DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052300076
76
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2024/CAFIN
TERCEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato Nº 126/2024/CAFIN da Terceira Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco do Brasil S.A; VALOR; R$ 131.898.658,25 (cento e trinta e um milhões,
oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
PROCESSO SEI Nº 17944.105986/2023-51, DATA DA CELEBRAÇÃO: 20 de maio de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional; pelo Banco, ANTONIO CARLOS WAGNER CHIARELLO e MARCIO ANTONIO CHIU M E N T O.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-05-21, Seção
3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo:
1/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnico nº 01/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela
Delegacia da Receita Federal de Porto Velho/ CNPJ: 00.394.460/0058-87 e a Casa de Saúde
Santa Marcelina/ CNPJ: 60.742.616/0002-40, para fins de destinação de vestuário e
mercadorias contrafeitas.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica entre os partícipes a
guarda e destinação (descaracterização e/ou inutilização com reaproveitamento posterior
por doação) de vestuário e mercadorias contrafeitas apreendidas pela Delegacia da Receita
Federal em Porto Velho e Unidades Jurisdicionadas.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos, a contar da data de sua publicação.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de maio de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Sr. Leonildo Camilo Rosa, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Porto Velho e Sra. Lina Maria Ambiel, pela Casa de Saúde Santa Marcelina.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10380.732596/2021-70.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
27/07/2024 a 26/07/2025.. Vigência: 27/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 135.489,12. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2024 cujo
objeto é
a contratação
de serviços contínuos
de motoristas,de
almoxarifes, de
carregadores,de copeiras, de operador de empilhadeira, de recepcionistas, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Empresa vencedora:
VALOR EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 14.932.346/0001-32, para o GRUPO 3, valor
total: R$ 446.137,44, parao período de 12 meses.
ROXANA SOARES SILVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 22/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90005/2024, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, de
comunicação e jornalismo a fim de assessorar a Seção de Comunicação institucional, as
Delegacias da 3ª Região Fiscal (Fortaleza/CE, Teresina/PI e São Luís/MA) e Alfândega de
Fortaleza (incluindo as inspetorias do Pecém, Aeroporto Pinto Martins e São Luís). Empresa
vencedora: G9 FACILITIES LTDA, CNPJ: 11.404.230/0001-32, valor total: R$543.302,04, para
o período de 12 (doze) meses.
ANTONIO FELIPE DA COSTA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 22/05/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos
arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651,
de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão
e Guarda Fiscal, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na
página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria
MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. ANTÔNIO DE LIMA MORAES FILHO
11131.720633/2024-44
***.021.003-**
. MARCELO CABRAL LEITÃO
11131.721496/2024-65
***.784.344- **
. FRANKLIN COSTA
11131.721496/2024-65
***.394.752-**
. FRANKLIN COSTA
11131.721497/2024-18
***.394.752-**
. M BARROS DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA 11131.721542/2024-26
22.795.530/0001-06
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 317900/0001/2024, de
25/06/2024, publicado no DOU de 02/04/2024, Seção 3, páginas 64.
Onde se lê: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 17/06/2024 até às
18h00 do dia 24/06/2024" (horário oficial de Brasília).
Leia-se: "RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h00 de 17/06/2024 até às 21h00
do dia 24/06/2024" (horário oficial de Brasília).
ASSINA: Alexandre Sampaio Borges - Agente de Contratação.
EQUIPE DE LOGÍSTICA
AVISOS DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais) a licitante A R P COMERCIAL
LTDA CNPJ - 42.251.661/0001-30, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 317900/0003/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 1516 do Processo nº 13075.169869/2023-41.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a licitante ANA KAROLINA ALENCAR KARAM LTDA
- CNPJ - 18.295.608/0001-56, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 1174 do Processo nº 13075.011544/2024-51.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses e multa no
Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) com pagamento já efetuado da licitante
DIONE DE OLIVEIRA SANTANA, penalidade essa reduzida para 06 seis meses pelo
pagamento da multa Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº
8.666/93 e a decisão de fls. 1173 do Processo nº 13075.011534/2024-15.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) ao licitante EDURADO FELIPE RIBEIRO DA
COSTA, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº
317900/0003/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 1443 do
Processo nº 13075.033017/2024-05.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a licitante FWFS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ
- 27.141.930/0001-11, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.
1175 do Processo nº 13075.011465/2024-40.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 200,00 (duzentos reais) ao licitante JEFERSON FERREIRA CAZELI, com base no
que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo
87,
Inciso III
da Lei
nº
8.666/93 e
a decisão
de
fls. 1173
do Processo
nº
13075.011491/2024-78.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) a licitante MÁRCIA DOS SANTOS DA ROSA
- CNPJ - 11.767.328/0001-54, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do
Edital de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão
de fls. 1177 do Processo nº 13075.011484/2024-76.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DE FORTALEZA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
Impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa no
Valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a licitante WORD DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 49.774.606/0001-73, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
de Leilão nº 317900/0002/2023, o Artigo 87, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.
1516 do Processo nº 13075.011505/2024-53.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação
WILSON ALVARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.121545/2023-22.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de outcursing de plataforma PABX em nuvem, licença de ramais IP,
fornecimento de aparelhos IP em regime de comodato, entroncamento E1 ou equivalente,
01 link de internet para acesso à plataforma em nuvem a ser Instalado na SRRF04 e suas
unidades jurisdicionadas, assinatura DDR, 01 equipamento gateway, ligações locais e