DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202850/2021-58.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1247/39381/2021
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) - CNPJ
nº 37.116.704/0001-34.
OBJETO: (i) Ampliar a vigência do instrumento; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e
Financeiro atualizado (Anexo I).
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2021 a 15 de abril de 2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente do PNUD no Brasil, pela
contratante; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor-Presidente, pela
contratada.
DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202850/2021-58.
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1247/39381/2021
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) - CNPJ
nº 37.116.704/0001-34.
OBJETO: (i) Ampliar a vigência do instrumento; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e
Financeiro atualizado (Anexo I).
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2021 a 13 de agosto de 2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente do PNUD no Brasil, pela
contratante; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor-Presidente, pela
contratada.
DATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2024.
EDITAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 1/2024
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com PROGRAMA DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD, no âmbito do Projeto "PNUD
BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência
contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a PRORROGAÇÃO do prazo de
processo seletivo do presente edital, publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2024,
seção 3, página 26, para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-
pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.221809/2023-42
OBJETO: Contratação de uma consultoria
de pessoa física, para o
desenvolvimento de regras de negócio que subsidiem desenvolvimento e melhorias do
sistema de informação para a infância - SIPIA, para o atendimento e gestão das Políticas
Públicas Socioeducativas.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para cgsinase@mdh.gov.br até 23h59
(horário de Brasília) do dia 02/06/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/18/024
EDITAL
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 2/2024
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com PROGRAMA DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO - PNUD, no âmbito do Projeto "PNUD
BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência
contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública PRORROGAÇÃO do prazo de
processo seletivo do presente edital, publicado no Diário Oficial da União de 09/05/2024,
seção 3, página 26, para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-
pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.200869/2024-11
OBJETO: Contratação de um(a) consultor(a) pessoa física, na modalidade
produto, para o desenvolvimento de análises que subsidiem a revisão metodológica do
Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para cgsinase@mdh.gov.br até 23h59
(horário de Brasília) do dia 02/06/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/18/024
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio nº 007/2022,
Processo: 00135.225557/2022-40, publicado na página 26, Seção 3, do Diário Oficial da
União, do dia 09/04/2024.
Onde se lê: Notas de Empenho 2024NE000006 e 2024NE000007. Leia-se: Notas
de Empenho 2024NE000014 e 2024NE000015 .
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2024
Processo: 00135.230418/2023-19.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 953682/2023.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.
Convenente: TRANSFORME - AÇÕES SOCIAIS E HUMANITÁRIAS - CNPJ nº 04.430.077/0001-52.
Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 953682/2023
até 21/10/2024.
Data de Assinatura: 21/05/2024.
Assinatura: Renato Cesar Cani, CPF nº 041.***.***-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2024
Processo: 00135.209733/2023-87.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 940527/2023.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.
Convenente: Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de
Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - CNPJ nº 27.885.657/0001-30.
Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 940527/2023
até 07/12/2024.
Data de Assinatura: 15/05/2024.
Assinatura: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF nº 615.***.***-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2024
Processo: 00135.209743/2023-12
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 940517/2023.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.
Convenente: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social - CNPJ nº 06.040.910/0001-
84.
Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 940517/2023
até 13/03/2025.
Data de Assinatura: 21/05/2024.
Assinatura: Renato Cesar Cani, CPF nº 041.***.***-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2024
Processo: 00135.213480/2023-46.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 942248/2023.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.
Convenente: Instituto Céu Estrela Guia - CNPJ nº 23.491.453/0001-63.
Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 942248/2023
até 14/11/2024.
Data de Assinatura: 21/05/2024.
Assinatura: Renato Cesar Cani, CPF nº 041.***.***-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2024
Processo: 00135.209735/2023-76
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Termo de Fomento nº 940513/2023.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.
Convenente: Grupo Dignidade - Direitos Humanos, Cidadania e LGBTI+ - CNPJ nº
68.604.560/0001-99.
Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 940513/2023
até 14/11/2024.
Data de Assinatura: 20/05/2024.
Assinatura: Renato Cesar Cani, CPF nº 041.***.***-**.