DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.132667/2019-99
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal
OBJETO: União é senhora e legítima proprietária da área de 69,37m², de aterro situado em
terreno de acrescido de marinha, conforme LPM/1831 homologada em 05/11/1973 no
processo nº 71-80-036919-00, área continua à Matrícula n° 541-A de Área: 749,78 m²,
tendo por proprietário, o Sr. Duperron Maragon Ribeiro - CPF: ***.342.248-**, localizada
na Estrada do Contorno, n° 24, Condomínio Ponta do Cantador, Vila Velha, 1° Distrito de
Angra dos Reis, RJ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área de 69,37m²
FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/05/2024, no Livro Especial nº 12, às folhas 05-06 da SPU/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 14021.175315/2023-71.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249149).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Imóvel denominado Parque Nacional do Viruá - PARNA Viruá, localizado no
município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0303 00019.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.270.110.000,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 522.093.308,77 (quinhentos e vinte e dois milhões, noventa e três
mil, trezentos e oito reais e setenta e sete centavos).
FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Parque
Nacional do Viruá - PARNA Viruá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 29 de abril de 1998.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 66, 67,
68 e 69 da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.132219/2023-75.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249629).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Imóvel denominado Floresta Nacional de Anauá, localizado no município de
Rorainópolis, Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0036 00004.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.603.824.949,38 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 609.810.595,49 (seiscentos e nove milhões, oitocentos e dez mil,
quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos)
FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Floresta
Nacional de Anauá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 18 de fevereiro de 2005.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 82, 83,
84 e 85 da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.132222/2023-99.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39248786).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Imóvel denominado Estação Ecológica de Maracá, localizado nos municípios de
Amajari/RR e Alto Alegre/RR, sob o RIP Utilização n° 0305 00004.500-4.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.035.740.093,62 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 231.810.027,52 (duzentos e trinta e um milhões, oitocentos e dez
mil vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos).
FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada
Estação Ecológica de Maracá, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 78, 79,
80 e 81 da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 14021.174883/2023-54.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39502356).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Imóvel denominado Parque Nacional Serra da Mocidade, localizado no município
de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0303 00085.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.599.436.100,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 805.590.000,00 (oitocentos e cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais).
FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Parque
Nacional Serra da Mocidade, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 29 de abril de 1998.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 74, 75,
76 e 77 da SPU/RR.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.132225/2023-22.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39250195).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Imóvel denominado Floresta Nacional de Roraima - FLONA RR localizado nos
municípios de Alto Alegre/RR e de Mucajaí/RR, sob o RIP Utilização n° 0305 00034.500-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.697.014.062,85 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 379.810.489,88 (trezentos e setenta e nove milhões, oitocentos e
dez mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada
Floresta Nacional de Roraima, criada pelo Decreto nº de 97.545 de 1° de março de 1989.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 62, 63,
64 e 65 da SPU/RR.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 14021.174459/2023-18.
INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39247464).
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
OBJETO: Imóvel denominado Estação Ecológica Niquiá - ESEC Niquiá, localizada no
município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização n° 0303 00008.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.063.945.400,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 685.744.683,92 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, setecentos
e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e dois
centavos).
FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Estação
Ecológica Niquiá - ESEC Niquiá, criada pelo Decreto nº 91.306, de 3 de junho de 1985.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946 e artigos 18, § 1º e §4º c/c e 40, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro nº 2, às folhas 70,
71, 72 e 73 da SPU/RR.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 46241.000165/2019-68.
Dispensa. Nº 30/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 11.462.437/0001-63 - CANAAN HOLDING EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato de locação de imóvel nº 07/2019 por mais 60 meses, celebrado entre a
Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de MG e a empresa Canaan
Holding Ltda. Vigência: 04/06/2024 a 03/06/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
668.323,20. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 10580.100409/2020-57.
Pregão. Nº 6202/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA .
Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses. Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.434.823,04. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 193/2023.
Nº Processo: 10880.100549/2023-93.
Dispensa. Nº 61/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO P AU LO.
Contratado: 25.117.817/0001-75 - ECOLOG LOGISTICA SUSTENTAVEL E FACILITIES LTDA.
Objeto: Acréscimo da execução dos serviços de limpeza de fachada envidraçada para o
item 3, unidade da PSFN/Jundiaí, a partir da data de assinatura, com fundamento no artigo
65, I, b, e parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 17/04/2024 a 05/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.026.010,52. Data de Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 170114 - SRA/RJ Nº PROCESSO:
10768.100114/2022-54
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO.
Contratado: 33.050.071/0034-16 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.
Objeto: Onde se lê Contratado: 33.050.071/0034-16.
Leia-se Contratado 33.050.071/0001-58.
Data da Assinatura: 26/01/2022.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.005207/2024-07.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 00.837.742/0001-76 - DAMASCENO & CIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de locação eventual de veículos (transporte de servidores em serviço),
com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total,
para atender as necessidades do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional nos serviços de suporte às atividades de sua sede em Brasília/DF, no âmbito
da Região Centro Oeste, de forma continuada, nos termos da tabela abaixo, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/05/2024 a
22/05/2026. Valor Total: R$ 1.712.976,00. Data de Assinatura: 22/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2024).

                            

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