DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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78
Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.768, de 1999). É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Defesa deverá
ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo CVM 19957.012068/2023-65.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários
- CVM e o Instituto Brasileiro de Finanças Digitais.
Objeto: Elaboração de estudos, pesquisas e iniciativas conjuntas destinadas a fomentar a
inovação no mercado de capitais, promover modelos de negócios inovadores e a inclusão
financeira, além de ação e organização de eventos, desenvolvimento de cursos, seminários
e campanhas educativas voltadas a possíveis interessados.
Data da Assinatura: 21/05/2024
Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de sua publicação no DOU.
Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Matheus Henrique
Bonin Cangussu, Procurador do Instituto Brasileiro de Finanças Digitais.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE 22 DE MAIO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR E DE ANALISTA DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
A Superintendente de gestão de pessoas da Comissão de Valores Mobiliários e
a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que, em razão da alteração da data de prova
para dia 23/06/2024:
- Os candidatos com inscrição homologada no concurso poderão solicitar a
alteração da cidade de realização da prova indicada no formulário de inscrição, no período
de 09h do dia 23/05/2024 até as 23h59min do dia 27/05/2024, no link que será
disponibilizado no endereço eletrônico www.conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24; e
- Os candidatos inscritos que sejam residentes no Estado do Rio Grande do Sul
ou com inscrição homologada em outro concurso com provas a serem realizadas em
23/06/2024, caso optarem por desistir do concurso da CVM, poderão solicitar o reembolso
do valor referente à taxa de inscrição, mediante a comprovação de domicílio de residência
situado no referido Estado ou da realização de concurso na data citada (23/06/2024). O
pedido de cancelamento com reembolso poderá ser realizado no período de 09h do dia
23/05/2024 até as 23h59min do dia 27/05/2024, no link que será disponibilizado no
endereço eletrônico www.conhecimento.fgv.br/concursos/cvm24. Para solicitação de
reembolso, o candidato deverá informar nome completo, CPF, banco, agência (sem dígito)
e conta corrente (com dígito) de titularidade do próprio inscrito. Não será realizado o
reembolso em conta de' terceiros, conta poupança ou conta salário.
Os demais candidatos inscritos que não estiveram nas hipóteses acima
permanecerão com as respectivas inscrições homologadas e realização das provas no local
indicado no formulário de inscrição.
ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 15414.615344/2023-28.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
37.180.632/0001-94 - ASTER ENERGIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O coordenador-geral
da coordenação-geral de finanças, orçamento e patrimônio - cgfop, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelos arts. 1º e 3º da portaria susep nº 8.220, de 21 de setembro
de 2023, autoriza a 1ª repactuação do contrato n° 12/2023 (1827070), firmado com a
empresa aster energia e tecnologia ltda, referente à prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação, nas dependências deste escritório de representação da susep no
distrito federal (ersdf), como consta do processo susep nº 15414.615344/2023-28.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da
tabela anexa, tendo por base a convenção coletiva de trabalho cct df000012/2024
(1916618), e com fundamento legal no decreto nº 9.507/2018, no art. 65 da lei nº
8.666/1993 e na instrução normativa seges n° 05/2017.
assim, a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 2.815,01 (dois mil
oitocentos e quinze reais e um centavo), referente ao prazo de vigência contratual,
encerramento em 13.11.2024, restando assim o atual valor mensal do contrato r$ 5.013,14
( cinco mil, treze reais e catorze centavos), totalizando o valor anual de r$ 60.637,68 (
sessenta mil, seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos).. Vigência:
13/11/2023 a 13/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60,64. Data de
Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
940563/23
M DA S C F
PM Salgado Filho/PR
Altera 
contrap: 
R$
165.269,57
T Aditivo:22/05/2024
.
955046/23
MIDR
PM
Santa 
Izabel
do
Oeste/PR
Altera 
contrap: 
R$
335.750,00
T Aditivo:22/05/2024
.
920661/21
MTUR
PM Caetité/BA
Altera 
contrap: 
R$
708.710,25
T Aditivo: 22/05/2024
.
952815/23
M C I DA D ES
PM
São Joaquim
da
Barra/SP
Altera 
contrap: 
R$
297.595,89
T Aditivo:21/05/2024
. 917607/2021 
-
1079373-91
C A I X A / M ES P
PM Carmolândia/TO
Altera 
contrap: 
R$
7.308,75
T Aditivo: 21/05/2024
. 906486/20 1073423-09
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Conceição 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo: 21/05/2024
. 920130/2021 
-
1080309-82
CAIXA/MAP
PM Araguaçu/TO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 21/05/2024
. 897441/2019 
-
1069918-50
CAIXA/MIDR
PM São Valério/TO
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo: 21/05/2024
. 930869/22 1083806-66
C A I X A / M ES P
PM Barrolândia/TO
Inclusão 
de 
Unidade
Executora
T Aditivo: 21/05/2024
.
0313562-15/09 -
CAIXA/MTUR
PM Pium/TO
Altera 
vigência:
30/06/2025
Ex-Officio: 16/05/2024
. 885343/2019 
-
1064305-07
C A I X A / M C I DA D ES
PM Palmeirante/TO
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo: 21/05/2024
. 890836/2019 
-
1067600-91
CAIXA/MAP
PM Arraias/TO
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo: 21/05/2024
. 862899/2018 
-
1048766-65
C A I X A / M ES P
PM 
Maurilândia 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo: 21/05/2024
. 892865/2019 
-
1067367-35
CAIXA/MAP
PM Novo Alegre/TO
Altera 
vigência:
31/03/2025
T Aditivo: 22/05/2024
. 898802/2020 
-
1071235-07
C A I X A / M ES P
PM Novo Alegre/TO
Altera 
vigência:
31/03/2025
T Aditivo: 22/05/2024
.
923773/21
M C I DA D ES
PM MANAÍRA/PB
Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 33.
T Aditivo:14/05/2024
.
887077/19
M DA S C F
PM LONDRINA/PR
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:21/05/2024
.
953310/23
M C I DA D ES
PM ARAPONGAS/PR
Altera 
contrap: 
R$
2.262.866,54
T Aditivo:22/05/2024
.
925765/21
MDR
PM Centenário/RS
Alteração/Inclusão/aplicação
retroativa 
Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU
33/2023
T.Aditivo: 21/05/2024
.
928271/22
M ES P
PM Horizontina/RS
Altera 
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:21/05/2024
.
939716/22
M C I DA D ES
PM Horizontina/RS
Altera 
vigência:
30/04/2025
T Aditivo:21/05/2024
.
928130/22
MTUR
PM 
Frederico
Westphalen/RS
Altera 
vigência:
31/12/2026
T Aditivo:22/05/2024
.
928542/22
M C I DA D ES
PM Novo Tiradentes/RS
Altera 
vigência:
31/12/2026
T Aditivo:22/05/2024
.
928529/22
M C I DA D ES
PM Rodeio Bonito/RS
Altera 
vigência:
31/12/2026
T Aditivo:22/05/2024
.
927252/22
MAP
PM Seberi/RS
Altera 
vigência:
31/12/2026
T Aditivo:22/05/2024
.
931466/22
MIDR
PM Cruz Alta/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.332.526,89
T Aditivo:21/05/2024
.
921014/21
MIDR
PM 
Dezesseis 
de
Novembro/RS
Altera 
contrap: 
R$
18.113,09
T Aditivo:22/05/2024
.
904583/20
MIDR
PM
SÃO 
JOSÉ
DA
COROA GRANDE/PE
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:22/05/2024
.
802429/14
M ES P
PM Cantanhede/MA
Altera 
contrap: 
R$
225.218,72
T Aditivo:21/05/2024
.
1083005-79/22
M ES P
PM Catolândia/Ba
Altera 
domicilio
bancário
TA: 22/05/2024
.
928208/2022
M ES P
PM
de 
São
João
Batista/SC
Alt. Contrapartida: R$
286,79
T. Aditivo: 22/05/2024
.
912643/21
MIDR
PM Erval Velho/SC
Altera 
contrap: 
R$
239,00
T Aditivo: 20/05/2024
.
939341/22
MAP
PM Pedreiras/MA
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:22/05/2024
.
921080/21
M C I DA D ES
PM Pelotas/RS
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:22/05/2024
.
923591/21
M C I DA D ES
PM Pelotas/RS
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:22/05/2024
.
891439/19
M C I DA D ES
PM IBIMIRIM/PE
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:22/05/2024
.
899236/2020
M ES P
PM
de 
São
João
Batista/SC
Alt. 
Vigência:
30/04/2025
T. Aditivo: 22/05/2024
.
922038/2021
M DA S C F
PM
de 
Gov.
Celso
Ramos/SC
Altera Item 2.2, XXXI,
da Cláusula Segunda
T. Aditivo: 22/05/2024
.
819801/15
M C I DA D ES
PM 
Lafaiete
C o u t i n h o / BA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/05/2024
.
925120/2021
MIDR
PM Contagem/MG
Altera 
vigência:
31/12/2025
T Aditivo 21/05/2024
.
828589/16
M C I DA D ES
PM PEDRO RÉGIS/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:22/05/2024
. 1080983-65/2021
(923328)
MIDR/CAIXA
Município de Bonfim
Altera 
vigência
30/12/2024
Termo 
Aditivo 
de
20/05/2024
.
905308/20
MAP
PM BARRA DE SANTA
ROSA/PB
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:22/05/2024
.
939504/22
M C I DA D ES
PM Seritinga/MG
Altera 
contrap: 
R$
239,10
T Aditivo:22/05/2024
. 1067255-67/892832/19
MAP
PM 
Senador
Amaral/MG
Altera 
contrap: 
R$
332.779,87
T Aditivo: 22/05/2024
.
918331/21
MINC
PM Serra Talhada/PE
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:17/05/2024
.
906082/20
M ES P
PM Choró/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/05/2024
.
922279/21
MDR
PM Minaçu/GO
Altera 
contrap.: 
R$
900,00
T. Aditivo: 20/05/2024
.
900960/20
M ES P
PM Criciúma/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:21/05/2024
.
898861/20
M ES P
PM Jaguaruna/SC
Altera 
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:21/05/2024
.
778335/12
M ES P
PM Balneário Arroio do
Silva/SC
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/05/2024
.
863011/17
M ES P
PM Gravatal/SC
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:21/05/2024
.
885042/19
M C I DA D ES
PM Aquidabã/SE
Altera 
vigência:
30/05/2025
Ex-Officio:21/05/2024
.
931581/22
M C I DA D ES
PM
Ponte 
Alta
do
Norte/SC
Altera 
contrap: 
R$
403.562,49
T Aditivo:21/05/2024
.
0224973-95/07
M C I DA D ES
ESTADO 
DA
P A R A Í BA / P B
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo: 21/05/2024
.
822237/15
M C I DA D ES
PM Mucuri/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:21/05/2024
.
930207/22
M C I DA D ES
PM Muaná/PA
Altera 
contrap: 
R$
172.529,03
T Aditivo:21/05/2024
. CR 
928766 
(OP
1082.754-35)
M C I DA D ES
Município de Boa Vista
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
Termo 
Aditivo:
21.05.2024
. CR 
930922 
(OP
1083.829-48)
M ES P
Município de Boa Vista
Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
Termo 
Aditivo:
21.05.2024
. 1087085-99/942401/23
MIDR
PM Maria da Fé/MG
Altera 
contrap: 
R$
478,00
T Aditivo: 21/05/2024
.
871991/18
M C I DA D ES
PM Aquidabã/SE
Altera 
vigência:
01/04/2025
Ex-Officio:21/05/2024