DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.015021/2024-53.
Inexigibilidade Nº
90241/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 27.970.372/0001-05 - GR - MARKETING & EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação
de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, por meio de cota de patrocínio do "Projeto Agricultura
Familiar - Oficina como vender para o PNAE", com previsão de realização em abril e maio
de 2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 21/05/2024 a
20/07/2024. Valor Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 71000.055536/2020-62.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA
PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Alterar o anexo III - qualificação técnica por perfil
de profissional integrante do Termo de Referência, nos termos do art. 65, inciso I, alínea
a, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 21/05/2024 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.927.768,48. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
950191. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Aditivo de prorrogação de prazo,
até 31 de dezembro de 2025, sem aporte adicional de recursos. Valor Total: R$
1.715.076,33, Valor de Contrapartida: R$ 215.076,33, Vigência: 22/12/2024 a 31/12/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF
nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº ***.534.104-**.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS,
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.011408/2024-31 no qual o ESTADO DO MARANHÃO
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
(Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 08/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DO MARANHÃO ao Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a
União para a inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços
de assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro
de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024
SIGNATÁRIO: CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, Governador do Estado do Maranhão,
CPF nº ***.116.403-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.010525/2023-92
TERMO DE CESSÃO - ADRJA - 50029/2024
DO OBJETO: a cessão de uso dos seguintes bens de propriedade do CEDENTE à
CESSIONÁRIA: O CEDENTE, na qualidade de proprietário do imóvel situado na Avenida
Presidente Vargas nº 730, cede o uso da área total ocupada de 2.096,54 m2 (dois mil e
noventa e seis metros quadrados e cinquenta e quatro centésimos) no 7º pavimento do
imóvel supracitado
à CESSIONÁRIA, a título
gratuito, para ser utilizada
única e
exclusivamente como Sede do INMETRO no Rio de Janeiro.
DAS PARTES: CESSIONÁRIA - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro), e o CEDENTE - Banco Central do Brasil.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: A CESSIONÁRIA, deve realizar o pagamento mensal das
despesas comuns e das exclusivas eventualmente pagas pelo CEDENTE, e enviar o
respectivo comprovante no valor mensal R$ 73.006,87 (setenta e três mil, seis reais e
oitenta e sete centavos) para custear despesas.
DA VIGÊNCIA: o presente Termo de Cessão de Uso vigerá pelo prazo de 60 (setenta)
meses, a partir do dia 01/05/2024 a 30/04/2029, prorrogáveis.
ASSINAM: pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente, e pelo Banco Central do Brasil (BACEN):
GABRIELA GOUVEIA GUEDES LOUREIRO RUBERG, Gerente Administrativa Regional no Rio
de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 52600.005188/2022-31.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO. Contratado: 04.278.447/0001-88 - VERA CRUZ SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do Contrato n.°
16/2022, nos seguintes termos: a partir de 1/01/2024, o valor mensal do contrato
passa de R$ 142.547,16 (cento e quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e sete
reais e dezesseis centavos) para R$ 149.868,83 (cento e quarenta e nove mil oitocentos
e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos). O valor estimado a ser apostilado
a título de retroativo e diferença é de R$ 58.573,36 (cinquenta e oito mil quinhentos
e setenta e três reais e trinta e seis centavos), com base na Nota Técnica nº
5/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1727669), ressaltando que cabe ao gestor do
contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, bem como
diligenciar no sentido de verificar se os salários e os demais benefícios estão sendo
pagos conforme indicado. A Equipe de Gestão e Fiscalização deverá verificar se os
salários e os demais benefícios estão sendo pagos conforme indicado na Convenção
Coletiva DF000012/2024 (SEI 1727652). Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 52602.001445/2020-83.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato, com início na
data de 26/05/2024 e término em 26/05/2025. Reajustar os valores do contrato, em
aproximadamente 3,93% para os insumos. Repactuar os valores do contrato em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, vale alimentação e benefício social e
familiar, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2024. Rrevisar
os valores do contrato em razão dos ajustes necessários na planilha de custos e formação
de preços. Vigência: 26/05/2024 a 26/05/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 217.081,48.
Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2024.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE
CNPJ: 00.210.322/0001-65
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
B N D ES .
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao "Fórum ABDIB 2024", doravante
denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATAD O,
visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do
relacionamento com seus públicos de interesse, nos termos acordados neste Contrato.
VALOR DO CONTRATO: até R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 055/2024,
de 21/05/2024.
AUTORIZAÇÃO: da Diretoria do BNDES, proferida em 21/05/2024, com fundamento na IP
GP/DEMKT 25/2024, de 21/05/2024. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 945559. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005,
Convenente: ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
RADIOFUSAO COMUNITARIA
NO
DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 13269837000182. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/11/2023 a 29/12/2024. Data de
Assinatura: 04/04/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135228752202311. Objeto: Apoio logístico, operacional, de
organização, planejamento e execução de evento, incluindo montagem e desmontagem de
ambientes, locação de mobiliários e equipamentos, serviços técnicos, recursos humanos,
hospedagem, alimentação, traslados e serviços de alvarás para a realização da etapa
nacional da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual
acontecerá em Brasília/DF, no CICB, de 14 a 17/7/2024, publico estimado de 1200
participantes/dia.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multi Brasil,saus Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 Asa
Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/810005-5-90002-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 23/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
detalhamento dos serviços e demais informações complementares consta no Edital e seus
anexos..
EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 22/05/2024) 810005-00001-2024NE000040
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202850/2021-58.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1247/39381/2021
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº
03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) - CNPJ
nº 37.116.704/0001-34.
OBJETO: (i) Reduzir o valor da contratação frente ao cancelamento do produto 10; (ii)
Ampliar a vigência do instrumento; e (iii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro
atualizado (Anexo I).
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.490.357,44 (um milhão, quatrocentos e noventa mil
trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2021 a 15 de janeiro de 2024.
SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente do PNUD no Brasil, pela
contratante; e AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL, Diretor-Presidente, pela
contratada.
DATA DE ASSINATURA: 13 de julho de 2023.

                            

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