DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do profissional permitam assinar o laudo previsto na norma ABNT NBR 16.747 e demais
produtos previstos neste termo de referência (caráter eliminatório); b) Experiência
Profissional: Ter experiência comprovada de no mínimo 3 (três) anos; c) Vigência
Contratual: 6 (seis) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e) Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 05/06/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade
Executora Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
HTTPS://IICA.INT/PT/NODE/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria
MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 99/2024
PROCESSO Nº 21000.021238/2024-24
ORGANISMO INTERNACIONAL PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA 16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO
Código: TR/PF/IICA - 26486 - Contratação de consultoria, pessoa física, na
modalidade produto, para subsidiar a Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e
Pecuária com a implantação do projeto estratégico de modernização das infraestruturas físicas
do ministério situadas nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura - SFA dos
Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás, buscando aumentar a efetividade,
eficiência e racionalidade da infraestrutura predial que suporta a atuação daquelas unidades. a)
Formação Acadêmica: Curso de nível superior reconhecido pelo MEC em uma das seguintes
áreas: Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica ou outras
profissões regulamentadas desde que as atribuições legais do profissional permitam assinar o
laudo previsto na norma ABNT NBR 16.747 e demais produtos previstos neste termo de
referência (caráter eliminatório); b) Experiência Profissional: Ter experiência comprovada de no
mínimo 3 (três) anos; c) Vigência Contratual: 6 (seis) meses; d) Número de Vagas: 01 (uma); e)
Outras Informações: Para participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no
processo, impreterivelmente até o dia 05/06/2024 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da Entidade Executora
Nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após
processo seletivo) poderão ser visualizados na página do IICA HTTPS://IICA .INT/PT/NODE/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art
292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o
Regimento Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa
POINT DA FAZENDA FABRICAÇÃO DE ÁGUA DE COCO, CNPJ 33.629.938/0001-24, a qual não
foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a
comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia -
SFA/BA, a fim de tomar ciência NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO, referente ao Auto de
Infração nº
0006/3244/BA/2021, lavrado em
09/11/2021, constante
do processo
administrativo nº 21012.0012809/2021-58.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no estado da Paraíba, no uso
de suas atribuições legais, lança mão do presente Edital de Notificação para comunicar fato a
empresa para a qual as tentativas de entrega pela via postal tradicional e por correio eletrônico
foram frustradas.
Fique
Notificada a
empresa ORGAN
Distribuidora
de Alimentos,
CNPJ
30.789.829/0001-86, da cidade de Serra/ES, de que foi lavrado em seu nome o Auto de
Infração nº 02/2024/PB, no dia 28 de março de 2024, originado pela verificação de infração aos
Artigos 75 e 89 do Decreto 6.232 de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei 10.831 de
23 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a agricultura orgânica, em combinação com o
Parágrafo Único do Art. 1º da Instrução Normativa MAPA 18 de 20 de junho de 2014, que
institui o selo único do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
Informa-se que é de VINTE DIAS, a contar da data da publicação deste Edital, o
prazo legal para a apresentação de Defesa Escrita ante a autuação, o que pode ser feito via
Peticionamento Eletrônico Intercorrente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no
processo nº 21032.000406/2024-71, ou então endereçada à Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária na paraíba (SFA-PB), localizada na rodovia BR 230, Km 14, bairro Morada
Nova, CEP 58.109-303, Cabedelo/PB. A ausência de Defesa ou sua apresentação fora do prazo
estipulado ensejará continuidade do processo, com julgamento em primeira instância sendo
feito à revelia da autuada.
Ficam disponibilizados, além do próprio endereço físico da SFA-PB para
comparecimento pelo autuado, os seguintes meios para que se tome ciência do inteiro teor do
processo 21032.000406/2024-71: os endereços eletrônicos gab-pb@agro.gov.br e nusorg-
pb@agro.gov.br e também o telefone (83) 3216-6317.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00044/2023 publicado no D.O de 2023-12-22, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. . Leia-se: Vigência: 01/01/2024 a
30/12/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2023 publicado no D.O de 2023-11-08, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 10/11/2023 a
10/11/2024. . Leia-se: Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2028.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo aditivo 01. Partes: Presidência Embrapa, Embrapa Agroindústria de
Alimentos e Funarbe. Objeto: Prorroga de ofício o convênio do TED 387/2022. Unidade
gestora: 135020. Valor Global Estimado: Não se aplica. Vigência: 14/10/2024 a 30/12/2024.
Data da assinatura: 09/02/2024. Signatários: Termo de prorrogação de ofício: Carlos
Goulart, Secretário do Ministério da Agricultura e Pecuária. Convênio: Celso Luiz Moretti,
Presidente da Embrapa, Edna Maria Morais Oliveira, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria
de Alimentos, Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa
Agroindústria de Alimentos, Rodrigo Gava, Presidente da Funarbe.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Contrato de Prestação de Serviços e Outras Avenças da
Embrapa Agroindústria de Alimentos, partes Embrapa Agroindústria de Alimentos, Funarbe
e Tondo, publicado no DOU nº 90 Seção 3, Página 3, de 10 de maio de 2024, onde se lê:
"Data da assinatura: 06/05/2025", leia-se. Data da assinatura: 06/05/2024.".
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie : Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo. Partes: Embrapa Algodão;
Universidade Estadual da Paraiba-UEPB (CNPJ 12.671.814/0001-37); e o aluno de Mestrado
em Ciências Agrárias: Mayk Bezerra de Albuquerque Melo, SAIC 20100.24/0055-3; Data
assinatura: 03/04/2024; Vigência 04/04/2024 a 30/06/2024; Signatários: Nair Helena Castro
Arriel, Chefe Geral e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento
pela Embrapa e o estudante Mayk Bezerra de Albuquerque Melo.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21148.018702/2023-40 - Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviços para a implantação de usinas fotovoltaicas para minigeração distribuída no sistema
on-grid, na Embrapa Arroz e Feijão, decorrente da Ata de Registro de Preços SEI nº
6346748, derivada do Pregão Eletrônico Embrapa - SRP nº 10/2021, Processo de
contratação SEI nº 21148.011269/2021-50. Objeto: a alteração no cronograma dos prazos
de aferição de performance, previstos na TABELA 3 - Cronograma físico-financeiro sintético
e item 12 (Tabela 4) - Cronograma de Prazos. Valor: Não se aplica. Data de Assinatura:
21.05.2024. Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe Geral e Fernando Magela de
Souza Silva, Chefe-Adjunto de Administração, pela Embrapa Arroz e Feijão e Fernando Luiz
Correia de Oliveira, pela PI - Produtores Independentes de Energia - Eireli.
EMBRAPA CAPRINOS E OVINOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços; Parecer Jurídico nº
117341/2024, de 20/05/2024; Partes: Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos - Embrapa
Caprinos e Ovinos (Contratante) - CNPJ/MF 00.348.003/0072-04, e a Empresa Fernanda Gomes
Frota ME (Contratada) - CNPJ/MF 10.931.691/0001-09; Objeto: prorrogar o prazo de vigência
do Instrumento Jurídico e alterar o valor anual da contratação; Modalidade de Licitação: Não
alterada; Fonte do Recurso: Não alterado; Valor Global: R$ 64.468,80 (sessenta e quatro mil e
quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); Data de Assinatura: 21/05/2024;
Vigência: de 28/06/2024 a 27/06/2025; Signatários: Pela Embrapa, Dra. Ana Clara Rodrigues
Cavalcante, Chefe Geral da Embrapa Caprinos e Ovinos, Dr. Caetano Silva Filho, Chefe Adjunto
de Administração da Embrapa Caprinos e Ovinos, e Fernanda Gomes Frota, pela Contratada.
EMBRAPA CERRADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo nº 04 ao Contrato de Locação de Imóvel Residencial Funcional; Partes: Embrapa
Cerrados e Marinês Bispo da Nóbrega - SAIC 10200.18/0053-6-04; Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato original; Vigência: 30 meses com início em 01/04/2024 e término
em 01/10/2026; Data de assinatura: 01/04/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto e
Nilton Luiz da Silva, pela Embrapa Cerrados e Marinês Bispo da Nóbrega.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE PARCERIA
Espécie: Acordo de Parceria; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB,
CNPJ: 13.069.489/0001-08. Processo: 21169.000366/2024-11. SAIC nº 10100.24/0008-3.
Objeto: Estabelecer as condições básicas da parceria, objetivando a colaboração
institucional nos Programas e Cursos de Pós-Graduação (Mestrado e/ou Doutorado),
organizados
e 
desenvolvidos
pela 
Universidade,
permitindo
a 
participação 
de
Pesquisadores da Embrapa em atividades de docência, orientação, coorientação e/ou
supervisão de teses e/ou dissertações, bem como viabilizar o recebimento dos estudantes
da Universidade nas dependências da Embrapa. Fonte de Recursos/Valor Global: não
aplicável. Vigência: 20/05/2024 a 20/05/2029; Data de assinatura: 20/05/2024; Signatários:
Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidente, e Clenio Nailto Pillon, Diretor-Executivo
de Pesquisa e Inovação, pela Embrapa, e Luiz Otávio de Magalhães, Reitor, pela UESB.
Waldyr Stumpf Junior - Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO Nº 4400035509. Nº do PROCESSO: 21175.001895/2023-72. Pregão
Eletrônico N°. 011/2023. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA .
Contratado: Garten Técnica e Comércio Ltda, CNPJ: 46.314.581/0001-37. Objeto: Aquisição de
suprimentos e componentes de hardware para os equipamentos da Embrapa Florestas.
Fundamento Legal: Lei n.º 13.303 de 30 de junho de 2016 e do Regulamento de Licitações,
Contratos e Convênios, da Embrapa, Norma nº 037.011.003.001. Data da Assinatura: 17/05/2024.
Valor Total: R$ 17.820,00. Rejane Stumpf Sberze, Chefe-Adjunta da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 02 ao Contrato de Cooperação Técnica. SAIC 21500.18/0106-6-02.
Partes: Empresa
Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
- Embrapa
Florestas, CNPJ
00.348.003/0089-52, Colombo/PR; Fundo Nacional de Controle de Pragas Florestais -
FUNCEMA, CNPJ 81.454.928/0001-48, Curitiba/PR. Objeto: (I) prorrogar a vigência do Contrato
de Cooperação Técnica (SAIC/Embrapa nº 21500.18/0106-6); (II) acrescentar a alínea "j" no
inciso "III" da Cláusula Terceira (Obrigações do Funcema); e (III) incluir as Subcláusulas Primeira
e Segunda, nesta mesma Cláusula. Modalidade de Licitação/Fonte de Recursos/Valor Global:
não se aplicam. Data da assinatura: 20/05/2024. Signatários: Marcelo Francia Arco Verde e
Guilherme Schnell e Schühli, Embrapa Florestas; Mauro Itamar Murara Junior, FUNCEMA.

                            

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