DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 99, quinta-feira, 23 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 83/2023.
Nº Processo: 59400.002107/2023-27.
Contratante:
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS
CONT.AS SECAS.
Contratado:
00.392.460/0001-02 - IBI ENGENHARIA CONSULTIVA S/S. Objeto: Para atender a despesa
prevista com o procedimento, referente ao período de vigência contratual, no valor
estimado de r$ 1.040.000,00 (um milhão quarenta mil reais) , foi emitida a nota de
empenho nº 1601381, datada de 22/03/20224, no valor de r$ 1.040.000,00 (um milhão
quarenta mil reais), sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de
disponibilidade orçamentária, alterações no programa de trabalho ou em decorrência de
novas determinações legais.. Vigência: 22/12/2023 a 22/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.040.000,00. Data de Assinatura: 21/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2024).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2024
TERMO ADITIVO
AO PROCESSO Nº 59414.000072/2023-32.
ACORDO COOPERAÇÃO
TÉCNICA 82/2023 CEST-SE. DNOCS- 32/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica N° 82/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE PORTO DA
FOLHA CNPJ 13.131.982/0001-00; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Porto da Folha no
Estado
de Sergipe.;
Fundamento Legal:
Lei
nº 8.666/1993;
Data da
Assinatura:
22/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Miguel de Loureiro Feitosa Neto, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000072/2023-32.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento de Débito nº 01/2024, no valor de R$ 35.381,50, (trinta e cinco
mil, trezentos e oitenta e um reais e cincoenta centavos) em 9 (nove) parcelas, celebrado
entre a Superindentência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam e o Município de
Itaguatins/TO, através de sua representante legal, Sra. Prefeita, Maria Ivoneide Matos
Barreto, CPF nº XXX.457.303-XX. Data da assinatura do Termo: 17/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2024 ao Instrumento código
759112. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- O ES T E ,
Unidade Gestora: 53207. Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA, CNPJ nº
01988914000175. Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu
prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 20/5/2024, até 14/5/2025. Valor
Total: R$ 666.817,93, Valor de Contrapartida: R$ 66.817,93, Vigência: 20/05/2024 a
14/05/2025. Data de Assinatura: 30/12/2011. Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA
BARROS, CPF nº ***.288.903-**, Convenente: RUDI PAETZOLD, CPF nº ***.320.001-**.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 15 DE MAIO DE 2024
Processo nº 59336.000468/2024-31 - Tomada de Contas Especial do do Termo de
Compromisso SIAFI nº 677826, (Processo nº 59335.000441/2013-03).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida
avença, fica desde já notificado, por este Edital, a Sr. Gilmar Siqueira Martins, CPF:
***.139.423-**, Ex-Prefeito do Município de Rio Grande do Piauí-PI para que, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 147.550,76 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e
cinqüenta reais e setenta e seis centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de
não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou
seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo,
presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE -
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng.
Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores
informações,
favor
contactar
pelo
Tel.:(81)-2102-2198,
ou
pelo
e-mail:
heber.nunes@sudene.gov.br
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.006559/2023-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV Nº 952326/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o
MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, CNPJ nº 11.361.888/0001-04, no valor original de RS
680.200,00 (seiscentos e oitenta mil, e duzentos e reais); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos
mil reais) à conta do CONCEDENTE, e R$ 180.200,00 (cento e oitenta mil, e duzentos reais),
a título de Contrapartida do CONVENENTE; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em
Recife/PE; e do Município de MACAPARANA/PE, PAULO BARBOSA DA SILVA, Prefeito,
domiciliado no Município de Macaparana/PE; 3) Resumo do Objeto: Alterar da C L ÁU S U L A
SEXTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio; 4) Prazo de vigência: A
partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 21/05/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001328/2024-31. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0411.00/2023, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa Lapoc Engenharia e Planejamento Ltda. OBJETO: Contratação dos
serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para
avaliação da pavimentação, na área de atuação da Codevasf, distribuído nos seguintes
lotes: Lote 5 - 13ª Superintendência Regional (PB). PRAZO: A duração do contrato será de
15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.504.468,57 (um milhão, quinhentos e quatro
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), obedecidos os
preços constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota
de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no
caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos
correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a
Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento
Integrado e Infraestrutura. Notas de Empenho nº 22023NE440613, 2023NE440615,
2023NE440644, 2023NE440647. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024 - JOSÉ VIVALDO SOUZA
DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
respondendo pela Presidência da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES -
Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. FELIPE RICARTE
ARAGÃO DE OLIVEIRA - Lapoc Engenharia E Planejamento Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001328/2024-31. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0413.00/2023, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa Lapoc Engenharia e Planejamento Ltda. OBJETO: Contratação dos
serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios
para avaliação da pavimentação, na área de atuação da Codevasf, distribuído nos
seguintes lotes: Lote 6 - 14ª Superintendência Regional (CE). PRAZO: A duração do
contrato será de 15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.731.547,60 (um milhão
setecentos e trinta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos),
obedecidos os preços constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela
contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos correrão à conta
do Programa de
Trabalho nº
20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional 15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Notas de Empenho nº
2023NE440617, 2023NE440618, 2023NE440636, 2023NE440637. DATA DA ASSINATURA:
07/05/2024 - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Desenvolvimento Territorial - respondendo pela Presidência da CODEVASF.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura - CODEVASF. FELIPE RICARTE ARAGÃO DE OLIVEIRA - Lapoc Engenharia e
Planejamento Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001328/2024-31. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0415.00/2023, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e a empresa Lapoc Engenharia e Planejamento Ltda. OBJETO: Contratação dos
serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para
avaliação da pavimentação, na área de atuação da Codevasf, distribuído nos seguintes
lotes: Lote 4 - 12ª Superintendência Regional (RN). PRAZO: A duração do contrato será de
15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes.
VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obedecidos
os preços constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na
Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada,
salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os
recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a
Projetos
de
Desenvolvimento
Sustentável
Local
Integrado
-
Nacional
15.451.2217.00VH.0001 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da
Área
de
Desenvolvimento
Integrado
e
Infraestrutura.
Notas
de
Empenho
nº
2023NE440623. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024 - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - respondendo pela
Presidência da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de
Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. FELIPE RICARTE ARAGÃO DE OLIVEIRA -
Lapoc Engenharia e Planejamento Ltda.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.001294/2024-65-e. ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0043/2024.
contratada: Embratec Comercio e Serviço LTDA, CNPJ nº 52.312.601/0001-33. OBJETO: Kit
com três baterias e hub de carregamento compativel. VALOR: 5.282,96 . DATA DA
ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIO: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.000264/2022-70-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.0580.02/2022,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ALA SEGURANÇAS LTDA .,
CNPJ nº 14.428.415/0001-75. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual e
repactuação do preço. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. Lindon Carlos Ferreira Lins, CPF nº ***.180.491-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000713/2024-41-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CURRAL DA BARROCA, CNPJ nº 21.368.345/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 14.703,75. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZÉLIA VIEIRA
ALVES, CPF nº ***.682.966-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000761/2024-30-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0329.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO MA R CO S
BARBOZA, CNPJ nº 33.811.721/0001- 30. OBJETO: DOAÇÃO FREEZER. VALOR: R$ 3.101,09.
DATA DA ASSINATURA: 20/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) MARCOS ANTÔNIO BARBOZA SANTOS MUNIZ , CPF nº ***.218.006-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001021/2024-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0376.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE ABÓBORAS, PINHEIROS E TRÊS MARIAS, CNPJ nº 25.217.670/0001-95.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 136.000,00. DATA DA ASSINATURA:
21/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JOSIANE APARECIDA RAMOS AMORIM, CPF nº ***.382.626-**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO
Nº
59521.000123/2023-17-e.
Termo
de
Entrega
Transferência
de
Responsabilidade que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIADE ALTO MURICI - PARATINGA -BA, Nº 040/2024.
OBJETO: Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, a
ASSOCIAÇÃO, toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do
Sistema de Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por
meio do contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração
e instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade rural de Tapera de Santo Antônio no Município de Paratinga,
Estado
da Bahia.
DATA: 02/05/2024.
SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier
Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Vagnaldo Souza da Silva,
Presidente.
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