, porque vocês tem números. Na hora que vocês atendem
uma área diminui o número de ocorrências, por telefone, na Loja, no WhatsApp, em qualquer canto, me diga o que é que vocês têm planejado em relação a isso?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Ainda é muito pequena a percepção. Mas eu que recebo e falo
com alguns consumidores já recebi feedback de consumidor atestando a diferença na prestação do serviço. Nós temos em Fortaleza 116 guindastes com cesta
aérea trabalhando nessa atividade, já estão trabalhando. Então começa já a ser percebido pelo consumidor. Eu creio que nos próximos meses será percebido
cada vez mais.Então já está em curso, não é algo a ser feito.
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO):
[...]
O Estado do Piauí tem alguma ligação com a ENEL? Ele ainda tem alguma coisa, alguma interligação, porque chegaram denúncias aqui pra gente de que
uma empresa no Piauí estava atravessando e vindo com os seus caminhões, com o seu maquinário aqui para o Ceará. Eu estou te fazendo essa pergunta, se
sim ou se não.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): É o seguinte, deixa lhe explicar. A regulamentação do setor
elétrico permite que se uma Concessionária tem uma unidade consumidora na fronteira do outro Estado que está muito mais próximo da Rede do que,
digamos assim, da Rede daquela Concessionária que atende, ela permite essa tramitação, esse cruzamento de Fronteira para atendimento específico desde
que acordado pelas duas Distribuidoras. Se o senhor me perguntar: Isso existe em um número significativo? Totalmente desprezível. São unidades isoladas
e eventuais. Totalmente desprezível.
SR. PRESIDENTE DEPUTADO FERNANDO SANTANA (PT): [...] Chegou uma denúncia à CPI, e nós queremos ouvir do senhor, se o senhor tem
conhecimento, se confirma se sim ou se não, de que a ENEL, tempos atrás, teria adquirido equipamentos para manutenção na monta de 700 milhões de
reais, e estariam vendendo esses equipamentos no mercado paralelo. Com isso, aí corroborava por questão de alguns municípios que fazem ali divisa com o
Município do Piauí, de equipamentos e carros da Equatorial, que fazia o Piauí fazendo aqui no Estado do Ceará. E aí, a denúncia era que estariam vendendo
esse equipamento no mercado paralelo, como não tinha equipamento, nem carro, nem viatura, estavam terceirizando com a empresa Equatorial.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Não. Não corresponde, deputado.
[...]
SRA. DEPUTADA LARISSA GASPAR (PT): [...] A gente tem apurado não só ao longo dessa CPI, mas também pela imprensa e pela própria procura de
consumidores insatisfeitos de diversas situações, que a atuação ou a omissão negligenciosa da ENEL tem traseiro de prejuízo para a população cearense. São
cortes de energia que comprometem a segurança das pessoas, que comprometem os comércios; são faturas cobradas em duplicação; são situações de trans-
missores que queimam, dão problema e quase chegam a provocar incêndios, colocando em risco a vida da população. Eu mesma vivenciei aqui em Fortaleza,
onde eu moro, na minha rua, no Bairro Jardim das Oliveiras, em frente a um poste que tem na minha casa queimou um equipamento que eu imagino que seja
o transformador, e nós nos desesperamos, enquanto comunidade, com risco de incêndio, gerou um grande apagão em todo o bairro; os equipamentos eletrô-
nicos não funcionavam; inclusive eu cheguei a reportar aqui no nosso grupo da CPI a situação. E para piorar, o atendimento que se esperava ter da empresa,
um atendimento minimamente digno e respeitoso. Eu mesma liguei para a empresa, além de você ficar vários minutos, praticamente 30 minutos para ser
atendido, o atendimento foi totalmente desrespeitoso. E a pessoa violava frontalmente as próprias informações de Direitos do Consumidor que a ENEL coloca
no seu site. Por exemplo, lá tem dito nos manuais que vocês disponibilizam, que em situações como essa onde há uma queda de energia, que os aparelhos
dos consumidores eles estão danificados ou aparentam estar danificado, porque não ligam, não funciona mais, a empresa tem que em 24 horas atender essa
ocorrência. Ir ao local fazer averiguação de todos os aparelhos que foram danificados. E o atendente questionava esse procedimento, dizendo que isso não
existia. E no meu caso, só depois de oito dias é que foram entrar em contato para saber se estava tudo bem. A visita nunca aconteceu. Porque a informação que
nós temos pelos manuais disponibilizados pela própria ENEL é essa. Nesses casos tem que ir à residência da pessoa um técnico averiguar os equipamentos
eletrônicos que foram danificados.
E aí eu queria trazer também uma situação das pessoas que dependem de aparelhos para dar suporte à vida. Têm acontecido cortes por fatos de pagamento,
sem nenhum aviso prévio a essas pessoas, colocando em risco a vida de alguém que necessita de aparelho que se liga à Rede elétrica para manter a sua vida.
E a gente já viu diversas situações como essas colocadas na imprensa. E eu trago inclusive um pedido da Dona Fátima Braga; acredito que vocês já conheçam,
que Preside Abrame (Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal) uma das instituições que faz a defesa de pessoas com doenças raras e que precisam na
grande maioria das vezes do suporte desses equipamentos eletrônicos para garantir a sua vida, a sua existência, e que tem se deparado por diversas vezes
com associados, com pessoas com doenças raras que tem vivenciadas essa situação de cortes por falta de pagamento, sem nenhuma comunicação prévia,
colocando em risco a vida de quem depende de aparelhos para garantir a sua sobrevivência.
Então, a gente queria saber o que é que está sendo pensado e efetivamente realizado pela ENEL para garantir, primeiro, que esses cortes e interrupções de
energia não se tornem uma coisa do cotidiano, o que deveria ser uma exceção, uma raridade, mas tem se tornado uma regra no cotidiano da empresa. Inclusive
esse bairro que eu mencionei o Jardim das Oliveiras é um dos que sofre bastante em Fortaleza com interrupções de energia reiteradas.
[...]
Então o que está sendo feito para evitar que haja essas quedas de energia nos bairros, nos municípios; diversos municípios nos procuraram aqui: São Gonçalo,
Santa Quitéria, Aracati, relatando os graves problemas que tiveram não só com os consumidores individualmente, mas com o comércio, prejudicando turismo.
Então o que está sendo feito para evitar que haja essas quedas de energias, o que está sendo pensado para garantir um atendimento de qualidade que possa
minimamente satisfazer as pessoas que buscam uma solução junto à ENEL e digo aqui: Não encontram, ficam sem respostas como eu fiquei e como várias
pessoas do Estado do Ceará ficam.
E por fim, a gente viu aqui uma denúncia veiculada essa semana nos jornais, de uma
consumidora que acusou à própria ENEL de fazer um gato na sua unidade residencial para sustentar o gasto de energia do aparelho de ar condicionado da
Loja da ENEL no Município de Várzea Alegre. A imprensa procurou a ENEL para ter resposta sobre essa situação e não obteve. E a gente queria entender
o que é que está acontecendo. Porque segundo a fala dessa consumidora, ela procurou a ENEL, mas não obteve uma resolução satisfatória para esse caso.
E a gente quer entender como é que a própria empresa faz um gato de energia dentro da unidade residencial de uma cidadã cearense. Então trago aqui esses
questionamentos.
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará):
Deputada, a senhora colocou um tema que é muito importante que é dos eletrodependentes. Existe, e eu acho que a gente precisa divulgar mais, pelo que a
senhora colocou, todo um critério para cadastramento e para que a ENEL tenha conhecimento de onde ele se localiza uma vez cadastrado, tanto para evitar
suspensão de fornecimento, mas principalmente para no momento de uma interrupção ser priorizado o atendimento dele. Nós já inclusive utilizamos algumas
vezes geradores, quando demora, quando é algo que vai demorar mais tempo, nós sabemos que vai demorar e ele não tem condições, a gente tem duas
opções: Uma, é suprir com alguma outra fonte; e outra, realmente é alertar à família para que ele precise ser deslocado. A Rede é suscetível a “N” falhas.
Então, muitas vezes, eu lembro bem de uma última ocorrência no período do Carnaval, em que teve um abalroamento ali no Eusébio, e deixou dez mil
famílias sem energia no primeiro momento, e depois ficaram algumas famílias, e tinha o caso de um eletrodependente. Então esse é um tema. Eu acho que
a gente precisa divulgar mais.
Outra. A senhora falou sobre a Dona Fátima, da Abrame, eu a conheço, já estive com ela, e pretendo buscar essa interação novamente para ver... Ela faz um
trabalho muito nobre. Então a maior admiração pelo trabalho que ela presta nesse âmbito, e procurarei para que a gente possa ter uma interação e melhor
interagir nesse sentido até de divulgar, porque muitos não conhecem, tem a eletrodependência e não conhece o critério, e nós só sabemos realmente quando
se cadastra.
Eu vou passar, se a senhora me permite, eu vou passar para a nossa gestora de mercado para falar sobre esse tema das Lojas e do Canal de Atendimento.
SRA. MICHELINE PAOLA SILVEIRA DE LUNA (Head da Área de Mercado da ENEL Distribuição-Ceará): Boa tarde. Falando aqui dos Canais de aten-
dimento a gente trabalha num esforço grande de capacitação de toda a equipe de atendimento, seja pelo Call Center, seja pelas nossas lojas.
Então a gente tem, além de investir na parte de jornada do cliente, de melhoria sistêmicas, para que o atendimento flua mais fácil, a capacitação recorrente
exatamente para trazer essa empatia e conhecimento dos processos para orientar melhor os nossos clientes. Eventualmente acontecem problemas como
você relatou, e é importante a gente ter isso, a gente faz escuta dos atendimentos para a gente pegar esses feedbacks e retroalimentar a equipe que faz o
atendimento. Acho que o último ponto que você colocou, deputada, foi a questão desse incidente em Várzea Alegre, é um tema que aconteceu em 2020,
não é um tema recente, onde a ENEL é inquilina desse imóvel, assim como a cliente que reportou também é um inquilina; a ENEL fica na parte de baixo
do empreendimento e ela na parte de cima, e foi um problema da instalação elétrica da propriedade. Acionamos o proprietário assim que a gente soube;
que tomou as devidas providências. A gente tentou um contato com essa cliente e ela decidiu entrar pela via judicial, que está em tramite, e assim que for
decidido, a gente vai cumprir com o que for decidido.
[...]
SR. DEPUTADO FELIPE MOTA (UNIÃO): Quando nós começamos aqui a defender o setor produtivo, a gente recebe mensagens de empresários. E aqui
o empresário relata que uma unidade da Crocs, aquelas sandálias americanas, e ele está aguardando, inclusive teve uma matéria no Diário do Nordeste, e
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