DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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67
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
IV-Deficiência Intelectual - funcionamento intelectual
significativamente inferior à média, com manifestação
antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais
habilidades adaptativas, tais como:
a)- Comunicação;
b)- Cuidado pessoal;
. II- Deficiência Auditiva - perda bilateral, parcial ou
total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por
audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ,
2.000Hz
e
3.000Hz
OBS:
ANEXAR
AUDIOGRAMA
E
LAUDO
DO
ES P EC I A L I S T A
.
c)- Habilidades sociais;
d)- Utilização de recursos da comunidade;
e)- Saúde e segurança;
f)- Habilidades acadêmicas;
g)- Lazer;
h)- Trabalho.
. III- Deficiência Visual
( ) cegueira - acuidade visual £ 0,05
(20/400) no melhor olho, com a melhor
correção óptica;
( ) baixa visão - acuidade visual entre 0,3
(20/60) e 0,05 (20/400) no melhor olho,
com a melhor correção óptica;
.
Idade de Início:
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
.
V- Deficiência Mental - Psicossocial - conforme Convenção
ONU - Esquizofrenia, outros transtornos psicóticos, outras
limitações psicossociais. Informar se há outras doenças
associadas e data de inicio de manifestação da doença
(assinalar
também
as
limitações
para
habilidades
adaptativas
no
quadro
acima).
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. ( ) somatória da medida do campo visual em ambos
os olhos for igual ou menor que 60o.
OBS: ANEXAR LAUDO OFTALMOLÓGICO,
UTILIZAR TABELA SNELLEN PARA AVALIAR
ACUIDADE VISUAL.
.
VI- Transtorno de Espectro Autista (Lei 12.764/2012). A
pessoa
com
Transtorno
do Espectro
Autista
(TEA)
é
considerada pessoa com deficiência para todos efeitos
legais
OBS: ANEXAR LAUDO DO ESPECIALISTA
. VI- Deficiência Múltipla - associação de duas ou mais deficiências. (Assinalar cada uma acima)
. Conclusão: A pessoa está enquadrada nas definições dos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, com alterações
do Dec. 5.296/2004, Lei 12.764/201, de acordo com dispositivos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência promulgada pelo Decreto n°. 6.949/2009 e recomendações da IN 98/SIT/2012, bem como Leis
13.146/2015 e 13.409/2016.
. Eu, _________________________________________________________________________________________,
médico
especialista
em
________________________________________________,
CRM________________, estou ciente de que, com base neste laudo, por mim assinado,
o avaliado está sendo enquadrado como pessoa com deficiência no Concurso Público
para Servidores Técnico Administrativos em Educação da Universidade Federal do
Piauí.
Data: _____/_______/________ Assinatura/Carimbo/CRM:
ANEXO III - EDITAL Nº 09/2024 - UFPI
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
.
AT I V I DA D ES
PERÍODO
(ano 2024)
. 01
Período de Inscrições
03/06 a 08/07
. 02
Envio (upload) de documentação dos candidatos com deficiência, incluindo atendimento
especializado
. 03
Solicitação de atendimento específico para candidato(a) obeso / gestante / lactante e
solicitação de atendimento pelo nome social
. 04
Solicitação de isenção de taxa
03 a 07/06
. 05
Divulgação dos pedidos de isenção de taxa deferidos
12/06
. 06
Prazo para recurso dos pedidos de isenção de taxa indeferidos
13 e 14/06
. 07
Resultado dos recursos dos pedidos de isenção indeferidos
19/06
. 08
Pagamento do boleto da GRU/cobrança
até 09/07
. 09
Divulgação da Relação de candidatos que se autodeclararam negros e desejam concorrer às
vagas reservadas para candidatos negros
até 19/07
. 10
Divulgação da Relação de candidatos que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas
com deficiência
. 11
Disponibilização do cartão de inscrição, indicando o local de aplicação da prova escrita
objetiva
a
partir
de
06/08
. 12
Aplicação da prova escrita objetiva
11/08
. 13
Divulgação do gabarito preliminar e disponibilização da prova escrita objetiva
13/08
. 14
Prazo para recurso do gabarito preliminar da prova escrita objetiva
14 e 15/08
. 15
Resultado dos recursos do gabarito preliminar da prova escrita objetiva
até 28/08
. 16
Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita objetiva, após análise dos recursos
. 17
Divulgação do resultado da prova escrita objetiva
até 30/08
. 18
Convocação para o procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas
reservadas aos candidatos autodeclarados negros
a ser
informado até
o dia 03/09
. 19
Convocação para a inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com
deficiência
. 20
Resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos
candidatos negros
. 21
Resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com
deficiência
. 22
Prazo para recursos do resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos
às vagas reservadas aos candidatos negros
. 23
Prazo para recursos do resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às
pessoas com deficiência
. 24
Resultado dos recursos do resultado do procedimento de heteroidentificação para
candidatos às vagas reservadas aos candidatos negros
. 25
Resultado do procedimento de heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas aos
candidatos negros, após análise dos recursos
. 26
Resultado dos recursos do resultado da inspeção médica para candidatos às vagas
reservadas às pessoas com deficiência
. 27
Resultado da inspeção médica para candidatos às vagas reservadas às pessoas com
deficiência, após análise dos recursos
. 28
Divulgação do Resultado Final
EDITAL DE 17 DE MAIO DE 2024
RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 6/2024 - UFPI
No Edital N° 06/2024-UFPI, de 06 de maio de 2024, publicado no D.O.U. Nº 89,
de 09 de maio de 2024, Seção 3, p. 59, no Quadro 1: Distribuição de vagas para Docentes
do Magistério Superior, no perfil referente a área de Fitotecnia: Grandes Culturas: ONDE SE
LÊ: Graduado em Engenharia Agronômica e, no mínimo, Doutor em Fitotecnia, ou
Produção Vegetal ou Agronomia ou Ciências Agrárias, com Tese na área de Grandes
Culturas. LEIA-SE: Graduado em Engenharia Agronômica e, no mínimo, Doutor em
Fitotecnia, ou Produção Vegetal ou Agronomia ou Ciências Agrárias.
GILDÁSIO GUEDES FERNANDES
Reitor
CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
ASSISTENTE DO CCN
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Diretor do Centro de Ciências da Natureza (CCN), no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais, delegadas por meio do Ato da Reitoria N° 290/2021, de 10 de
março de 2021, considerando as resoluções nº 034/2020-CONSUN/UFPI e 102/2022-
CONSUN/UFPI e o Processo eletrônico n.º 23111.010728/2024-37, resolve:
Art. 1º Retificar os documentos: Edital Nº 6, de 15 de março de 2024, publicado no
Diário Oficial da União em 18 de março de 2024(fl. 10); Portaria Nº 35/2024-CCN/UFPI, de 24
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2024 (fl. 50) e publicada
no Boletim de Serviço UFPI Nº 391, em 25 de abril de 2024 (fl.52), NA FORMA QUE SEG U E :
ONDE SE LÊ:
Processo nº 23111.005418/2024-41
LEIA-SE:
Processo nº 23111.010728/2024-37
Art. 2º Permanecem inalterados todos os demais documentos relacionados ao
Processo Nº 23111.010728/2024-37.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, conforme disposto
no Parágrafo único, do artigo 4º, do Decreto nº 10.139/2019, da Presidência da República.
Teresina/PI, 22 de maio de 2024
EDMILSON MIRANDA DE MOURA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024
Processo: 23116.006954/2024-18 Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,
Fundação de Apoio Universidade do Rio Grande - FAURG .Objeto: "Enchentes RG - HU/FURG".
Vigência: 12(meses) a contar da data da assinatura: Data da assinatura: 16/05/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 6/2024
Processo: 23116.006864/2024-19 Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,
Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande - FAURG .Objeto: "Gestão, manutenção,
operação e desenvolvimento sustentável da Infraestrutura": Vigência:60 (Meses) a contar
da última assinatura: Data da assinatura: 17/05/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2024
Processo: 23116.006956/2024-07 Partícipes: Universidade Federal de Rio Grande - FURG,
Fundação de Apoio a Universidade do Rio Grande - FAURG .Objeto: "SOS Enchentes FURG:
Extensão solidária em tempos de crises climáticas": Vigência: Até 31/12/2024: Data da
assinatura: 17/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 154042
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 23116.010510/2023-98.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.
Contratado: 87.163.234/0001-38 - SABEMI SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato administrativo nº 031/2023. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.340,00. Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2024 - UASG 154042
Número do Contrato: 42/2019.
Nº Processo: 23116.000990/2019-01.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogação extraordinária do prazo de vigência do contrato administrativo nº 042/2019.
Vigência: 10/06/2024 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.637.017,00.
Data de Assinatura: 20/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
processo Nº 23116.004465/2024. , publicada no D.O.U de 22/04/2024 . Objeto:
Pregão
Eletrônico
-
Serviço
de manutenção
preventiva
e
corretiva
dos
elevadores instalados no novo prédio da área acadêmica da saúde. Novo Edital:
23/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km
08 - Carreiros RIO GRANDE - RSEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/06/2024,
às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
EDUARDO FIGURELLI PEREZ
Diretor de Administração de Material
(SIDEC - 22/05/2024) 154042-15259-2024NE111111
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Nº 15/DAP/2022 - Espécie: Rescisão do Contrato de Locação de Serviços de acordo com a
Lei n° 8.745, de 09.12.93, e suas respectivas alterações, para Atendimento Temporário de
Excepcional Interesse Público, de Professor Substituto.
PROCESSO Nº : 23118.006078/2022-30
CONTRATANTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA.
CONTRATADO : VERÔNICA GUEDES DA SILVA
OBJETIVO/RESUMO : Registrar a rescisão do Contrato, a partir 14.06.2024, cujo Extrato do
Contrato foi publicado no DOU nº 114, Seção 3 em 20.06.2022.
FUNDAMENTAÇÃO : Art. 12 - I, da Lei n° 8.745, de 09.12.1993 e Cláusula Oitava do Termo
de Contrato firmado.
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