DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO 
Nº 
59521.000123/2023-17-e. 
Termo
de 
Entrega 
Transferência 
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS
VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO CANTINHO II - IBOTIRAMA -BA, Nº 042/2024. OBJETO: Pelo
presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda
a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Cantinho II no Município de Ibotirama, Estado da
Bahia. DATA: 10/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Pedro Aloísio Bastos Quinteiro, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000123/2023-17-e.
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO LAPENSE DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANA - APRUL - BOM JESUS DA LAPA - BA, Nº 037/2024.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Julião no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da
Bahia. DATA: 10/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Leonilton Cardoso Oliveira, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº 
59521.000123/2023-17-e.
Termo
de
Entrega 
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
RURAIS DE PAU DE SOMBRA - IBOTIRAMA -BA, Nº 041/2024. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Pau de Sombra no Município de Ibotirama, Estado da
Bahia. DATA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente
Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Nilton Cezar Novais Rego, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e. Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade
que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCIS CO
E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO
RENASCER/BATALHA - BOM JESUS DA LAPA - BA, Nº 039/2024. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a ASSOCIAÇÃO, toda a
infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento
Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº
2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços
tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade
rural de Assentamento Batalha/Renascer no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da
Bahia. DATA: 13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional
da CODEVASF 2ª/SR e o Sra. Ana Clara Xavier dos Santos, Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000581/2024-10-e. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0400.00/2023. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: ALBANI MATTÉ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
AGRÍCOLASLTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.124.663/0001-30. OBJETO: Visando à
prorrogação dos prazos de execução e de vigência contratual, e à ratificação das demais
cláusulas e condições. PRAZO: Prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por
mais 30 (trinta) dias, passando o vencimento do prazo de execução contratual para
13/06/2024, e passando o vencimento do prazo de vigência contratual para 12/08/2024. DATA
DE ASSINATURA: 17/05/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Leonardo Streher Matté, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002124/2023-89-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0080.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Rio
Brígida - ASCOPRURB, localizada no município de Orocó/PE, CNPJ nº 35.446.723/0001-01,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) veículo "FIAT MOD. PALIO
WEEKEND 1.5 STANDARD 4 PORTAS CHASSI 9BD178843Y2248468, PLACA JFX-3370",
tombamento nº 097.374-8, avaliado em R$ 8.137,37 (oito mil cento e trinta e sete reais,
trinta e sete centavos), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª
Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 221, de 6 de
maio de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002124/2023-
89-e. DATA
DE ASSINATURA:
13/05/2024. ASSINAM: Jaques
José da
Silva Souza,
Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Antônio Erenilton Alves Silva,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000611/2024-98-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0160.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Agrestina, CNPJ: 10.091.494/0001-10,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Caminhão - Cabine simples,
carroceria TANQUE PIPA capacidade máxima 9.000 litros, potência 206 cv, combustível
diesel, direção hidráulica, cor branca, Tombamento(s): 316.031-4, Placa(s): SGV5F53, Chassi:
93ZA61PFZP8700171, avaliado no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil
reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 261, de 16 de Maio de 2024, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000611/2024-98-e. DATA DE
ASSINATURA: 21/05/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Josué Mendes da Silva, Prefeito Municipal.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000459/2024-77. ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0067.00/2024. DOADOR:
Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Patos do Piauí-PI, CNPJ:
41.522.285/0001-08 OBJETO: 30 (trinta) tanques-rede; VALOR: R$ 53.730,00. DATA DA
ASSINATURA: 
20/05/2024. 
SIGNATÁRIOS 
MARCELO 
VAZ
DA 
COSTA 
E 
CASTRO,
Superintendente Regional; Joaquim Lopes dos Reis Neto Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE
CABOCLO, PORANGA - CE, CNPJ: 05.944.832/0001-80. OBJETO: Pelo presente instrumento,
a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura
implantada na comunidade VASSOURA, bem como a responsabilidade pela fiscalização,
operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. PRAZO:
indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da Codevasf; Antônio Vicente de
Paulo Mourão, CPF: ***.260.***-91, pela Associação.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
ESPÉCIE: Termo de entrega definitiva de obra. TRANSFERENTE: CODEVASF - CNPJ:
00.399.857/0001-26. FAVORECIDO: Município de Marcolândia - PI, CNPJ: 41.522.269/0001-
15. OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao FAVORECIDO, em caráter
definitivo, toda a infraestrutura implantada nas comunidades SOCORRO, ALDEIA e
TAMBURIL, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do
empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. PRAZO: indeterminado. DATA DA
ASSINATURA: 13/05/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, CPF: ***.596.303-
**, Superintendente Regional da Codevasf; Corinto Machado de Matos Neto, CPF:
***.325.703-**, pelo Município.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
UASG 195021 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59512.000102/2024-83-e. OBJETO:
Fornecimento, por sistema de registro de preços - SRP, na modalidade de Pregão
Eletrônico, critério de menor Preço, de materiais de consumo e equipamentos, no âmbito
da 13º Superintendência, em João Pessoa - Paraíba.
Publicação do Edital nº 90001/2024: 23/05/2024, das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1705, BAIRRO DOS
ESTADOS, 
JOÃO 
PESSOA/PB 
ou 
https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-
superintendencia-regional-joao-pessoa-pb/quadro-resumo-de-licitacoes. 
ENTREGA 
DAS
PROPOSTAS: A PARTIR DE 23/05/2024 ÀS 08H00 NO SITE: https://www.gov.br/compras.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/06/2024 às 09h00 NO SITE: https://www.gov.br/compras.
Informações Gerais: DISPONIVEIS NO SITE: https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/13a-
superintendencia-regional-joao-pessoa-pb/quadro-resumo-de-licitacoes
Em 22 de maio de 2024.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES
Superintendente da 13ª Superintendência Regional
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59530.000143/2022-90. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
3.0501.00/2021. CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba-CODEVASF. CONVENENTE: CBS - Construtora Bahiana de Saneamento ltda,
OBJETO: Termo Aditivo, que tem como finalidade aditar o Contrato nº 3.0501.00/2021,
cujo objeto é a prestação dos serviços necessários à pavimentação de vias com Tratamento
Superficial Duplo (TSD) e Microrrevestimento a Frio e o recapeamento de vias com
Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em municípios da Mesorregião da Mata
do Estado de Pernambuco, visando à prorrogação do prazo, alteração do valor contratual
e ratificar as demais cláusulas. PRAZO: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento,
por 9 (nove) meses, contados a partir de 15/06/2024, passando seu vencimento para
14/03/2025. VALOR: Passando
o valor do contrato de
R$ 10.218.500,00 (dez
milhões,duzentos e dezoito mil e quinhentos reais) para R$ 10.063.092,95 (dez milhões,
sessenta e três mil, noventa e dois reais e noventa e cinco centavos). DE ASSIN AT U R A :
21/05/2024. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da
15ª/SR -CODEVASF e Alam de Lacerda Almeida, pela CONVENENTE.
.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
016/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora HELENICE PEREIRA CAVALCANTE, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 26 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do
Ministério da
Justiça e
Segurança Pública
e HELENICE
PEREIRA
C AV A LC A N T E .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
014/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora ARYESHA CARLA SENA DE MIRANDA, para atuar como Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato,
conforme inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de
1993.
VIGÊNCIA: Até 29 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ARYESHA CARLA SENA DE
MIRANDA .