DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 274/2024
O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa
pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na SGAN Quadra 601, Módulo V,
CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07, informa a
revisão e prorrogação até 07/06/2024 do prazo para manifestação de interesse no
chamamento público para selecionar pessoa jurídica de direito privado, visando a
celebração de PARCERIA, para prover Solução Onboarding (em regime de SaaS). Os
interessados poderão obter o arquivo do Edital no sítio do SERPRO, pela URL:
https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0274-2024/
Brasília, 22 de maio de 2024.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
p/ Comissão
AVISO DE ALTERAÇÃO
EDITAL Nº 1.666/2019
O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Comissão
de Licitação - COLIC, vem informar da alteração do edital para Credenciamento de pessoas
jurídicas interessadas em firmar CONTRATO com a finalidade de processar consignações em
folha de pagamento dos empregados do SERPRO. O edital pode ser acessado por meio do
link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/1666-2019/
Brasília, 22 de maio de 2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 187150/2024 - UASG 803010
Processo Nº:
SERPRO-PSI-2024/00012. Inexigibilidade
Nº: 00367/2024.
Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
26.052.061/0001-96 - INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVACAO LTDA. Objeto: Patrocínio
para o evento Marcha dos Prefeitos. Vigência: 20/05/2024 a 19/08/2024. Data da
Assinatura: 20/05/2024. Valor R$ 82.000,00.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE RESCISÃO
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: SPEEDBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME,
inscrita no CNPJ/MF: 10.465.817/0001-99; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº
2019/267, firmado em 04/12/2019, referente ao fornecimento de 01 (um) link de internet
banda larga e links dedicados, incluindo serviços de instalação, suporte técnico local 24x7,
destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos usuários na rede de
Agências do Banco da Amazônia, a partir da data de assinatura deste termo, com
encerramento da prestação dos serviços em 06/05/2022; Enquadramento legal: Cláusula
Décima Sexta, § 6º do instrumento contratual, em consonância ao previsto no inciso VII, do
art. 69, da Lei 13.303/2016, c/c art. 108, inciso VII do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos do Banco da Amazônia; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco
em 14/05/2024; Data da assinatura: 17/05/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente
Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos - GECOG.
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA
LTDA,
inscrita
no CNPJ/MF:
13.400.311/0001-90;
Objeto:
Rescisão
unilateral
do
Contrato
nº
2019/266,
firmado
em
06/12/2019,
referente
ao
fornecimento de 01 (um) link de internet banda larga e links dedicados, incluindo
serviços de instalação, suporte técnico local 24x7, destinados a reestruturar e otimizar
a comunicação usada pelos usuários na rede de Agência do Banco da Amazônia, a
partir da data de assinatura deste Termo, com encerramento da prestação dos serviços
em 06/05/2022; Enquadramento legal: Parágrafo Sexto da Cláusula Décima Sexta do
referido
contrato;
Decisão: Comitê
de
Administração
da
GECOG do
Banco
em
14/05/2024; Data da assinatura: 17/05/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente
Executiva da Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos -
G ECO G .
Contratante: Banco da Amazônia S/A; Contratada: VERDENET- PROVEDOR DE INTERNET
EIRELI,
inscrita
no
CNPJ/MF: 07.601.386/0001-36;
Objeto:
Rescisão
unilateral do
Contrato nº 2019/180, firmado em 29/07/2019, referente ao fornecimento de 01 (um)
link de internet banda larga e links dedicados, incluindo serviços de instalação, suporte
técnico local 24x7, destinados a reestruturar e otimizar a comunicação usada pelos
usuários na rede de agência do Banco da Amazônia S.A, a partir da data da assinatura
deste Termo, com encerramento da prestação de serviços em 16/01/2024;
Enquadramento legal: Parágrafo Sexto da cláusula Décima Terceira do referido
contrato; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 14/05/2024; Data
da assinatura: 17/05/2024. Bruna Eline da Silva Cavalcante, Gerente Executiva da
Gerência de Contratações e Gestão de Administrativa de Contratos - GECOG.
EXTRATO DE ADESÃO
PA-2023/338; Contrato: 2024/076; Contratada: Associação Brasileira De Recursos Em
Telecomunicações; CNPJ/MF: 05.243.212/0001-13; Objeto: Adesão à plataforma
centralizada e compartilhada com as prestadoras de serviços de telecomunicações,
objetivando sua ampliação e adequação ao setor financeiro, viabilizando o cadastro, em
uma lista nacional e única, dos consumidores do setor bancário que não desejam
receber ligações de ofertas de crédito consignado ("Não me Perturbe"), possibilitando
o bloqueio dessas chamadas e o atendimento da Autorregulação pela Instituição
Signatária; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30,
Inciso I da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor global estimado: R$570.000,00; Vigência: 5 anos, a
partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em
25/09/2023; Data da assinatura: 02/05/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços: 2024/092; PE-90001/2024; Contratada: Genset Solutions
Indústria, Comércio, Importação
E Exportação De Grupos
Moto-Geradores Ltda;
CNPJ/MF:
07.346.027/0001-80; Objeto:
Fornecimento
e
ativação de
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Grupos
Geradores de energia com desativação dos existentes, destinados ao atendimento das
necessidades das Unidades do Banco da Amazônia; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
da Amazônia, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019, Lei Complementar 123, Decreto
7.892/2013 e Lei 12.846/2013; Valor total: R$1.617.000,00; Valor unitário: R$77.000,00;
Vigência: 12 meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da assinatura; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão:
Comitê
de
Administração
da
GECOG,
em
02/05/2024;
Data
da
assinatura:
20/05/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-SECRE-2024/019; Contrato: 2024/090; Patrocinada: Federação Das Indústrias Do
Estado Do Roraima - FIER; CNPJ/MF: 84.007.251/0001-98; Objeto: Patrocínio ao Projeto
"Prêmios Prof. Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo
Consciente 2024"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$140.000,00; Vigência: 14/05/2024 a 30/12/2024; Decisão:
Diretoria Executiva
- DIREX
do Banco,
em 10/04/2024;
Data da
assinatura:
14/05/2024.
PA-SECRE-2023/060; Contrato: 2024/087; Patrocinada: 28.316.796 Rosa Maria Santos
Martins; CNPJ/MF: 28.316.796/0001-05; Objeto: Patrocínio do Projeto "Um (Chico) Da
Silva"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$41.000,00; Vigência: 14/05/2024 a 30/11/2024; Decisão:
Diretoria Executiva
- DIREX do Banco
em 15/12/2023; Data
da assinatura:
14/05/2024.
PA-SECRE-COMAR-2023/060;
Contrato:
2024/091;
Patrocinada:
Associação
De
Produtores
Agroextrativistas
Da
Floresta
Estadual
De
Maués;
CNPJ/MF:
07.173.142/0001-08; Objeto: Patrocínio ao projeto "Mulheres Do Banzeiro: Tecendo
Sonhos"; Modalidade:
Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º
do Art. 27
da Lei
13.303/2016;
Item
orçamentário:
Crédito com
recursos
próprios
disponíveis em
orçamento; Valor Total: R$30.000,00; Vigência: 16/05/2024 a 30/12/2024; Decisão:
Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 16/05/2024.
PA-SECRE-2023/060; Contrato: 2024/096; Patrocinada: Associação Cultural Desportiva
Educacional De Desenvolvimento Da Arte Afro-Brasileira; CNPJ/MF: 33.629.920/0001-22;
Objeto: Patrocínio ao Projeto "Cultura e Vida: Oficina de Capoeira"; Modalidade:
Inexigibilidade;
Fundamento
legal: §3º
do
Art.
27
da Lei
13.303/2016;
Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total:
R$28.000,00; Vigência: 17/05/2024 a 20/01/2025; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do
Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 17/05/2024.
PA-SECRE-COMAR-2023/060; Contrato: 2024/095; Patrocinado: Centro Cultural E
Educacional
Mandigueiros
Do
Amanhã;
CNPJ/MF:
06.106.420/0001-33;
Objeto:
Patrocínio
ao projeto
"Sons
e
Cânticos Ancestrais";
Modalidade:
Inexigibilidade;
Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios
disponíveis em
orçamento; Valor
Total: R$30.000,00;
Vigência:
17/05/2024 a 30/10/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023;
Data da assinatura: 17/05/2024.
PA-2024/132; Contrato: 2024/094; Contratada: Evernex Do Brasil Ltda; CNPJ/MF:
15.473.625/0001-48; Objeto:
Prestação de
serviços de
manutenção preventiva e
corretiva, monitoramento remoto e suporte técnico para Solução Corporativa de
Backup baseada em appliances VERITAS NETBACKUP, para Site Principal e Site Backup
do Banco; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso XV, da Lei
13.303/2016;
Item
orçamentário:
Crédito com
recursos
próprios
disponíveis em
orçamento;
Valor
Global:
R$252.000,00;
Vigência:
180
dias
consecutivos,
improrrogáveis, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da
GECOG, em 14/05/2024; Data da assinatura: 16/05/2024.
Credenciamento
2021/002;
Contrato:
2024/099;
Contratada:
FABRÍCIO
SENS
ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF: 34.762.937/0001-16; Objeto: Credenciamento de pessoa
jurídica com notória especialização em Engenharia Civil, devidamente registrado no
CREA, para prestação dos serviços técnicos profissionais, em caráter temporário, na
área de abrangência do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento
legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis
em orçamento; Valor unitário: R$127,68, por hora técnica; Vigência: 12 meses, a contar
da assinatura, podendo ser prorrogado até 60 meses, a critério exclusivo do Banco, na
forma da Legislação em vigor; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco
em 02/05/2024; Data da assinatura: 21/05/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Aditivo; PE: 2023/016; Contrato: 2023/139; Contratada: O.S Serviços
De Vigilância Ltda; CNPJ/MF: 14.110.682/0001-08; Objeto: Prorrogação contratual;
Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 29/06/2024 a 28/06/2025;
Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 29/04/2024; Data da
assinatura: 14/05/2024.
Espécie: Segundo Aditivo; Credenciamento: 2021/002; Contrato: 2022/140; Contratada:
Master Engenharia E Pericias Eireli; CNPJ/MF: 43.079.446/0001-66; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 07/06/2024 a
06/06/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 08/05/2024;
Data da assinatura: 15/05/2024.
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa MK CONSULTORIA
ORGANIZACIONAL LTDA - CNPJ. 03.155.028/0001-96 foi HOMOLOGADO no PREGÃO
ELETRÔNICO sob referência.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa COMERCIAL KALEDO LTDA
- CNPJ: 11.917.073/0001-69 foi HOMOLOGADO no PREGÃO ELETRÔNICO sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024/48
O Banco da Amazônia S. A. torna público que o Pregão Eletrônico sob
referência resultou fracassado.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2021/708286 Lote 08 - COMPRADOR: FERRUCCIO ANDRADE
SCOTUZZI - OBJETO: Lote 08: Imóvel urbano: Uma edificação, situada na Rua
06, nº 353, Centro, em Rio Claro SP. Melhor descrita na matrícula 64.294 do
1º Registro de Imóveis de Rio Claro SP. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de
Uso - Valor da venda: R$ 162.000,00. ASSINATURA em: 15.12.2023.
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