DOE 22/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº095  | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2024
hoje, na realidade, a gente cumpre a regra do jogo, cumpra o que está na regulamentação. Alguns investidores já pegaram o orçamento nosso, mandaram pra 
ANEEL e foi verificado que está tudo correto, está ok. Então a gente está atendendo a regra do jogo da Regulação.
Entendemos o que o senhor disse, e o senhor tem toda razão. Muitas vezes comparado com o custo de uma planta acaba inviabilizando, é verdade. Mas eu 
acho que é algo que não diz respeito só à ENEL, diz respeito a todas as Distribuidoras, e temos que sentar e tentar ver se há alternativa, se há outra alternativa 
junto ao Regulador. Dependemos estritamente da Regulação.
SR. DEPUTADO BRUNO PEDROSA (PDT): Os dados que nós temos da ABSOLAR, Nunes, diante de apenas reclamações registradas na ANEEL demons-
tram, independente do motivo, seja por alguma ilegalidade das opções de conexão que a Resolução 1.000 coloca, seja pelos orçamentos milionários, e o Estado 
do Ceará perdeu um bilhão de investimentos em Geração Distribuída devido essa falta de eficiência no trâmite desses processos e, consequentemente, 20 mil 
empregos. Isso aqui são dados da ABSOLAR. Está certo? Dos levantamentos feitos por aqueles empresários que registraram na ANEEL os seus Pedidos de 
Conexão e não tinham sido atendidos por qualquer motivo que seja, ilegais ou não. Está certo.
Mas dando sequência sobre... isso aqui são perguntas inclusive que eu perguntei ao Setor, não são coisas diretamente da minha pessoa; nós temos a Câmara 
Setorial, nós temos o Sindienergia, enfim, pessoas que subsidiam as nossas perguntas. Um dos motivos, Deputado Fernando, principal desses investimentos 
não serem realizados, muito motivos foram justificados pela questão da Inversão de Fluxo. E eu farei essa pergunta também que foi do Setor, Nunes, essa 
questão da Inversão de Fluxo, como isso pode ser de fato confirmado pelos investidores, pelas informações técnicas de forma transparente. Muitos reclamam 
é que não há transparência na fila, porque assim, Fernando, por exemplo, o Município de Brejo Santo tem lá Subestação, foram pedidos dez projetos na 
Subestação do Brejo Santo; teoricamente o primeiro pediu antecipadamente teria um custo de Conexão mais barato, mas ninguém sabe quem foi o primeiro, 
quem foi o segundo, quem foi o terceiro. Então eu faria essa pergunta para você: Qual seria o grau de confiabilidade dos dados da Inversão de Fluxo?
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): É o seguinte, deputado, logicamente, nós não podemos chegar 
para o senhor e dizer: Aqui são os seus concorrentes que estão pedindo dessa mesma Subestação, mas o Regulador pode fazer isso. Pode chegar para gente 
e dizer: Me dê quais são os investidores que estão demandando dessa Subestação. E nós estamos totalmente abertos para fornecer esses dados. Eu acho que 
existe um incômodo em relação aos investidores em relação a esse tema. Inversão de Fluxo é muito fácil de ser visualizada. Eu costumo comparar o circuito 
elétrico com circuito hidráulico, que é mais fácil para o cidadão ter uma noção de como se comporta. Você tem aqui um cano de água e tem uma caixa d’água 
recebendo aquela água, e tem uma bomba que também está injetando água. Tem momentos que você fecha a caixa e a bomba continua injetando água no 
cano. Você tem um fluxo no sentido inverso daquele cano. É muito parecido com o sistema elétrico. Então ele tem que ser dimensionado.
Outro dia, um profissional do nosso ramo, eu não vou citar aqui o nome, ele disse: Nunes, veja como a Geração Distribuída ajuda até o nível de tensão. No 
momento que entra a Geração Distribuída melhora o nível de tensão. É verdade. Mas hoje o grande problema é que ela sai 4 horas da tarde, porque é quando 
o sol deixa... as placas deixam de gerar você perde a Geração Distribuída, e é o momento que você mais precisa que tem entrando a carga de iluminação 
pública logo a seguir e outras cargas. É normalmente o momento de pico do sistema em torno de 17h30, 18 horas. Então esse é um desafio tecnológico.
Eu acho que, não sei se, eu sei que o senhor diz: A gente já tantas vezes sentou, conversou e detalhou, estamos abertos para isso, para sentar e buscar ver 
se tem alguma alternativa que possa contemplar. Eu acho benéfico, não é simples, imagine bem, a gente só está começando a falar de veículo elétrico. 
Veículo elétrico para o sistema elétrico vai ser outra Geração Distribuída, vai demandar outra infraestrutura elétrica. Se você imaginar um prédio com 200 
apartamentos, imagine cada um com um carro elétrico que precisa de uma tomadinha para carregar e que tenha momentos que ele seja gerador e queira 
injetar aquela energia na Rede. Então a complexidade da Distribuidora, aí só vai crescer. Geração Distribuída, em minha opinião, é um passe, e ainda não 
é o passo final. Mas era isso.
SR. DEPUTADO BRUNO PEDROSA (PDT): Eu acho que devia só registrar, assim, o senhor coloca que não é obrigação da Concessionária dar essas 
informações que o órgão Regulador possa informar, possa fornecer. Mais uma vez a gente chega à ANEEL. ANEEL tem aí essa trava também para o bom 
desenvolvimento dos investimentos no nosso Estado.
Mas dando sequência, Nunes, lembrando que quando a gente não consegue fazer investimentos nós estamos indo na contramão do SG, vamos indo na contramão 
do meio ambiente, da proteção do meio ambiente, das energias renováveis, da geração de emprego. Então fazer aqui esse registro. [...] Um Deputado Federal 
da Bahia apresentou um projeto limitando a Geração Distribuída em 10% da área de cada Concessão. Para você ver o nível de projetos, ou seja, se 10% das 
casas do nosso Estado, das unidades consumidoras tivesse energia solar, a Concessionária não será obrigada a dar mais conexão para mais unidade consumi-
dores, para mais clientes, ou seja, uma grande possibilidade de redução de custo das empresas, de geração de oportunidade, então isso mostra a necessidade 
da população estar de olho nas políticas, nos projetos de lei relacionados à energia renovável, relacionados à energia elétrica.
Por fim, Nunes, já lhe agradecendo, lembrando que você falou que a ENEL detém, aliás, que os minoritários detêm 26% das ações…
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): 25.9, deputado, para ser mais preciso.
SR. DEPUTADO BRUNO PEDROSA (PDT): Exato, exato. E a ENEL detém 74, não é? Então...
SR. JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO (Diretor-Presidente da ENEL Distribuição-Ceará): Sim, o complemento, sem dúvida.
SR. DEPUTADO BRUNO PEDROSA (PDT): Então os dividendos, vão 74% pra ENEL, seja ordinária seja preferenciais, enfim, eu achava justo frisar esse 
numero também. Então assim, por fim, Nunes, lhe agradecendo pelos esclarecimentos. Lembrando da necessidade do desenvolvimento, é uma pauta que o 
nosso Governador tem feito, o Ceará pode despontar sua economia, seu desenvolvimento com o Hidrogênio Verde. Então, a nossa necessidade de energia 
renovável está cada vez maior. Então, a ENEL, se Deus quiser, na sua nova gestão, nesse novo desafio, nesses trinta e seis meses que nós possamos avançar 
nas Energias Renováveis, na preservação do meio ambiente, na geração de emprego pro nosso povo cearense, que é o que a gente mais quer.
Fazendo apenas o registro que eu não podia deixar de falar, sobre o Município é de Nova Russas, onde eu sou de Nova Russas e nós de fato ficamos lá 
mais de um ano para fazer a conexão no hospital novo que a gente inaugurou, a gente destinou os recursos para a construção de um novo hospital em Nova 
Russas, e também do mercado público, no centro do município também foram mais de 10 meses pra gente poder conseguir essa conexão. Todos os dois já 
foram conectados e devidamente inaugurados, mas foi um sofrimento muito grande para a população. Eu não podia deixar de fazer esse reconhecimento.
SR. DEPUTADO SIMÃO PEDRO (PSD): [...] Temos aqui um Relatório do Procon e todos os deputados recebeu. E assim, todos os anos, de 2019 até 2023, 
ela é campeã de reclamações. E assim, não são poucas, tem reclamações que são assim irrisórias, para essa empresa, como tem reclamações enormes, como 
já foi relatado vários fatores aqui.
Enfim, a indignação meus amigos, da população, é muito grande em não ter aonde e a quem recorrer. Porque se vai para um Call Center, você passa horas e 
horas e não tem uma resposta, você não tem um horário correto. Se diz: é tantas horas, mas não cumpre. Isso é em todo o Estado do Ceará. A insatisfação é 
muito grande e nossa indignação, eu falo aqui também como membro da CPI, porque desde o ano passado que nós estamos apurando essa empresa, e assim, 
de lá para cá também não melhorou em nada. Nós podemos dizer isso em concreto, porque não melhorou em nenhuma ação.
Nós estamos vendo hoje, Sr. José Nunes, eu passo já a palavra para você, mas nós estamos vendo hoje uma promessa de executar um planejamento, Deputado 
Felipe Mota, uma promessa, mas isso deixa a gente mais indignado em saber que o quê? Que esse planejamento não existia anteriormente ou se existia só 
estava no papel e não era executado, meus amigos. Porque toda empresa, eu venho, eu sou administrador, estou deputado, mas sou administrador e sei que toda 
empresa precisa ter um planejamento de curto, médio e longo prazo, e precisa ter uma divisão dos rendimentos em percentuais, inclusive para investimento. 
Qual o percentual que essa empresa tinha, Deputada Lia, para investir? [...] Então, qual percentual? Cadê esse investimento? Por que não era posto em prática?
Era importante aqui, não teve a oportunidade, nós não estamos tendo a oportunidade de ouvir a ex-presidente, porque estava nessa função, você está recebendo 
agora, mas está recebendo, o que eu digo no sentido amigável, essa pancada toda, mas assim, a população não pode esperar mais 36 meses, Felipe Mota, e 
chegar daqui a 36 meses, e cadê? E aí, o que foi cumprido? Nós vamos ficar de cara para cima mais uma vez, pra a frente, esperando o que não vem? Então 
precisa, e eu vou...
Foi importante aqui, anotei várias coisas aqui, mas cada deputado já citou várias. A geração de emprego no nosso Estado que é falho muito e não tem como 
gerar porque as empresas não conseguem se instalar. Inclusive, Diretor José Nunes, as empresas pagam por um projeto, vamos supor, eu tenho alguns proto-
colos aqui de empresas que requereram a nova ligação, de supermercado, por exemplo, de atacarejo, em Horizonte, em Limoeiro do Norte, no Iguatu, ano 
passado houve um problema grande; e vários no Ceará. Mas esses que estão em aberto, por exemplo, vou citar de Horizonte, foi em outubro, 23 de outubro 
de 2023, o protocolo. A empresa está pronta, instalada, não pode colocar a mercadoria dentro porque não tem energia. E muitas delas pagam o projeto 30, 
40, 50 mil, 70 e não é o projeto só de mini subestação que tem que ter para controlar a entrada de energia, mas também, muitas vezes, de uma remoção de 
alguma coisa ou de um poste a mais que tem que ampliar a Rede. Muitas pagam e mesmo assim a ENEL não tem servidor pra executar. Posso dizer que não 
tem porque não chega o serviço.
E uma pergunta que eu tenho também pra falar, Sr. Nunes, por exemplo, as pessoas reclamam muito da zona rural principalmente, porque são cobradas duas 
contas de uma só vez. Então assim, paga uma conta de dois meses, aí com dois meses vem mais outra conta, feito a média do último consumo,
sem saber se essa pessoa vai usar ou não. Entendeu? Então, por que disso? Porque as pessoas juntam duas taxas de iluminação, então elas não conseguem 
se projetar, porque a gente sabe que a renda é difícil, hoje, para as pessoas, principalmente quem está na zona rural com esse clima que a gente tem que é 
instável. E nós temos essa reclamação em todo o Estado do Ceará, na zona rural, de cobrar, a ENEL só cobrar a fatura de dois em dois meses. Eu acho que 
exatamente deixa também claro para mim, mas vou já lhe ouvir, que é falta de servidor também para atender.
E outra pergunta que eu tenho também. Vamos supor, quantos funcionários tinham na época que o senhor foi Diretor da Coelce? Naquela época, quantos 
funcionários tinham quando a ENEL adquiriu e que estava num patamar de excelente qualidade, em primeiro lugar no nosso País. Quantos servidores tinham 
e quantos têm hoje? Pelo que eu vi, tem 10.650, não é isso, o total que tem. Então, e quantos precisaria para esse planejamento ser executado, o que tem que 
ser o de curto prazo, o de médio, o de longo, no planejamento de vocês.
A questão também da queda de energia, da tensão. Porque eu considero o seguinte, o comércio, isso aqui também é um produto que vocês estão vendendo, 
vocês são uma empresa que vende um produto, mas você vende um produto que não entrega, deputados. Porque não entrega? É a mesma coisa de eu fazer 
uma comparação, 1kg de arroz tem que ser 1kg, né, porque se não for 1kg a empresa é multada. Então 220 de tensão tem que ser 220 e não chega. Em muitos 
bairros e lugares não chega, só chega 180, 160 e os equipamentos são danificados, como falou aqui a Deputada Lia. Então isso aí está sendo burlado e está 
sendo lesado o cliente, porque você está vendendo um produto e não está entregando a quantidade. É como se você vendesse 1kg e só entregasse 800gr dentro 
do pacote. Então você está lesando o cliente. Então, são vários fatores.
Eu tenho outro exemplo aqui também do Município de Solonópole, Nunes, eu passo já a palavra pra você, a prefeita está aí, mas nós temos um açude lá na 

                            

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